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17 Cards in this Set
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A matrícula de crianças em escola é facultativa, pois o homeschooling é amplamente aceito no Brasil |
Errado |
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A educacao não pode ser substituída por domiciliar ,pela vedação ao homeschooling |
Certo |
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Presidente da República escolhe o novo ministro do STf e o senado federal aprova e nomeia |
Errado, o senado apenas aprova por 2/3 |
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Lei estadual versando sobre união estavel e casamento é constitucional |
Errado, competência da união |
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O STF julga quais crimes do presidente da República ? |
Crimes comuns relacionados ao cargo |
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NA competência concorrente , a união só pode legislar sobre leis gerais |
Certo |
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O foro de cargo pode processar causas cíveis , Penais e de alimentos em relação ao prefeito |
Errado,apenas criminais |
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A fiscalização da união e seus bens será feita pelo congresso nacional com auxílio do tribunal de contas da união ,apenas |
Errado, e por sistema interno de cada casa |
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CPI é legítimo para realizar busca e apreensão não domiciliar, quebra de sigilo bancário e investigações |
Certo ,só não pode busca domiciliar e interceptação telefônica |
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Ministro pode nomear conselheiros do conselho da República |
Errado, só o presidente |
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A restrição ao direito de reunião não é afetada no estado de sítio |
Errado |
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Quais são as restrições do estado de sítio ? Rccb |
Reunião, comunicação, correspondencia e bens |
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O tempo do estado de defesa será de no Max 30d ,prorrogável por várias vezes |
Errado, uma única vez |
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O presidente da República solicita o estado de defesa |
Errado, solicita o estado de sitio |
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A suspensão da liberdade de reunião ocorre do estado de defesa |
Errado, estado de sitio |
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É eleito o presidente considerando votos brancos e nulos |
Errado |
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Decorridos quantos dias o cargo será dado como vago se o presidente ou vice não terem tomado posse? |
10 dias |
