Teoria Do Crime, Inter Criminis

Front 1

Teoria do Crime

Back 1

Teoria Tripartida ou Tripartite:
I) Fato Típico +
II) Ilicitude ou Antijuridicidade +
III) Culpabilidade

Front 2

I) Fato Típico

Back 2

Primeiro elemento ou substrato do crime
1) Conduta +
2) Resultado +
3) Relação Causalidade ou Nexo Causal +
4) Tipicidade

Front 3

1) Conduta

Back 3

Comportamento humano voluntário (vontade)

Front 4

2) Resultado

Back 4

Naturalístico ou Normativo (jurídico)
Naturalístico: modificação do mundo exterior, real (morte, diminuição patrimonial)
Normativo: Lesão ou perigo concreto de lesão a bem jurídico protegido pelo tipo penal (ameaça, ofensa saúde pública). Ocorrendo resultado naturalístico, será considerado mero exaurimento.

Front 5

3) Relação de Causalidade ou Nexo Causal

Back 5

Vínculo entre a conduta (ação ou omissão) e o resultado.

Front 6

4) Tipicidade

Back 6

Tipicidade Forma + Material
Formal: Mero enquadramento da conduta do tipo penal incriminador.
Material: Relevância, significância de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico.

Front 7

Tipicidade Direta

Back 7

Conduta do agente se enquadra diretamente no tipo penal incriminador, sem a necessidade de outra lei. Ex.: Matar alguém (art. 121)

Front 8

Tipicidade Indireta

Back 8

Conduta do agente não se enquadra diretamente no tipo penal incriminador, havendo necessidade do apoio de uma norma de extensão.
Ex.: Crimes Tentados (art. 121 + 14, II), Participação (partícipe) (art. 121 + 29), Crime omissivo Impuro ou Impróprio (art. 121 + 13, §2º)

Front 9

II) Ilicitude ou Antijuridicidade

Back 9

Segundo elemento ou substrato do crime.
Contrariedade do fato típico ao ordenamento jurídico, ou seja, é a violação do ordenamento jurídico pelo fato típico.

Front 10

Causa Supralegal de Exclusão da Antijuridicidade

Back 10

Consentimento do ofendido pode ter natureza de excludente da tipicidade ou de justificação supra legal da ação típica.
Ex.: Consentimento do morador para adentrar em sua residência um desconhecido - neste caso não haverá violação de domicílio.

Front 11

Causas Excludente de Ilicitude

Back 11

a) Estado de necessidade;
b) Legítima defesa;
c) Estrito cumprimento do dever legal;
d) Exercício regular do direito.

Front 12

a) Estado de Necessidade

Back 12

Art. 24. Quem pratica fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas mesmas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Front 13

Estado de Necessidade Justificante

Back 13

Exclui a ilicitude.Quando o bem preservado for maior ou igual ao bem violado.
Se o bem preservado for menor, inferior, menos importante que o bem sacrificado, não há estado de necessidade, há apenas a necessidade de reduzir a pena.

Front 14

Estado de Necessidade Exculpante

Back 14

Não adotado pelo CP.
Exclui a culpabilidade quando o bem preservado for igual ou inferior ao bem sacrificado.
Ex.: Preservou patrimônio violando outro patrimônio ou vida alheia.

Front 15

Furto Famélico

Back 15

Configura estado de necessidade, desde que seja subtraída coisa capaz de lhe tirar a fome e a última opção do agente para sanar forme inadiável.

Front 16

b) Legítima Defesa

Back 16

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Front 17

Legítima Defesa Preordenada (majoritária) ou Exercício Regular do Direito (minoritária)

Back 17

Ofendículo ou obstáculo posicionado para dificultar ou impedir a agressão ao patrimônio, entre eles o cão-de-guarda, que mata ladrão que pula muro de uma residência para furtar.

Front 18

c) Estrito Cumprimento do Dever Legal

Back 18

Fato típico praticado por agente público em cumprimento a um dever previsto em lei.
Ex.: Uso da força física para prender assaltante. Entrada forçada para prender pessoa procurado e com ordem de prisão expedida.

Front 19

d) Exercício Regular do Direito

Back 19

Exercício garantido pela lei ou por outra norma legal por parte do cidadão público ou particulares.

Front 20

Obediência Hierárquica ou Coação Irresistível

Back 20

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestadamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Excluindo a culpabilidade.

Front 21

Flagrante Facultativo

Back 21

Qualquer pessoa do povo poderá prender quem quer seja encontrado em flagrante delito.

Front 22

III) Culpabilidade

Back 22

Terceiro elemento ou substrato do crime.
a) Imputabilidade;
b) Potencial Consciência da Ilicitude;
c) Exigibilidade de Conduta Adversa.

Front 23

Causas Excludentes de Culpabilidade

Back 23

Anomalia psíquica;
Menoridade;
Embriaguez involuntária e completa;
Dependência de droga ou embriaguez involuntária e completa decorrente de dolo por ingestão de drogas;

Front 24

Clausulas Excludentes de Culpabilidade

Back 24

Erro de proibição escusável (erro inevitável, desculpável, invencível);
Erro de proibição.

Front 25

Inter Criminis

Back 25

Caminho do crime percorrido pelo agente, dividido em quatro fases:
a)Cogitação: Fase Interna - ñ punido
b)Preparação:Fase Interna - ñ punido em regra
c)Execução: Fase Externa - punido
d)Consumação: Fase Externa - punido

Front 26

Percentual de diminuição pena Inter Criminis

Back 26

A redução aplicada pelo juiz leva em conta o caminho percorrido pelo agente na prática criminosa. Isto é, se a empreitada foi impedida logo no seu início, deverá o magistrado aplicar uma diminuição maior; ao revés, se o caminho desenvolvido foi maior, o que possibilitou ao agente chegar bem próximo à consumação do delito, a diminuição será, obviamente, menor.

Front 27

a) Cogitação

Back 27

Mero pensamento sobre a fase do crime. Não é punido.

Front 28

b) Preparação

Back 28

Providências anteriores ao início da execução do delito com vista a executá-la.
Em regra não são puníveis.
Exceto: Associação para o tráfico.

Front 29

c) Execução

Back 29

Atos executórios são puníveis.
Teoria objetivo-formal: Atos executórios são aqueles que iniciam a realização do tipo pena, ou seja, há ato executório quando começa a praticar o verbo nuclear do tipo penal. Antes disso há apenas atos preparatórios.

Front 30

d) Consumação

Back 30

Quando o agente consegue obter o resultado jurídico ou naturalístico pretendido.