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Administração Colonial e República Velha:
centralização, falta de diferenciação
funcional, o estamento burocrático seria dotado de elevada autonomia em relação ao
restante da sociedade e administrava o país de forma patrimonialista. Com o
fortalecimento do Exército, os militares começam a defender uma maior racionalização.
Vargas e o modelo burocrático:
dentro de um Estado autoritário e com o
desenvolvimento do capitalismo, é iniciado um processo de modernização da adm.
Pública, capitaneado pelo DASP. O Estado cresce, passa a intervir na economia, e
passa a criar uma série de estatutos e normas principalmente em três áreas:
administração de materiais, de pessoal e financeira.
Governo JK:
os grupos contrários a burocratização são vários, entre eles aqueles que
buscavam o desenvolvimentismo. JK irá implantar a Administração Para o
Desenvolvimento, buscando modernizar o aparelho do Estado por meio da
administração paralela na adm. Indireta e nos grupos executivos.
Ditadura de 1964:
o Decreto-lei 200 pode ser considerado o início da administração
gerencial no Brasil, vai continuar a administração para o desenvolvimento, fortalecendo
e dando ampla autonomia para a adm. indireta. Haverá grande descentralização
administrativa, mas uma forte centralização política. O Programa Nacional de
Desburocratização de 1979 volta suas atenções para a adm. Direta, buscando
simplificar procedimentos, dando atenção ao usuário dos serviços públicos, e se volta
também para a desestatização, reduzindo a hipertrofia da adm. Indireta ocorrida no
período anterior.
CF88
A Constituição irá representar um retrocesso burocrático, restringindo
significativamente a flexibilidade da adm.indireta, que terá que seguir as mesmas
regras de pessoal e compras que a adm. Direta. Realiza uma ampla descentralização
política, fortalecendo os municípios.
Plano Diretor (1995):
Contrário a esta burocratização da CF88, irá tentar reverter
algumas de suas mudanças. Irá diferenciar quatro setores de atuação do Estado. Para
as atividades exclusivas cria o projeto Agências Autônomas (atuais agências
executivas); para os serviços não-exclusivos o projeto Publicização e Organizações
Sociais; e para a produção de bens e serviços para o mercado promove as
privatizaçãoes.
Governo Lula:
critica a redução das atividades estatais, afirma que gerou-se um
“déficit institucional” que se manifesta tanto na forma de qualidade quanto quantidade
de serviços públicos. Propõe a recomposição da força de trabalho do setor público, o
realinhamento de salários, de carreiras, posições e condições gerenciais da burocracia,
e a redefinição de marcos regulatórios e à conseqüente redefinição do papel das
agencias reguladoras.
Agências Reguladoras:
criadas no período de privatizações, são autarquias em
regime especial porque são dotadas de maior autonomia e independência que as
demais entidades
Contrato de Gestão:
instrumento de gestão por resultados, busca ampliar a autonomia
do gestor público com a contrapartida de maior responsabilidade pelo alcance de
resultados. Dois tipos: dentro do poder público e com entidades privadas sem fins
lucrativos.
Agências Executivas:
autarquias e fundações que exerçam atividades exclusivas de
Estado, que tenham assinado um contrato de gestão e que apresentem um plano
estratégico de reestruturação organizacional e desenvolvimento institucional podem
receber essa qualificação para ampliar sua autonomia na gestão.