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22 Cards in this Set
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De quem é a responsabilidade pela emissão de documentos que geram dispêndios de recursos financeiros pela MB para custeio das despesas efetuadas pela PAPEM com pagamento de pessoal? |
Do Ordenador de Despesas (OD) e/ou Titular da Organização Militar (OM) que expedir o documento |
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De quem é a responsabilidade pela exatidão dos dados encaminhados por intermédio dos documentos de remessa, para processamento pelo Órgão Pagador (OP)? |
É do Agente de Pagamento da OC, do Informante Qualificado da MB, do Informante Qualificado Extra-MB, Entidades Consignatárias e do Informante Qualificado Privilegiado |
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De quem é a responsabilidade pelo processamento dos dados? |
É da PAPEM, como OP |
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De quem é a responsabilidade pela conferência de todas alterações comandadas no processo de pagamento? |
É das OC, dos IQ-MB, do IQ-EX (Entidades Consignatárias) e do IQ-P |
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De quem é a responsabilidade pela verificação de distorções que possam ocorrer no processo do pagamento, caso o referido BP esteja incluído no rol das Fichas Financeiras (FF) designadas pelo Agente Fiscal para verificação mensal? |
Relator |
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É o Agente Diretor da PAPEM? |
Ordenador de Despesas do Órgão Pagador (ODOP) |
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É o Agente responsável pela emissão e exatidão de documentos que registrem o reconhecimento e a autorização para implantação de direito e dever remuneratório pertinente à lotação de sua OM: |
Ordenador de Despesas da Organização Centralizadora (ODOC) |
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É o Oficial que tem a incumbência de auxiliar o ODOP no controle, fiscalização e acompanhamento da legalidade dos pagamentos realizados: |
Agente Fiscal do Órgão Pagador (AFOP) |
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É o militar que tem a responsabilidade de auxiliar o ODOC no controle e fiscalização da implantação de alterações no SISPAG: |
Agente Fiscal da Organização Centralizadora (AFOC) |
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É aquele que, sob direção do ODOP e sempre em conjunto com este, realiza as tarefas que irão resultar no Processo de Pagamento de Pessoal da MB: |
Gestor de Pagamento da Marinha (GPM) |
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Por quem deverá ser exercida preferencialmente a função de GPM? |
Por Oficial Superior do Corpo de Intendentes da Marinha |
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A função de GPM não é acumulável com quais funções? |
ODOP, AFOP e Relator de Pagamento do Órgão Pagador (RPOP) |
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As funções de APIQ E APOC serão exercidas preferencialmente por quem? |
Oficial ou servidor civil assemelhado |
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As funções de APIQ e APOC não são acumuláveis com o exercício de quais funções? |
ODIQ, AFIQ e RPIQ; ODOC, AFOC e RPOC; e Encarregado da Administração do Pessoal |
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A substituição do APIQ e do APOC, mesmo que em caráter eventual, somente poderá ocorrer mediante a que? |
Passagem de Função |
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A quem compete efetuar o cortejo de todas as parcelas do pagamento de cada pessoa com os dados desta pessoa cujos direitos e deveres estejam regulados nos documentos próprios? |
APOC |
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É aquele que tem a incumbência de auxiliar o Agente de Pagamento das IQ-MB/OC na execução, controle e fiscalização dos comandos a serem efetuados: |
Fiel de Pagamento (FIP) |
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A competência do FIP deve ser especificada onde? |
Na Ordem Interna (OI) da OM |
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No caso de beneficiários de pensão alimentícia e credores de descontos, a quem deverá ser comunicada qualquer irregularidade detectada no pagamento? |
À PAPEM ou à OM que tenha sido indicada como OMAC |
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No caso de transferência de responsabilidade dos Agentes Responsáveis, deverão ser adotados os procedimentos previstos nas Normas SGM-301, à exceção de quais agentes? |
Agente Fiscal e Fiel de Pagamento |
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Quem são considerados agentes solidários? |
O encarregado da atividade de administração de pessoal da OM, o encarregado da atividade de administração de pessoal das OMC, o Relator, os Encarregados das Divisões, Companhias e/ou Seções e os Encarregados das Secretarias das OM |
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Cabe a quem elaborar o Parecer de Análise de Contas Inicial (PACI)? |
O Relator |
