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4 Cards in this Set
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O que são crimes funcionais e como eles se dividem?
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São crimes cometidos por funcionários públicos e se dividem em
Próprios -> Só pode ser praticado por funcionários públicos Impróprios -> pode ser praticado por qualquer pessoa mas se for funcionário público há uma especializante. |
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O que é "elementar"?
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É a parcela essencial do crime. Exemplo, para o aborto é necessário a gestante, é elementar.
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O que é uma circunstância?
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Não é elementar para o crime, mas pode reduzir ou aumentar a pena. Exemplo... furtar A NOITE (circunstância) aumenta a pena
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O que é advocacia administrativa? quais as penas?
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Advocacia Administrativa: Patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Pena: detenção de 1 a 3 MESES + multa Se o interesse é ilegítimo: 3 meses a 1 ano + multa |
