Noções Afo (Orçamento Público - Conceitos)

Front 1

Back 1

I - RECEITA
II - DESPESAS
III - ORÇAMENTO PÚBLICO
IV - CRÉDITO

Hint 1

DIREITO FINANCEIRO É UM RAMO DO DIREITO PÚBLICO, E ESTÁ ALÉM DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Front 2

ORÇAMENTO PÚBLICO

Back 2

ATINGIR OBJETIVOS, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO E CORREÇÃO DE FALHAS DE MERCADO

Hint 2

De maneira simples, o orçamento é uma estimativa, uma previsão. Ao final do processo de elaboração, o Orçamento Público materializa-se numa lei, a LOA – Lei Orçamentária Annual.

Front 3

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Back 3

- FUNÇÃO ALOCATIVA
- FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
- FUNÇÃO ESTABILIZADORA

Hint 3

I - RECURSOS PARA OFERECER BENS PÚBLICOS PUROS

II - SOCIEDADE MENOS DESIGUAL (INCENTIVOS, BENEFÍCIOS)

III - POLÍTICAS PÚBLICAS ECONÔMICAS-FINANCEIRAS (MELHORAR NÍVEL DE EMPREGO, AJUSTAR OS PREÇOS)

Front 4

OGU (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO)

Back 4

PREVÊ TODOS AS RECEITAS E FIXA TODAS AS DESPESAS REFERENTE AOS TRÊS PODERES

Hint 4

O orçamento é lei formal que apenas prevê receitas e autoriza gasto, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras

Front 5

O OGU É COMPOSTO POR:

Back 5

I - ORÇAMENTO FISCAL
II - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
III - INVESTIMENTOS ESTATAIS

Hint 5

Lei Orçamentária Anual. A LOA é o instrumento por meio do qual o Governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que pretende realizar durante o ano

Front 6

DIMENSÕES DO OGU:

Back 6

I - JURÍDICA
II - ECONÔMICA
III - POLÍTICA

Front 7

DIMENSÃO JURÍDICA DO OGU:

Back 7

I - CARÁTER E FORÇA DE LEI
II - NATUREZA JURÍDICA
III - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

Hint 7

ART. 24 / CF
... compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I – Direito Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico;

II – Orçamento

Front 8

DIMENSÕES ECONÔMICAS DO OGU:

Back 8

EXTRAI RECURSOS DA SOCIEDADE E INJETA EM ÁREAS ESPECÍFICAS

Hint 8

PODE SER EM BENS PÚBLICOS PUROS (RUAS, SEGURANÇA, JUSTIÇA), OU EM BENS MERITÓRIOS OU SEMIPÚBLICOS (EDUCAÇÃO, SAÚDE), ENTRE OUTROS.

Front 9

DIMENSÕES POLÍTICAS DO OGU:

Back 9

PERSPECTIVAS E INTERESSES CONFLITANTES

Hint 9

Se o Orçamento Público tem um inequívoco caráter redistributivo, o processo de elaboração, aprovação e gestão do orçamento embute, necessariamente, perspectivas e interesses conflitantes que se resolvem em última instância no âmbito da ação política dos agentes públicos e dos inúmeros segmentos sociais.

Front 10

OGU É TIPO MISTO:

Back 10

I - INICIATIVA DO EXECUTIVO
II - APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO

Hint 10

EXECUTIVO ELABORA E EXECUTA
LEGISLATIVO APROVA E FISCALIZA

Front 11

CARÁTER AUTORIZATIVO DO OGU:

Back 11

- NÃO É OBRIGATÓRIO SUA EXECUÇÃO, VISTO QUE COMPETE AO GESTOR PÚBLICO ANALISAR A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DE REALIZAR A DESPESA

- DISCRICIONARIEDADE DO GESTOR

Hint 11

CUIDADO, POIS CONTEM DESPESAS OBRIGATÓRIOS DEFINIDAS PELA CF

Front 12

O Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento governamental e de realização das Políticas Públicas organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais).

Back 12

I - PROJETOS
II - ATIVIDADES
III - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Front 13

O orçamento anual constitui-se em instrumento de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas

Back 13

O Orçamento Público é um instrumento do planejamento e da administração que garante créditos orçamentários para tornar possível as realizações das ações, que, por sua vez, possibilitarão o alcance dos objetivos dos programas

Front 14

TIPOS DE CONCEITOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO:

Back 14

- TRADICIONAL / CLÁSSICO
- MODERNO

Front 15

CONCEITO TRADICIONAL / CLÁSSICO DE ORÇAMENTO PÚBLICO:

Back 15

Destaca a lei orçamentária como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesa para um determinado período de tempo. Nesse conceito, não há preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população – o orçamento é apenas um ato que aprova previamente as receitas e despesas públicas.

Front 16

CONCEITO MODERNO DE ORÇAMENTO PÚBLICO:

Back 16

O orçamento é um programa de Governo proposto pelo Executivo à aprovação do Legislativo. É um plano político de ação governamental para o exercício seguinte. É um espaço de debate e decisão em que os atores envolvidos revelam seu poder, suas preferências, definem as realizações pretendidas, e reservam os recursos para a execução.

Front 17

O Orçamento Público é um processo, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros os planos e programas do Governo, ajustando o ritmo de sua execução à efetiva arrecadação dos recursos previstos:

Back 17

I - CONTÍNUO
II - DINÂMICO
III - FLEXÍVEL

Front 18

ORÇAMENTO PÚBLICO É CONTÍNUO:

Back 18

Ao mesmo tempo em que o PPA é executado, uma LDO está vigente e uma LOA está sendo executada; e outro projeto de LDO e de LOA estão sendo elaborados (continuidade).

Front 19

ORÇAMENTO PÚBLICO É DINÂMICO:

Back 19

Os planos de médio/longo prazo (plurianual, regionais, setoriais) e de curto prazo (orçamento anual) têm que ser dinâmicos e flexíveis para se ajustarem às conjunturas econômicas, sociais e políticas – tornando-se, assim, efetivos instrumentos de realização dos objetivos nacionais estabelecidos no PPA e implementados nos orçamentos-programas anuais.

Front 20

ORÇAMENTO PÚBLICO É FLEXÍVEL:

Back 20

O orçamento anual permite ajustes – alguns no âmbito de cada Poder/órgão e outros mediante Créditos Adicionais (flexibilidade).