Políticas Públicas E Sociais (Ipea 2004)

Front 1

O exame do processo de consolidação do Estado-
Nação mostra a presença de um conjunto de condições
essenciais. Analise a lista abaixo e indique a
opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados
e valorização política do domínio privado.
2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do
mercado econômico.
3. Reconhecimento de uma autoridade central para a
qual se transferiram as lealdades políticas pessoais
dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do
interesse material.

Apenas 1 e 2 foram condições essenciais.

Back 1

FALSO

Front 2

O exame do processo de consolidação do Estado-
Nação mostra a presença de um conjunto de condições
essenciais. Analise a lista abaixo e indique a
opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados
e valorização política do domínio privado.
2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do
mercado econômico.
3. Reconhecimento de uma autoridade central para a
qual se transferiram as lealdades políticas pessoais
dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do
interesse material.

Apenas 3 e 4 foram condições essenciais.

Back 2

VERDADEIRO

Front 3

O exame do processo de consolidação do Estado-
Nação mostra a presença de um conjunto de condições
essenciais. Analise a lista abaixo e indique a
opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados
e valorização política do domínio privado.
2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do
mercado econômico.
3. Reconhecimento de uma autoridade central para a
qual se transferiram as lealdades políticas pessoais
dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do
interesse material.

Apenas 4 e 5 foram condições essenciais.

Back 3

FALSO

Front 4

O exame do processo de consolidação do Estado-
Nação mostra a presença de um conjunto de condições
essenciais. Analise a lista abaixo e indique a
opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados
e valorização política do domínio privado.
2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do
mercado econômico.
3. Reconhecimento de uma autoridade central para a
qual se transferiram as lealdades políticas pessoais
dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do
interesse material.

Apenas 2 e 5 foram condições essenciais.

Back 4

FALSO

Front 5

O exame do processo de consolidação do Estado-
Nação mostra a presença de um conjunto de condições
essenciais. Analise a lista abaixo e indique a
opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados
e valorização política do domínio privado.
2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do
mercado econômico.
3. Reconhecimento de uma autoridade central para a
qual se transferiram as lealdades políticas pessoais
dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do
interesse material.

Apenas 3 e 5 foram condições essenciais.

Back 5

FALSO

Front 6

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno
foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma
série de variações históricas. Porém é possível constatar
algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:

Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana,
inicialmente introduzida pelos Pontífices para
fundamentar o primado da Igreja, e que acabou
por levar à supremacia da esfera produtiva.

Back 6

VERDADEIRO

Front 7

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno
foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma
série de variações históricas. Porém é possível constatar
algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:

Uma ruptura com uma ordem caracterizada por
uma concepção universalista, pelo primado do
espiritual sobre o político e pelo policentrismo do
poder.

Back 7

FALSO

Front 8

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno
foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma
série de variações históricas. Porém é possível constatar
algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:

O estabelecimento do exercício monopolístico do
poder soberano, definido como o único capaz de
estabelecer, nos casos controversos, qual das
partes estaria com o direito.

Back 8

FALSO

Front 9

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno
foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma
série de variações históricas. Porém é possível constatar
algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:

Uma organização das relações de poder por meio
de procedimentos gerais pré-estabelecidos visando
à prevenção e à repressão de conflitos e à
consecução de fins que as forças sociais dominantes
reconhecem como legítimos.

Back 9

FALSO

Front 10

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno
foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma
série de variações históricas. Porém é possível constatar
algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:

A superação da organização social antecedente,
na qual, além da distinção entre público e privado,
não era admitida a existência política do indivíduo,
totalmente absorvido pela dimensão comunitária
de membro de um corpo social.

Back 10

FALSO

Front 11

A discussão sobre legitimação, legalidade e organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos quais descritos a seguir:
[1] O princípio pelo qual todos os organismos que exercem o poder público se restringem ao âmbito da lei, a não ser em casos excepcionais, expressamente preestabelecidos pela própria norma jurídica.
[2] Atributo do Estado e do governo, que consiste na existência, entre uma significativa parcela da sociedade, de um consenso suficiente para assegurar a obediência à autoridade sem necessidade do recurso à força, a não ser em casos excepcionais.
[3] Comportamento individual ou coletivo caracterizado pelo reconhecimento da compatibilidade entre as finalidades do exercício do poder e o sistema de crenças de uma sociedade; e pela atividade orientada para a manutenção da comunidade política, do regime político ou do governo.
[4] Tipo de autoridade próprio das sociedades modernas, fundado no reconhecimento de que as normas legais, estabelecidas propositadamente, expressam o sistema de crenças da sociedade e de que o exercício do comando pelos que detêm o poder baseia-se na lei e observa os seus limites.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, e em seguida assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Autoridade burocrática
[ ] Legitimação
[ ] Autoridade tradicional
[ ] Legalidade
[ ] Autoridade racional-legal
[ ] Legitimidade
[ ] Autoridade carismática

- / 3 / - / 1 / 4 / 2 / -

Back 11

VERDADEIRO

Front 12

A discussão sobre legitimação, legalidade e organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos quais descritos a seguir:
[1] O princípio pelo qual todos os organismos que exercem o poder público se restringem ao âmbito da lei, a não ser em casos excepcionais, expressamente preestabelecidos pela própria norma jurídica.
[2] Atributo do Estado e do governo, que consiste na existência, entre uma significativa parcela da sociedade, de um consenso suficiente para assegurar a obediência à autoridade sem necessidade do recurso à força, a não ser em casos excepcionais.
[3] Comportamento individual ou coletivo caracterizado pelo reconhecimento da compatibilidade entre as finalidades do exercício do poder e o sistema de crenças de uma sociedade; e pela atividade orientada para a manutenção da comunidade política, do regime político ou do governo.
[4] Tipo de autoridade próprio das sociedades modernas, fundado no reconhecimento de que as normas legais, estabelecidas propositadamente, expressam o sistema de crenças da sociedade e de que o exercício do comando pelos que detêm o poder baseia-se na lei e observa os seus limites.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira,
e em seguida assinale a opção que contém a seqüência
correta.
[ ] Autoridade burocrática
[ ] Legitimação
[ ] Autoridade tradicional
[ ] Legalidade
[ ] Autoridade racional-legal
[ ] Legitimidade
[ ] Autoridade carismática

4 / 3 / - / 1 / - / 2 / -

Back 12

FALSO

Front 13

A discussão sobre legitimação, legalidade e organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos quais descritos a seguir:
[1] O princípio pelo qual todos os organismos que exercem o poder público se restringem ao âmbito da lei, a não ser em casos excepcionais, expressamente preestabelecidos pela própria norma jurídica.
[2] Atributo do Estado e do governo, que consiste na existência, entre uma significativa parcela da sociedade, de um consenso suficiente para assegurar a obediência à autoridade sem necessidade do recurso à força, a não ser em casos excepcionais.
[3] Comportamento individual ou coletivo caracterizado pelo reconhecimento da compatibilidade entre as finalidades do exercício do poder e o sistema de crenças de uma sociedade; e pela atividade orientada para a manutenção da comunidade política, do regime político ou do governo.
[4] Tipo de autoridade próprio das sociedades modernas, fundado no reconhecimento de que as normas legais, estabelecidas propositadamente, expressam o sistema de crenças da sociedade e de que o exercício do comando pelos que detêm o poder baseia-se na lei e observa os seus limites.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, e em seguida assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Autoridade burocrática
[ ] Legitimação
[ ] Autoridade tradicional
[ ] Legalidade
[ ] Autoridade racional-legal
[ ] Legitimidade
[ ] Autoridade carismática

- / 3 / 4 / 2 / - / 1 / -

Back 13

FALSO

Front 14

A discussão sobre legitimação, legalidade e organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos quais descritos a seguir:
[1] O princípio pelo qual todos os organismos que exercem o poder público se restringem ao âmbito da lei, a não ser em casos excepcionais, expressamente preestabelecidos pela própria norma jurídica.
[2] Atributo do Estado e do governo, que consiste na existência, entre uma significativa parcela da sociedade, de um consenso suficiente para assegurar a obediência à autoridade sem necessidade do recurso à força, a não ser em casos excepcionais.
[3] Comportamento individual ou coletivo caracterizado pelo reconhecimento da compatibilidade entre as
finalidades do exercício do poder e o sistema de crenças de uma sociedade; e pela atividade orientada para a manutenção da comunidade política, do regime político ou do governo.
[4] Tipo de autoridade próprio das sociedades modernas, fundado no reconhecimento de que as normas legais, estabelecidas propositadamente, expressam o sistema de crenças da sociedade e de que o exercício do comando pelos que detêm o poder baseia-se na lei e observa os seus limites.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, e em seguida assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Autoridade burocrática
[ ] Legitimação
[ ] Autoridade tradicional
[ ] Legalidade
[ ] Autoridade racional-legal
[ ] Legitimidade
[ ] Autoridade carismática

- / 2 / - / 3 / - / 4 / 1

Back 14

FALSO

Front 15

A discussão sobre legitimação, legalidade e organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos quais descritos a seguir:
[1] O princípio pelo qual todos os organismos que exercem o poder público se restringem ao âmbito da lei, a não ser em casos excepcionais, expressamente preestabelecidos pela própria norma jurídica.
[2] Atributo do Estado e do governo, que consiste na existência, entre uma significativa parcela da sociedade, de um consenso suficiente para assegurar a obediência à autoridade sem necessidade do recurso à força, a não ser em casos excepcionais.
[3] Comportamento individual ou coletivo caracterizado pelo reconhecimento da compatibilidade entre as finalidades do exercício do poder e o sistema de crenças de uma sociedade; e pela atividade orientada para a manutenção da comunidade política, do regime político ou do governo.
[4] Tipo de autoridade próprio das sociedades modernas, fundado no reconhecimento de que as normas legais, estabelecidas propositadamente, expressam o sistema de crenças da sociedade e de que o exercício do comando pelos que detêm o poder baseia-se na lei e observa os seus limites.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, e em seguida assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Autoridade burocrática
[ ] Legitimação
[ ] Autoridade tradicional
[ ] Legalidade
[ ] Autoridade racional-legal
[ ] Legitimidade
[ ] Autoridade carismática

- / 3 / - / 1 / - / 2 / 4

Back 15

FALSO

Front 16

Padrão de intermediação de interesses que persiste
por meio de todo o processo de formação do Estado
brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as
características abaixo, exceto:

Há um conjunto de redes de relações personalistas
que atravessam partidos, burocracias e outras
instituições políticas.

Back 16

FALSO

Front 17

Padrão de intermediação de interesses que persiste
por meio de todo o processo de formação do Estado
brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as
características abaixo, exceto:

Os partidos que apóiam o governo têm acesso,
por meio do aparelho do Estado, a recursos materiais
que alocam como privilégios: nomeações
para cargos, obras públicas, linhas de crédito, etc.

Back 17

FALSO

Front 18

Padrão de intermediação de interesses que persiste
por meio de todo o processo de formação do Estado
brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as
características abaixo, exceto:

Parte da burocracia pública apóia a operação do
sistema e suplementa a ação dos partidos, integrando-
se ao conjunto da rede mediante contatos
pessoais e relações de lealdade política.

Back 18

FALSO

Front 19

Padrão de intermediação de interesses que persiste
por meio de todo o processo de formação do Estado
brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as
características abaixo, exceto:

Por meio das nomeações para cargos no aparelho
do Estado e da formulação de leis para contemplar
interesses particulares, as relações pessoais
assumem características formais.

Back 19

VERDADEIRO

Front 20

Padrão de intermediação de interesses que persiste
por meio de todo o processo de formação do Estado
brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as
características abaixo, exceto:

Constitui-se uma estrutura piramidal que organiza
as elites e a sociedade em uma complexa rede de
corretagem que se estende dos altos escalões até
as localidades menores.

Back 20

FALSO

Front 21

O Brasil passou por grandes transformações sócio-econômicas
ao longo do século XX. A respeito desse
processo, o enunciado a seguir está incorreto?

Entre 1901 e 2000, a população brasileira saltou
de 17,4 para 169,6 milhões de pessoas, enquanto
o Produto Interno Bruto (PIB) do País multiplicou-se
por cem, e o PIB per capita, por 12.

Back 21

NÃO

Front 22

O Brasil passou por grandes transformações sócioeconômicas
ao longo do século XX. A respeito desse
processo, qual dos enunciados a seguir está incorreto?

Ao longo do século XX, os valores unitários das
exportações brasileiras cresceram mais do que os
das commodities (exclusive petróleo) exportadas
em todo o mundo, e superaram também os preços
dos manufaturados exportados pelos países avançados.

Back 22

FALSO

Front 23

O Brasil passou por grandes transformações sócioeconômicas
ao longo do século XX. A respeito desse
processo, o enunciado a seguir está incorreto.

As taxas médias de crescimento da população
brasileira durante o século XX eram de 2,91% ao
ano nas duas primeiras décadas e caíram nas
duas décadas seguintes. A partir da década de 40,
o ritmo de crescimento da população voltou a se
intensificar e atingiu um pico histórico entre 1950 e
1960, antes de declinar constantemente a partir de
então.

Back 23

FALSO

Front 24

O Brasil passou por grandes transformações sócioeconômicas
ao longo do século XX. A respeito desse
processo, o enunciado a seguir está incorreto.

A expectativa de vida dos brasileiros ao longo do
século XX convergiu entre as regiões. Em 1940, a
maior esperança de vida encontrava-se na região
Sul (50,1 anos), e a menor, na região Nordeste
(38,2 anos), uma diferença de quase 12 anos
entre elas. No fim do século, o maior valor
continuava a ser na região Sul (68,7 anos em
1990) e o menor no Nordeste (64,3 anos em
1990), mas a diferença entre eles reduziu-se para
4,4 anos.

Back 24

FALSO

Front 25

O Brasil passou por grandes transformações sócioeconômicas
ao longo do século XX. A respeito desse
processo, qual dos enunciados a seguir está incorreto?

Nas últimas décadas do século XX, ocorreu um
aumento muito significativo da expectativa de vida
ao nascer que cresceu, no caso dos homens, de
33,4 anos em 1910 para 62,3 anos em 1990 e, no
caso das mulheres, de 34,6 para 69,1 anos, respectivamente.
Isso ocorreu porque a mortalidade
das crianças menores de 1 ano de idade deixou
de ter impacto sobre a expectativa de vida dos
brasileiros, como revela o fato de que uma criança
brasileira nascida em 1990 tinha expectativa de
vida estimada em 62,3 anos, caso fosse do sexo
masculino, e de 69,1 anos se fosse do sexo feminino.
Entretanto, aquelas que sobrevivessem ao
primeiro ano de vida podiam esperar viver em
média mais 65 anos, no caso dos homens (ou
seja, até os 66 anos), e mais 71,1 anos adicionais
no caso de mulheres (ou seja, até 72,1 anos).

Back 25

VERDADEIRO

Front 26

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e
sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento
admite significativas variações. Entre os enunciados
abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade
civil, assinale o único correto.

Para a maioria dos pensadores políticos dos séculos
XVII e XVIII, a sociedade civil é, ao mesmo
tempo, sociedade política e sociedade civilizada,
em contraste com um estado primitivo em que o
homem vivia sem outras leis, senão as naturais.

Back 26

VERDADEIRO

Front 27

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e
sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento
admite significativas variações. Entre os enunciados
abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade
civil, assinale o único correto.

Entre os teóricos contratualistas, prevalece a
concepção de que a sociedade civil equivale à
sociedade civilizada, mas não necessariamente à
sociedade política, a qual surgiria do contrato
social e representaria uma recuperação do estado
de natureza e uma superação da sociedade civil.

Back 27

FALSO

Front 28

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e
sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento
admite significativas variações. Entre os enunciados
abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade
civil, assinale o correto.

No pensamento hegeliano, a sociedade civil corresponde
ao surgimento de relações econômicas
antagônicas externamente regulamentadas pela
ordem pública e pelas corporações profissionais,
expressando a organicidade do Estado.

Back 28

FALSO

Front 29

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e
sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento
admite significativas variações. Entre os enunciados
abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade
civil, assinale o único correto.

Para o pensamento liberal, o Estado moderno tem
como sua base natural a sociedade civil, ou seja, o
homem independente, unido a outro homem somente
pelo vínculo do interesse privado e pela
inconsciente necessidade natural.

Back 29

FALSO

Front 30

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e
sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento
admite significativas variações.

O pensamento marxiano denomina sociedade civil
ao complexo das relações ideológico-culturais,
correspondendo ao momento de elaboração das
técnicas destinadas a produzir o consenso essencial
à dominação.

Back 30

FALSO

Front 31

Sobre a organização burocrática do Estado é possível
afirmar que:

Há três condições indispensáveis para a formação
dos aparelhos burocráticos: a existência de um
sistema de racionalidade legal, o desenvolvimento
de uma economia monetarizada e a expansão
quantitativa e qualitativa das funções administrativas.

Back 31

FALSO

Front 32

Sobre a organização burocrática do Estado é possível
afirmar que:

A concentração dos meios de administração e de
gestão nas mãos dos detentores do poder e a
redução do impacto das diferenças sociais devido
à impessoalidade dos processos e critérios de
recrutamento de funcionários são duas importantes
conseqüências da organização burocrática do
Estado.

Back 32

VERDADEIRO

Front 33

Sobre a organização burocrática do Estado é possível
afirmar que:

Um dos potenciais motivos de conflito, inerente à
organização burocrática do Estado democrático, é
a tensão entre a justiça substantiva e a justiça
formal, que pode ser exemplificada pela formação
de castas privilegiadas, ainda que meritocráticas,
apesar dos processos objetivos e abertos de
seleção de quadros.

Back 33

VERDADEIRO

Front 34

Sobre a organização burocrática do Estado é possível
afirmar que:

Um dos mais críticos desafios à democracia no
Estado moderno e contemporâneo é o controle do
líder político sobre o aparelho burocrático, o qual,
por sua competência técnica e recursos organizacionais
de poder, é capaz de disputar e conquistar
o controle do processo político e legislativo.

Back 34

VERDADEIRO

Front 35

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social
(welfare state), o modelo de gestão social democrata
inaugurado na Europa Ocidental no início do
século XX, de um modo geral, não se caracterizava
por:

Combinar a manutenção da propriedade privada e
de todas as principais instituições necessárias ao
funcionamento do mercado capitalista com princípios
de regulação estranhos ao liberalismo econômico,
como seguro desemprego, salário mínimo,
proibições e desestímulos à demissão de
trabalhadores pelas empresas privadas, representação
dos sindicatos nos órgão públicos e privados
de gestão, serviços públicos universais de saúde e
educação.

Back 35

FALSO

Front 36

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social
(welfare state), o modelo de gestão social democrata
inaugurado na Europa Ocidental no início do
século XX, de um modo geral, não se caracterizava
por:

Aplicar a noção de política econômica anti-cíclica,
posteriormente transformada por John Maynard
Keynes num dos fundamentos do modelo de
administração macroeconômica que prevaleceu
no Ocidente até o início da chamada “revolução
neoliberal”, iniciada na Inglaterra e nos Estados
Unidos nos governos de Margaret Thatcher e
Ronald Reagan, respectivamente.

Back 36

FALSO

Front 37

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social
(welfare state), o modelo de gestão social democrata
inaugurado na Europa Ocidental no início do
século XX, de um modo geral, não se caracterizava
por:

Rejeitar o alinhamento automático ao bloco capitalista
ocidental estabelecido em torno da OTAN-Organização
do Tratado do Atlântico Norte, por se
considerar um sistema misto e, portanto, necessariamente
imparcial.

Back 37

VERDADEIRO

Front 38

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social
(welfare state), o modelo de gestão social democrata
inaugurado na Europa Ocidental no início do
século XX, de um modo geral, não se caracterizava
por:

Ser a expressão de uma ampla coalizão sóciopolítica
constituída em torno da regulação estatal
do mercado, com vistas a promover a inclusão
social e a segurança econômica, e instituída por
meio de um sistema de consultas diretas e indiretas
à sociedade organizada na forma de participação
de sindicatos, organizações empresariais e
partidos políticos no processo decisório governamental.

Back 38

FALSO

Front 39

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social
(welfare state), o modelo de gestão social democrata
inaugurado na Europa Ocidental no início do
século XX, de um modo geral, não se caracterizava
por:

Acumular crescentes desequilíbrios macroeconômicos
na forma de dívida pública e inflação, promovendo
o que se convencionou chamar de “crise
fiscal do estado”.

Back 39

FALSO

Front 40

No centro das controvérsias envolvendo o tamanho e as funções precípuas do Estado estão justificativas teóricas para as intervenções do Estado na economia, algumas das quais descritas a seguir:
[1] Benefícios gerados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se apropriar ao menos de uma parte desses benefícios e, quando não obtêm êxito nesta cobrança, tenderão a prover menos desses benefícios do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando sua provisão pelo Estado.
[2] Falhas que acarretem alocação ineficiente de recursos econômicos escassos, causadas por uma estrutura regulatória que permita a concentração do mercado (monopólios e oligopólios) e a ocorrência de externalidades negativas.
[3] Ação auto-interessada de um indivíduo ou grupo que visa, pela via da política, garantir rendimentos superiores aos que seriam obtidos num contexto de mercado concorrencial.
[4] Falhas de ação ou omissão causadas pela prevalência de interesses particulares sobre o interesse público, cometidos por ocupantes de cargos públicos que acarretem prejuízos à sociedade e aos agentes econômicos (consumidores, produtores, trabalhadores, etc.).
[5] Prejuízos causados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se livrar dos custos necessários para evitar/sanar tais prejuízos e, quando exitosos nessa ação, tenderão a prover mais desses prejuízos do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando a imposição de sanções pelo Estado.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Externalidade negativa
[ ] Falhas de mercado
[ ] Comportamento maximizador
[ ] Externalidade positiva
[ ] Falhas de governo
[ ] Efeito distributivo
[ ] Comportamento rentista (rent-seeking)

2 / 5 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /

Back 40

FALSO

Front 41

No centro das controvérsias envolvendo o tamanho e as funções precípuas do Estado estão justificativas teóricas para as intervenções do Estado na economia, algumas das quais descritas a seguir:

[1] Benefícios gerados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se apropriar ao menos de uma parte desses benefícios e, quando não obtêm êxito nesta cobrança, tenderão a prover menos desses benefícios do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando sua provisão pelo Estado.
[2] Falhas que acarretem alocação ineficiente de recursos econômicos escassos, causadas por uma estrutura regulatória que permita a concentração do mercado (monopólios e oligopólios) e a ocorrência de externalidades negativas.
[3] Ação auto-interessada de um indivíduo ou grupo que visa, pela via da política, garantir rendimentos superiores aos que seriam obtidos num contexto de mercado concorrencial.
[4] Falhas de ação ou omissão causadas pela prevalência de interesses particulares sobre o interesse público, cometidos por ocupantes de cargos públicos que acarretem prejuízos à sociedade e aos agentes econômicos (consumidores, produtores, trabalhadores, etc.).
[5] Prejuízos causados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se livrar dos custos necessários para evitar/sanar tais prejuízos e, quando exitosos nessa ação, tenderão a prover mais desses prejuízos do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando a imposição de sanções pelo Estado.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Externalidade negativa
[ ] Falhas de mercado
[ ] Comportamento maximizador
[ ] Externalidade positiva
[ ] Falhas de governo
[ ] Efeito distributivo
[ ] Comportamento rentista (rent-seeking)

5 / 2 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /

Back 41

FALSO

Front 42

No centro das controvérsias envolvendo o tamanho e as funções precípuas do Estado estão justificativas teóricas para as intervenções do Estado na economia, algumas das quais descritas a seguir:
[1] Benefícios gerados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se apropriar ao menos de uma parte desses benefícios e, quando não obtêm êxito nesta cobrança, tenderão a prover menos desses benefícios do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando sua provisão pelo Estado.
[2] Falhas que acarretem alocação ineficiente de recursos econômicos escassos, causadas por uma estrutura regulatória que permita a concentração do mercado (monopólios e oligopólios) e a ocorrência de externalidades negativas.
[3] Ação auto-interessada de um indivíduo ou grupo que visa, pela via da política, garantir rendimentos superiores aos que seriam obtidos num contexto de mercado concorrencial.
[4] Falhas de ação ou omissão causadas pela prevalência de interesses particulares sobre o interesse público, cometidos por ocupantes de cargos públicos que acarretem prejuízos à sociedade e aos agentes econômicos (consumidores, produtores,
trabalhadores, etc.).
[5] Prejuízos causados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se livrar dos custos necessários para evitar/sanar tais prejuízos e, quando exitosos nessa ação, tenderão a prover mais desses prejuízos do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando a imposição de sanções pelo Estado.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Externalidade negativa
[ ] Falhas de mercado
[ ] Comportamento maximizador
[ ] Externalidade positiva
[ ] Falhas de governo
[ ] Efeito distributivo
[ ] Comportamento rentista (rent-seeking)

5 / 2 / _ / _ / 1 / 4 / 3 /

Back 42

FALSO

Front 43

No centro das controvérsias envolvendo o tamanho e as funções precípuas do Estado estão justificativas teóricas para as intervenções do Estado na economia, algumas das quais descritas a seguir:
[1] Benefícios gerados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se apropriar ao
menos de uma parte desses benefícios e, quando não obtêm êxito nesta cobrança, tenderão a prover menos desses benefícios do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando sua provisão pelo Estado.
[2] Falhas que acarretem alocação ineficiente de recursos econômicos escassos, causadas por uma estrutura regulatória que permita a concentração do mercado (monopólios e oligopólios) e a ocorrência de externalidades negativas.
[3] Ação auto-interessada de um indivíduo ou grupo que visa, pela via da política, garantir rendimentos superiores aos que seriam obtidos num contexto de mercado concorrencial.
[4] Falhas de ação ou omissão causadas pela prevalência de interesses particulares sobre o interesse público, cometidos por ocupantes de cargos públicos que acarretem prejuízos à sociedade e aos agentes econômicos (consumidores, produtores, trabalhadores, etc.).
[5] Prejuízos causados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se livrar dos custos necessários para evitar/sanar tais prejuízos e, quando exitosos nessa ação, tenderão a prover mais desses prejuízos do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando a imposição de sanções pelo Estado.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Externalidade negativa
[ ] Falhas de mercado
[ ] Comportamento maximizador
[ ] Externalidade positiva
[ ] Falhas de governo
[ ] Efeito distributivo
[ ] Comportamento rentista (rent-seeking)

5 / 2 / _ / 1 / 4 / _ / 3 /

Back 43

VERDADEIRO

Front 44

No centro das controvérsias envolvendo o tamanho e as funções precípuas do Estado estão justificativas teóricas para as intervenções do Estado na economia, algumas das quais descritas a seguir:
[1] Benefícios gerados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se apropriar ao menos de uma parte desses benefícios e, quando não obtêm êxito nesta cobrança, tenderão a prover menos desses benefícios do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando sua provisão pelo Estado.
[2] Falhas que acarretem alocação ineficiente de recursos econômicos escassos, causadas por uma estrutura regulatória que permita a concentração do mercado (monopólios e oligopólios) e a ocorrência de externalidades negativas.
[3] Ação auto-interessada de um indivíduo ou grupo que visa, pela via da política, garantir rendimentos superiores aos que seriam obtidos num contexto de mercado concorrencial.
[4] Falhas de ação ou omissão causadas pela prevalência de interesses particulares sobre o interesse público, cometidos por ocupantes de cargos públicos que acarretem prejuízos à sociedade e aos agentes econômicos (consumidores, produtores, trabalhadores, etc.).
[5] Prejuízos causados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via de regra os contratantes procurarão se livrar dos custos necessários para evitar/sanar tais prejuízos e, quando exitosos nessa ação, tenderão a prover mais desses prejuízos do que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando a imposição de sanções pelo Estado.
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.
[ ] Externalidade negativa
[ ] Falhas de mercado
[ ] Comportamento maximizador
[ ] Externalidade positiva
[ ] Falhas de governo
[ ] Efeito distributivo
[ ] Comportamento rentista (rent-seeking)

2 / 5 / 1 / _ / 4 / _ / 3 /

Back 44

FALSO

Front 45

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando
mudanças nos regimes de aposentadorias dos
funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças,
é incorreto afirmar:

Até a aprovação do Regime Jurídico Único - RJU,
em 1990, o funcionário público civil da União contribuía
apenas para o benefício de pensão por
morte por meio de uma alíquota de 6% sobre sua
remuneração. Com a introdução da Constituição
de 1988, do RJU e legislação posterior, essa
contribuição passou a ser, a partir de 1993, referente
ao Plano de Seguridade Social do servidor
público, com alíquotas escalonadas em 9%, 10%,
11% e 12% sobre a remuneração, posteriormente
unificadas em 11%.

Back 45

FALSO

Front 46

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando
mudanças nos regimes de aposentadorias dos
funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças,
é incorreto afirmar:

A aprovação da Emenda Constitucional nº 20
(dezembro de 1998) acarretou, entre outras, as
seguintes alterações nas regras de funcionamento
do regime previdenciário do setor público: transformação
da aposentadoria por tempo de serviço
em aposentadoria por tempo de contribuição;
introdução do limite etário de 65 anos para os
homens e 60 anos para as mulheres para o requerimento
da aposentadoria por tempo de serviço;
eliminação da aposentadoria por tempo de serviço
proporcional; proibição de acumulação de aposentadorias
e salários, a não ser quando expressamente
permitido pela Constituição.

Back 46

VERDADEIRO

Front 47

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando
mudanças nos regimes de aposentadorias dos
funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças,
é incorreto afirmar:

Em outubro de 1999, o Supremo Tribunal Federal
derrubou a Lei que aumentava a contribuição dos
funcionários públicos civis da União para o custeio
de seu regime previdenciário próprio e introduzia a
contribuição dos trabalhadores inativos (já aposentados),
de forma escalonada, de acordo com a
faixa do benefício – 9% para a parcela da remuneração
que excedesse R$ 1.200,00 até o limite de
R$ 2.500,00; e 14% incidente sobre a parcela que
excedesse os R$ 2.500,00.

Back 47

FALSO

Front 48

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando
mudanças nos regimes de aposentadorias dos
funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças,
é incorreto afirmar:

A reforma aprovada pelo Congresso em 2003
estabelece: contribuição dos trabalhadores inativos
com alíquota de 11%, incidente sobre a parcela
do salário superior ao limite de isenção de
R$ 1.440,00; desconto de 30% da parcela dos
benefícios resultantes de pensões que excedam
R$ 2.400,00; que o servidor público (homem) só
fará jus à aposentadoria integral (último salário na
ativa) se tiver 60 anos de idade, 35 anos de contribuição,
20 anos de serviço público, 10 anos de
carreira e 5 anos no cargo – os valores para as
mulheres são, respectivamente, 55, 30, 20, 10 e 5
anos.

Back 48

FALSO

Front 49

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando
mudanças nos regimes de aposentadorias dos
funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças,
é incorreto afirmar:

A idade para a aposentadoria compulsória do
servidor público será de 75 anos a partir de 2012.

Back 49

FALSO

Front 50

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como
atribuições privativas do Presidente da República,
todas as opções a seguir, exceto:

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Back 50

FALSO

Front 51

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como
atribuições privativas do Presidente da República,
todas as opções a seguir, exceto:

Decretar e executar a intervenção federal e exercer
o comando supremo das forças armadas.

Back 51

FALSO

Front 52

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como
atribuições privativas do Presidente da República,
todas as opções a seguir, exceto:

Nomear os Ministros do Tribunal de Contas da
União e do Conselho da República.

Back 52

FALSO

Front 53

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como
atribuições privativas do Presidente da República,
todas as opções a seguir, exceto:

Decretar o estado de emergência e, total ou parcialmente,
a mobilização nacional.

Back 53

VERDADEIRO

Front 54

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como
atribuições privativas do Presidente da República,
todas as opções a seguir, exceto:

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente e permitir
que forças estrangeiras transitem pelo território
nacional.

Back 54

FALSO

Front 55

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional,
exceto:

Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a
atividades nucleares e escolher dois terços dos
membros do Tribunal de Contas da União.

Back 55

FALSO

Front 56

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional,
exceto:

Fiscalizar e controlar diretamente, ou por qualquer
de suas Casas, os atos do Poder Executivo, excluídos
os da administração indireta, que serão fiscalizados
pelo Tribunal de Contas da União.

Back 56

VERDADEIRO

Front 57

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional,
exceto:

Autorizar referendo e convocar plebiscito, assim
como autorizar a exploração e o aproveitamento
de recursos hídricos em terras indígenas.

Back 57

FALSO

Front 58

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional,
exceto:

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de
delegação legislativa e aprovar o estado de defesa
e a intervenção federal.

Back 58

FALSO

Front 59

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional,
exceto:

Fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais
e os Senadores, assim como fixar os subsídios
do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Back 59

FALSO

Front 60

Desde a redemocratização, o Brasil vem mantendo
taxas de crescimento econômico inferiores à média
registrada nas décadas precedentes e persistem
graves problemas sociais. Esses, entre outros fatores,
têm sido vistos com preocupação pelos cientistas
sociais, que temem a perda de sustentação dos
avanços institucionais conquistados pelo país ao
longo dos últimos 20 anos. A seguir são relacionados
cinco episódios históricos ocorridos nesse período.
Qual deles não corresponde à tendência geral
de aperfeiçoamento institucional do país?

Impeachment do Presidente Collor.

Back 60

FALSO

Front 61

Desde a redemocratização, o Brasil vem mantendo
taxas de crescimento econômico inferiores à média
registrada nas décadas precedentes e persistem
graves problemas sociais. Esses, entre outros fatores,
têm sido vistos com preocupação pelos cientistas
sociais, que temem a perda de sustentação dos
avanços institucionais conquistados pelo país ao
longo dos últimos 20 anos. A seguir são relacionados
cinco episódios históricos ocorridos nesse período.
Qual deles não corresponde à tendência geral
de aperfeiçoamento institucional do país?

Perda de prestígio da política e dos políticos.

Back 61

VERDADEIRO

Front 62

Desde a redemocratização, o Brasil vem mantendo
taxas de crescimento econômico inferiores à média
registrada nas décadas precedentes e persistem
graves problemas sociais. Esses, entre outros fatores,
têm sido vistos com preocupação pelos cientistas
sociais, que temem a perda de sustentação dos
avanços institucionais conquistados pelo país ao
longo dos últimos 20 anos. A seguir são relacionados
cinco episódios históricos ocorridos nesse período.
Qual deles não corresponde à tendência geral
de aperfeiçoamento institucional do país?

Cassações de mandatos de senadores e deputados.

Back 62

FALSO

Front 63

Desde a redemocratização, o Brasil vem mantendo
taxas de crescimento econômico inferiores à média
registrada nas décadas precedentes e persistem
graves problemas sociais. Esses, entre outros fatores,
têm sido vistos com preocupação pelos cientistas
sociais, que temem a perda de sustentação dos
avanços institucionais conquistados pelo país ao
longo dos últimos 20 anos. A seguir são relacionados
cinco episódios históricos ocorridos nesse período.
Qual deles não corresponde à tendência geral
de aperfeiçoamento institucional do país?

Crescimento dos movimentos sociais.

Back 63

FALSO

Front 64

Desde a redemocratização, o Brasil vem mantendo
taxas de crescimento econômico inferiores à média
registrada nas décadas precedentes e persistem
graves problemas sociais. Esses, entre outros fatores,
têm sido vistos com preocupação pelos cientistas
sociais, que temem a perda de sustentação dos
avanços institucionais conquistados pelo país ao
longo dos últimos 20 anos. A seguir são relacionados
cinco episódios históricos ocorridos nesse período.
Qual deles não corresponde à tendência geral
de aperfeiçoamento institucional do país?

Eleição de um candidato de oposição para a Presidência
da República.

Back 64

FALSO

Front 65

Conforme apontam as pesquisas de opinião, parte
do desprestígio da atividade política junto à população,
tem sido atribuída a certas características da
vida política recente do Brasil, que se refletem na
formação da agenda de políticas públicas.

Em relação ao enunciado abaixo, indique a opção
correta.

O país enfrenta uma constante crise de governabilidade
porque, sob o presidencialismo brasileiro, o
Executivo não consegue obter a aprovação de
suas proposições na mesma medida que os governos
parlamentaristas.

Back 65

VERDADEIRO

Front 66

Conforme apontam as pesquisas de opinião, parte
do desprestígio da atividade política junto à população,
tem sido atribuída a certas características da
vida política recente do Brasil, que se refletem na
formação da agenda de políticas públicas.

Em relação ao enunciado abaixo, indique a opção
correta.

Apenas uma pequena parcela dos projetos apresentados
pelo governo é aprovada.

Back 66

FALSO

Front 67

Conforme apontam as pesquisas de opinião, parte
do desprestígio da atividade política junto à população,
tem sido atribuída a certas características da
vida política recente do Brasil, que se refletem na
formação da agenda de políticas públicas.

Em relação ao enunciado abaixo, indique a opção
correta.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, os
presidentes da República obtiveram a aprovação
para cerca de dois terços ou mais de suas propostas.

Back 67

FALSO

Front 68

Conforme apontam as pesquisas de opinião, parte
do desprestígio da atividade política junto à população,
tem sido atribuída a certas características da
vida política recente do Brasil, que se refletem na
formação da agenda de políticas públicas.

Em relação ao enunciado abaixo, indique a opção
correta.

A infidelidade partidária faz com que as iniciativas
individuais dos parlamentares acabem dominando
a agenda, sem que as lideranças possam articular
suas bancadas em torno dos compromissos programáticos.

Back 68

FALSO

Front 69

A crise fiscal que atingiu a maioria dos países em
desenvolvimento nas décadas de 80 e 90 evidenciou
a impossibilidade de que os respectivos governos
levassem a toda a população os benefícios que caracterizam
Estado de Bem-Estar Social. Em conseqüência,
muitos programas sociais foram assumidos
por instituições de outra natureza, em alguns casos
autonomamente, em outros como executores privados
de ações estatais. Quais das instituições ou arranjos
institucionais abaixo já estão em atividade no
Brasil?


Entidades filantrópicas

Back 69

VERDADEIRO

Front 70

A crise fiscal que atingiu a maioria dos países em
desenvolvimento nas décadas de 80 e 90 evidenciou
a impossibilidade de que os respectivos governos
levassem a toda a população os benefícios que caracterizam
Estado de Bem-Estar Social. Em conseqüência,
muitos programas sociais foram assumidos
por instituições de outra natureza, em alguns casos
autonomamente, em outros como executores privados
de ações estatais. Quais das instituições ou arranjos
institucionais abaixo já estão em atividade no
Brasil?


Associações comunitárias

Back 70

VERDADEIRO

Front 71

A crise fiscal que atingiu a maioria dos países em
desenvolvimento nas décadas de 80 e 90 evidenciou
a impossibilidade de que os respectivos governos
levassem a toda a população os benefícios que caracterizam
Estado de Bem-Estar Social. Em conseqüência,
muitos programas sociais foram assumidos
por instituições de outra natureza, em alguns casos
autonomamente, em outros como executores privados
de ações estatais. Quais das instituições ou arranjos
institucionais abaixo já estão em atividade no
Brasil?

Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP)

Back 71

VERDADEIRO

Front 72

A crise fiscal que atingiu a maioria dos países em
desenvolvimento nas décadas de 80 e 90 evidenciou
a impossibilidade de que os respectivos governos
levassem a toda a população os benefícios que caracterizam
Estado de Bem-Estar Social. Em conseqüência,
muitos programas sociais foram assumidos
por instituições de outra natureza, em alguns casos
autonomamente, em outros como executores privados
de ações estatais. Quais das instituições ou arranjos
institucionais abaixo já estão em atividade no
Brasil?


Organizações Não-Governamentais (ONGs)

Back 72

VERDADEIRO

Front 73

A crise fiscal que atingiu a maioria dos países em
desenvolvimento nas décadas de 80 e 90 evidenciou
a impossibilidade de que os respectivos governos
levassem a toda a população os benefícios que caracterizam
Estado de Bem-Estar Social. Em conseqüência,
muitos programas sociais foram assumidos
por instituições de outra natureza, em alguns casos
autonomamente, em outros como executores privados
de ações estatais. Quais das instituições ou arranjos
institucionais abaixo já estão em atividade no
Brasil?


Parcerias Público-Privado (PPPs)

Back 73

FALSO

Front 74

O estudo das políticas públicas mostra que é possível
haver diferentes arenas decisórias, caracterizando
distintas modalidades de “políticas”. Entre os
enunciados abaixo, versando sobre este tema, assinale
a única assertiva correta.

O mais intenso nível de conflito de interesses
ocorre nas arenas distributivas, porque a base de
arrecadação dos governos vem-se estreitando
consistentemente e os decisores enfrentam restrições
fiscais cada vez mais graves.

Back 74

FALSO

Front 75

O estudo das políticas públicas mostra que é possível
haver diferentes arenas decisórias, caracterizando
distintas modalidades de “políticas”. Entre os
enunciados abaixo, versando sobre este tema, assinale
a única assertiva correta.

As políticas redistributivas acirram os conflitos,
caracterizando-se como jogos de soma-zero, nos
quais o benefício de um grupo ou coletividade
implica necessariamente o prejuízo dos interesses
do grupo oposto, pelo menos no curto prazo.

Back 75

VERDADEIRO

Front 76

O estudo das políticas públicas mostra que é possível
haver diferentes arenas decisórias, caracterizando
distintas modalidades de “políticas”. Entre os
enunciados abaixo, versando sobre este tema, assinale
a única assertiva correta.

As políticas distributivas são aquelas que mais
contribuem para o avanço da democracia, pois
permitem aos representantes políticos alianças,
composições e barganhas com elevado grau de
legitimidade e transparência.

Back 76

FALSO

Front 77

O estudo das políticas públicas mostra que é possível
haver diferentes arenas decisórias, caracterizando
distintas modalidades de “políticas”. Entre os
enunciados abaixo, versando sobre este tema, assinale
a única assertiva correta.

A finalidade das políticas regulatórias é estabelecer
o ordenamento da atividade econômica, de
maneira a assegurar a proteção dos cidadãos
contra o poder dos monopólios privados.

Back 77

FALSO

Front 78

O estudo das políticas públicas mostra que é possível
haver diferentes arenas decisórias, caracterizando
distintas modalidades de “políticas”. Entre os
enunciados abaixo, versando sobre este tema, assinale
a única assertiva correta.

As políticas redistributivas sempre contam com
elevado grau de legitimidade social, já que expressam
a disposição da classe política para superar
as desigualdades sociais.

Back 78

FALSO

Front 79

Nas políticas públicas, com freqüência, várias decisões
deixam de ser tomadas em parte ou integralmente
durante a formulação. Muitas delas ocorrem
durante a implementação, por diversos motivos,
exceto:

Por falta de informação e de conhecimento técnico
específico dos tomadores de decisão, que acreditam
que os implementadores têm mais conhecimento
especializado para fundamentar certas
decisões.

Back 79

FALSO

Front 80

Nas políticas públicas, com freqüência, várias decisões
deixam de ser tomadas em parte ou integralmente
durante a formulação. Muitas delas ocorrem
durante a implementação, por diversos motivos,
exceto:

Porque há conflitos que não são resolvidos durante
a formulação, fazendo com que a decisão se
restrinja ao consenso mínimo possível na ocasião.

Back 80

FALSO

Front 81

Nas políticas públicas, com freqüência, várias decisões
deixam de ser tomadas em parte ou integralmente
durante a formulação. Muitas delas ocorrem
durante a implementação, por diversos motivos,
exceto:

Porque os decisores consideram estratégico reservar
alguns tópicos da decisão para novas rodadas
de negociação, de modo a se fortalecerem
diante de certos interesses no futuro.

Back 81

VERDADEIRO

Front 82

Nas políticas públicas, com freqüência, várias decisões
deixam de ser tomadas em parte ou integralmente
durante a formulação. Muitas delas ocorrem
durante a implementação, por diversos motivos,
exceto:

Porque alguns dos possíveis impactos das medidas
a serem tomadas são desconhecidos e a
racionalidade da classe política mostra ser pouco
recomendável assumir o ônus de várias decisões
dessa natureza.

Back 82

FALSO

Front 83

Nas políticas públicas, com freqüência, várias decisões
deixam de ser tomadas em parte ou integralmente
durante a formulação. Muitas delas ocorrem
durante a implementação, por diversos motivos,
exceto:
Porque os interesses envolvidos em uma dada
política são poderosos o suficiente para inviabilizá-la
e para ameaçar os tomadores de decisão, caso
as decisões imponham múltiplas perdas a um só
tempo.

Back 83

FALSO

Front 84

A respeito das instituições políticas brasileiras, não é correto afirmar:

Ao contrário do que ocorre em diversos países do
mundo, no Brasil a Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO não é impositiva/imperativa, mas apenas
autorizativa. Isso quer dizer que, em última instância,
é o Executivo, a quem compete implementá-la,
que decide as prioridades de aplicação das
receitas públicas.

Back 84

FALSO

Front 85

A respeito das instituições políticas brasileiras, não é
correto afirmar:

O sistema eleitoral brasileiro estabelece métodos
diferentes para a composição das casas legislativas,
sendo o Senado Federal eleito pelo sistema
majoritário e todas as demais instâncias legislativas
(Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas,
Câmara Distrital e Câmaras de Vereadores)
eleitas pelo sistema proporcional.

Back 85

FALSO

Front 86

A respeito das instituições políticas brasileiras, não é
correto afirmar:

Ao contrário do que prevalece em outros países,
notadamente a Espanha, não existe vinculação
legal entre partidos políticos e sindicatos/centrais
sindicais no Brasil.

Back 86

FALSO

Front 87

A respeito das instituições políticas brasileiras, não é
correto afirmar:

O alto grau de fragmentação do Congresso Nacional
(Câmara dos Deputados e Senado Federal),
uma das características mais marcantes do
sistema político brasileiro, está diretamente relacionado
à elevada dose de permissividade dos
sistemas partidário e de representação parlamentar
vigentes, os quais facilitam a criação de partidos
e o livre trânsito de representantes eleitos
entre as legendas.

Back 87

FALSO

Front 88

A respeito das instituições políticas brasileiras, não é
correto afirmar:

Desde 1985 o Brasil pode ser considerado um
sistema político pluripartidário, tendo em vista que,
nesse ano, foi autorizado o funcionamento de
partidos outros que não PMDB (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro) e ARENA (Aliança
Renovadora Nacional).

Back 88

VERDADEIRO

Front 89

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de
descentralização da gestão de políticas públicas da
área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde.
Sobre a descentralização de políticas públicas no
Brasil, não é correto afirmar que:

São exemplos do mesmo processo de descentralização:
o Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério, o
Programa Nacional de Alimentação do Escolar, o
Programa de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino, o Programa Nacional do Livro Didático, a
Lei de Responsabilidade Fiscal.

Back 89

VERDADEIRO

Front 90

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de
descentralização da gestão de políticas públicas da
área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde.
Sobre a descentralização de políticas públicas no
Brasil, não é correto afirmar que:

Exige um grau elevado de amadurecimento político
pois requer, dos entes federados (União, estados
e municípios), muita habilidade e disposição
para coordenar e pactuar suas respectivas atribuições
e responsabilidades, assim como suas estratégias
para o atendimento às necessidades da
população.

Back 90

FALSO

Front 91

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de
descentralização da gestão de políticas públicas da
área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde.
Sobre a descentralização de políticas públicas no
Brasil, não é correto afirmar que:

Parte do diagnóstico de que o município é o ente
privilegiado para tratar diretamente as questões
sociais, como saúde e educação, uma vez que é,
dos três, o mais próximo da realidade da população,
tanto em termos sócio-culturais quanto da
profundidade e das particularidades típicas de
cada caso/região.

Back 91

FALSO

Front 92

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de
descentralização da gestão de políticas públicas da
área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde.
Sobre a descentralização de políticas públicas no
Brasil, não é correto afirmar que:

A despeito de transferir aos estados e municípios
recursos e responsabilidades, a União tem preservado
importantes recursos de poder. Por exemplo,
no caso do SUS, a União estabelece tanto os
critérios para a transferência dos recursos – definindo
prioridades e nelas enquadrando os municípios
– quanto os pré-requisitos para habilitação
dos municípios.

Back 92

FALSO

Front 93

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de
descentralização da gestão de políticas públicas da
área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde.
Sobre a descentralização de políticas públicas no
Brasil, não é correto afirmar que:

A experiência brasileira indica que a construção de
mecanismos de cooperação e de descentralização
de responsabilidades depende muito das iniciativas
do governo federal e de sua capacidade para
prover incentivos adequados aos governos subnacionais
aos quais se dirigem.

Back 93

FALSO

Front 94

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de
interesses políticos particulares no processo de regulação
das atividades econômicas que requerem
investimentos privados de longo prazo em setores
de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram-
se, recentemente, objeto de forte controvérsia
política. De acordo com o modelo em vigor, são características
dessas organizações que lhe garantem
maior autonomia gerencial em relação ao governo:

A existência de mandatos fixos de seus diretores e
do presidente, intercalados com o do Presidente da
República.

Back 94

VERDADEIRO

Front 95

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de
interesses políticos particulares no processo de regulação
das atividades econômicas que requerem
investimentos privados de longo prazo em setores
de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram-
se, recentemente, objeto de forte controvérsia
política. De acordo com o modelo em vigor, são características
dessas organizações que lhe garantem
maior autonomia gerencial em relação ao governo:

A vigência de regras rígidas para composição dos
conselhos e respectivos corpos técnicos.

Back 95

VERDADEIRO

Front 96

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de
interesses políticos particulares no processo de regulação
das atividades econômicas que requerem
investimentos privados de longo prazo em setores
de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram-
se, recentemente, objeto de forte controvérsia
política. De acordo com o modelo em vigor, são características
dessas organizações que lhe garantem
maior autonomia gerencial em relação ao governo:

A prerrogativa de formulação da política do setor
sem interferência do ministério setorial ou do governo
em geral.

Back 96

FALSO

Front 97

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de
interesses políticos particulares no processo de regulação
das atividades econômicas que requerem
investimentos privados de longo prazo em setores
de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram-
se, recentemente, objeto de forte controvérsia
política. De acordo com o modelo em vigor, são características
dessas organizações que lhe garantem
maior autonomia gerencial em relação ao governo:

A prerrogativa de celebração de contratos de concessão,
realização de licitações e outorgas, assim
como fiscalização das empresas do setor, inclusive
as estatais quando for o caso.

Back 97

VERDADEIRO

Front 98

Sobre a evolução da estrutura de organização da
administração pública brasileira é correto afirmar:

Desde as reformas modernizadoras iniciadas no
governo de Getúlio Vargas, a administração pública
brasileira tem-se caracterizado pela existência
de pequenos núcleos insulados das pressões
políticas de natureza particularista, conhecidos na
literatura como anéis burocráticos.

Back 98

FALSO

Front 99

Sobre a evolução da estrutura de organização da
administração pública brasileira é correto afirmar:

A criação do DASP, na década de 30, impôs uma
ruptura drástica e definitiva com o padrão anterior,
caracterizado pelo loteamento dos principais cargos
da administração pública federal entre os
partidos políticos aliados do Presidente da República
e com representação no Congresso Nacional.

Back 99

FALSO

Front 100

Sobre a evolução da estrutura de organização da
administração pública brasileira é correto afirmar:

Práticas meritocráticas de seleção, promoção,
classificação do trabalho, remuneração e demissão
foram adotadas na administração pública
brasileira só muito recentemente, com a promulgação
da Constituição de 1988.

Back 100

FALSO

Front 101

Sobre a evolução da estrutura de organização da
administração pública brasileira é correto afirmar:

Instituições como o BNDE, o Banco do Brasil e a
SUMOC assumiram um modelo de administração
racionalmente estruturado, constituindo-se em
verdadeiros “bolsões de eficiência” quando comparados
ao restante da burocracia federal.

Back 101

VERDADEIRO

Front 102

Sobre a evolução da estrutura de organização da
administração pública brasileira é correto afirmar:

A permanência de profissionais altamente capacitados
para o exercício de funções públicas no
corpo administrativo brasileiro é forte, a despeito
do crescimento recente de uma tendência apelidada
de “movimentos laterais”, marcada pelo livre
trânsito de profissionais entre organizações públicas
e privadas.

Back 102

FALSO

Front 103

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições
políticas brasileiras que apontam para um fenômeno
denominado “judicialização da política”. Essa
judicialização é conseqüência ou se manifesta:

Do fato de que os ministros do Supremo Tribunal
Federal sejam nomeados pelo Presidente da
República, o que introduz um elemento político na
atuação do Judiciário.

Back 103

FALSO

Front 104

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições
políticas brasileiras que apontam para um fenômeno
denominado “judicialização da política”. Essa
judicialização é conseqüência ou se manifesta:

Do fato de que a Constituição de 1988 ampliou o
rol das pessoas e ou entidades que podem entrar
com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, incluindo
partidos políticos e entidades sindicais de
caráter nacional.

Back 104

FALSO

Front 105

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições
políticas brasileiras que apontam para um fenômeno
denominado “judicialização da política”. Essa
judicialização é conseqüência ou se manifesta:

Na extensão das decisões jurisprudenciais do
Judiciário a questões políticas.

Back 105

VERDADEIRO

Front 106

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições
políticas brasileiras que apontam para um fenômeno
denominado “judicialização da política”. Essa
judicialização é conseqüência ou se manifesta:

Na tendência dos atores políticos de adotar critérios
e considerações judiciais em suas atividades.

Back 106

VERDADEIRO

Front 107

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições
políticas brasileiras que apontam para um fenômeno
denominado “judicialização da política”. Essa
judicialização é conseqüência ou se manifesta:

Na necessidade do estabelecimento do Controle
Externo do Judiciário.

Back 107

FALSO

Front 108

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e
evitar irregularidades na execução de políticas públicas,
o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de
instrumentos de fiscalização e controle envolvendo
diversas instituições.

A instituição citada abaixo participa do trabalho de fiscalização e controle?

Controladoria-Geral da União

Back 108

SIM

Front 109

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e
evitar irregularidades na execução de políticas públicas,
o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de
instrumentos de fiscalização e controle envolvendo
diversas instituições.

A instituição citada abaixo participa do trabalho de fiscalização e controle?

Tribunal de Contas da União;

Back 109

SIM

Front 110

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e
evitar irregularidades na execução de políticas públicas,
o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de
instrumentos de fiscalização e controle envolvendo
diversas instituições.

A instituição citada abaixo participa do trabalho de fiscalização e controle?

Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social

Back 110

NÃO

Front 111

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e
evitar irregularidades na execução de políticas públicas,
o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de
instrumentos de fiscalização e controle envolvendo
diversas instituições.

A instituição citada abaixo participa do trabalho de fiscalização e controle?

Conselhos paritários com a participação de representantes
da população beneficiada

Back 111

SIM

Front 112

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e
evitar irregularidades na execução de políticas públicas,
o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de
instrumentos de fiscalização e controle envolvendo
diversas instituições.

A instituição citada abaixo participa do trabalho de fiscalização e controle?

Órgãos competentes dos respectivos ministérios

Back 112

SIM

Front 113

O Plano Plurianual - PPA elaborado pelo Poder Executivo
em 2003 terá vigência no período 2004-2007.

A Constituição estabelece que o governo federal
tem de apresentar o PPA ao Congresso Nacional
até o final de agosto do primeiro ano da administração.
O Congresso Nacional deve apreciá-lo até
o final do mesmo ano.

Back 113

VERDADEIRO

Front 114

O Plano Plurianual - PPA elaborado pelo Poder Executivo
em 2003 terá vigência no período 2004-2007.

O PPA orienta a elaboração do Orçamento da
União para os quatro anos seguintes, incluindo o
primeiro ano do governo subseqüente.

Back 114

VERDADEIRO

Front 115

O Plano Plurianual - PPA elaborado pelo Poder Executivo
em 2003 terá vigência no período 2004-2007.

O PPA 2004-2007 foi objeto de consulta pública
envolvendo organizações sociais em todos os
estados.

Back 115

VERDADEIRO

Front 116

O Plano Plurianual - PPA elaborado pelo Poder Executivo
em 2003 terá vigência no período 2004-2007.

A estratégia prevista no PPA 2004-2007 é decomposta
em três megaobjetivos: 1) Inclusão Social e
Redução das Desigualdades Sociais; 2) Crescimento
com Geração de Emprego e Renda, Ambientalmente
Sustentável e Redutor das Desigualdades
Regionais e 3) Promoção e Expansão da
Cidadania e Fortalecimento da Democracia.

Back 116

VERDADEIRO

Front 117

A década de 90 foi um período de grandes mudanças
nas políticas nacionais. A agricultura não ficou à
margem desse processo. Em relação às transformações
ocorridas no setor, não é correto afirmar:

A despeito da diminuição da intervenção do governo
no setor rural e do crédito agrícola subsidiado,
aumentou a integração do setor em cadeias
produtivas e no sistema de distribuição organizado
tendo por referência a agroindústria e as cadeias
de supermercado.

Back 117

FALSO

Front 118

A década de 90 foi um período de grandes mudanças
nas políticas nacionais. A agricultura não ficou à
margem desse processo. Em relação às transformações
ocorridas no setor, não é correto afirmar:

Umas das características desse processo de
transformação foi a expansão dos estoques reguladores
e melhoria da infra-estrutura de escoamento
da produção.

Back 118

VERDADEIRO

Front 119

A década de 90 foi um período de grandes mudanças
nas políticas nacionais. A agricultura não ficou à
margem desse processo. Em relação às transformações
ocorridas no setor, não é correto afirmar:

O aumento da produtividade esteve associado à
queda do nível de emprego agrícola e do número
de estabelecimentos rurais.

Back 119

FALSO

Front 120

A década de 90 foi um período de grandes mudanças
nas políticas nacionais. A agricultura não ficou à
margem desse processo. Em relação às transformações
ocorridas no setor, não é correto afirmar:

O fato de que, de um modo geral, os maiores
ganhos de produtividade agrícola tivessem ocorrido
em relação aos cultivos destinados ao mercado
interno não impediu que a balança comercial do
agronegócio registrasse saldos positivos elevados.

Back 120

FALSO

Front 121

A década de 90 foi um período de grandes mudanças
nas políticas nacionais. A agricultura não ficou à
margem desse processo. Em relação às transformações
ocorridas no setor, não é correto afirmar:

Contribuiu para o aumento do volume da produção
e da produtividade um conjunto de fatores nem
sempre fruto de políticas públicas específicas, tais
como: transferência, ao produtor, de tecnologia
desenvolvida pelo setor púbico, transferência interregional
de capital humano e aumento da disponibilidade
de insumos agrícolas a preços atraentes
para o produtor.

Back 121

FALSO

Front 122

Considerando a formação da agenda, a formulação
e a implementação de políticas públicas, assinale a
opção incorreta.

No processo de formação de agenda em políticas
públicas, para que um estado de coisas se torne
um problema político, item prioritário na agenda
governamental, é necessário que apresente pelo
menos uma das seguintes características: mobilize
ação política – seja ação coletiva de grandes ou
de pequenos grupos, seja ação de atores individuais
estrategicamente situados; constitua uma
situação de crise, calamidade ou catástrofe, de
maneira que, para os governantes, o ônus de não
lidar com o problema seja maior que o de enfrentá-
lo; constitua uma situação de oportunidade, ou
seja, algum ator relevante perceba vantagens a
serem obtidas com o seu tratamento.

Back 122

FALSO

Front 123

Considerando a formação da agenda, a formulação
e a implementação de políticas públicas, assinale a
opção incorreta.

Os modelos de implementação de políticas públicas
conhecidos como “interativo” e “bottom-up”
têm entre suas características: os objetivos perseguidos
são consensuais e perfeitamente
compreendidos por todos os envolvidos; cada
agência implementadora independe das outras
para realizar suas tarefas; as tarefas de cada
participante são previamente especificadas em
detalhe e na seqüência correta; os atores que
exercem posições de comando são capazes de
obter efetiva obediência dos seus comandados

Back 123

VERDADEIRO

Front 124

Considerando a formação da agenda, a formulação
e a implementação de políticas públicas, assinale a
opção incorreta.

A implementação de uma política pública não
ocorre de maneira consistente nem automática,
tão logo esteja formulada: abrange a tomada de
novas decisões, o abandono de algumas e a
reformulação de outras; inclui elementos políticos
de grande complexidade, envolvendo atores diversos,
com variados graus de autonomia e capacidade
de mobilização de diferenciados recursos
de poder; e pode incluir a revisão do próprio problema
político original e da conveniência de sua
inserção na agenda governamental.

Back 124

FALSO

Front 125

Considerando a formação da agenda, a formulação
e a implementação de políticas públicas, a
opção seguinte está incorreta?

Um traço recorrente nas políticas públicas no
Brasil é a sua desarticulação horizontal: devido a
problemas de comunicação intragovernamental ou
em conseqüência do conflito interburocrático, as
políticas são fragmentadas segundo as áreas de
controle de cada agência, perseguem-se objetivos
muitas vezes contraditórios e estabelecem-se
superposições que levam ao desperdício de recursos.

Back 125

NÃO

Front 126

Considerando a formação da agenda, a formulação
e a implementação de políticas públicas, assinale a
opção incorreta.

No Brasil, as políticas públicas freqüentemente
são afetadas por uma perspectiva linear e vertical
que, ao mesmo tempo, expressa e resulta da
baixa capacidade de coordenação, da forte tendência
à centralização das decisões e da reduzida
autonomia e fragilidade institucional dos níveis e
agências responsáveis pela implementação.

Back 126

FALSO

Front 127

Muitos serviços públicos precisam ser regulados e
fiscalizados constantemente. A percepção de que
nem o mercado por si só, nem os governos executam
essa função adequadamente levou à criação de
agências reguladoras com graus variados de independência
em relação à administração direta. No
Brasil, esse processo se intensificou na década de
90 com as privatizações. Entre essas agências estão
a ANEEL (energia elétrica) a ANATEL (telecomunicações)
a ANTT (transportes terrestres), a ANTAQ
(transportes aquaviários) e a ANVISA (vigilância sanitária).
Em todos esses casos houve a preocupação
de assegurar algum nível de participação social na
atuação das agências. Os enunciados a seguir designam
níveis de participação previstos na legislação
específica.

A direção das agências inclui obrigatoriamente um
representante dos usuários dos serviços.

Back 127

FALSO

Front 128

Muitos serviços públicos precisam ser regulados e
fiscalizados constantemente. A percepção de que
nem o mercado por si só, nem os governos executam
essa função adequadamente levou à criação de
agências reguladoras com graus variados de independência
em relação à administração direta. No
Brasil, esse processo se intensificou na década de
90 com as privatizações. Entre essas agências estão
a ANEEL (energia elétrica) a ANATEL (telecomunicações)
a ANTT (transportes terrestres), a ANTAQ
(transportes aquaviários) e a ANVISA (vigilância sanitária).
Em todos esses casos houve a preocupação
de assegurar algum nível de participação social na
atuação das agências. Os enunciados a seguir designam
níveis de participação previstos na legislação
específica.

A cada ano, os atos das diretorias devem ser
ratificados por Conselhos Administrativos com
participação de representantes dos usuários dos
serviços.

Back 128

FALSO

Front 129

Muitos serviços públicos precisam ser regulados e
fiscalizados constantemente. A percepção de que
nem o mercado por si só, nem os governos executam
essa função adequadamente levou à criação de
agências reguladoras com graus variados de independência
em relação à administração direta. No
Brasil, esse processo se intensificou na década de
90 com as privatizações. Entre essas agências estão
a ANEEL (energia elétrica) a ANATEL (telecomunicações)
a ANTT (transportes terrestres), a ANTAQ
(transportes aquaviários) e a ANVISA (vigilância sanitária).
Em todos esses casos houve a preocupação
de assegurar algum nível de participação social na
atuação das agências. Os enunciados a seguir designam
níveis de participação previstos na legislação
específica.

As agências devem obrigatoriamente ter um ouvidor
eleito em assembléia de usuários dos serviços.

Back 129

FALSO

Front 130

Muitos serviços públicos precisam ser regulados e
fiscalizados constantemente. A percepção de que
nem o mercado por si só, nem os governos executam
essa função adequadamente levou à criação de
agências reguladoras com graus variados de independência
em relação à administração direta. No
Brasil, esse processo se intensificou na década de
90 com as privatizações. Entre essas agências estão
a ANEEL (energia elétrica) a ANATEL (telecomunicações)
a ANTT (transportes terrestres), a ANTAQ
(transportes aquaviários) e a ANVISA (vigilância sanitária).
Em todos esses casos houve a preocupação
de assegurar algum nível de participação social na
atuação das agências. Os enunciados a seguir designam
níveis de participação previstos na legislação
específica.

As decisões das agências que afetem direitos dos
usuários devem obrigatoriamente ser precedidas
de audiências públicas.

Back 130

VERDADEIRO

Front 131

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/2000) foi encarada com ceticismo por muitos
agentes e analistas políticos. Seria uma daquelas
leis que “não pegam”. No entanto, os dados relativos
aos dois primeiros anos de sua vigência indicam que
ela produziu efeitos fiscais, com reflexos sobre as
políticas públicas. Os enunciados a seguir indicam
possíveis efeitos de sua aplicação.

Desde a entrada da Lei em vigor ocorreu uma
mudança na postura dos responsáveis pela administração
das finanças públicas no Brasil, no sentido
de uma maior observância de princípios de
administração responsável da coisa pública.

Back 131

VERDADEIRO

Front 132

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/2000) foi encarada com ceticismo por muitos
agentes e analistas políticos. Seria uma daquelas
leis que “não pegam”. No entanto, os dados relativos
aos dois primeiros anos de sua vigência indicam que
ela produziu efeitos fiscais, com reflexos sobre as
políticas públicas. Os enunciados a seguir indicam
possíveis efeitos de sua aplicação.

Os resultados fiscais de estados e municípios
indicam que as respectivas administrações realizaram
simultaneamente tanto um esforço na arrecadação
quanto um aumento no controle dos gastos
públicos com o objetivo de cumprirem a Lei.

Back 132

VERDADEIRO

Front 133

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/2000) foi encarada com ceticismo por muitos
agentes e analistas políticos. Seria uma daquelas
leis que “não pegam”. No entanto, os dados relativos
aos dois primeiros anos de sua vigência indicam que
ela produziu efeitos fiscais, com reflexos sobre as
políticas públicas. Os enunciados a seguir indicam
possíveis efeitos de sua aplicação.

Devido à necessidade de promover um ajuste
fiscal nos estados, os gastos sociais não acompanharam
a evolução da receita (crescimento de 7%
ao ano, em média).

Back 133

FALSO

Front 134

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/2000) foi encarada com ceticismo por muitos
agentes e analistas políticos. Seria uma daquelas
leis que “não pegam”. No entanto, os dados relativos
aos dois primeiros anos de sua vigência indicam que
ela produziu efeitos fiscais, com reflexos sobre as
políticas públicas. Os enunciados a seguir indicam
possíveis efeitos de sua aplicação.

De acordo com os dados do Balanço Geral dos
Estados (da Secretaria do Tesouro Nacional), nos
três primeiros anos de vigência da lei, houve uma
redução nas despesas sociais, em termos nominais,
que só não foi maior devido às aplicações
compulsórias previstas na Constituição.

Back 134

FALSO

Front 135

Anualmente o Executivo submete ao Congresso
Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes
enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e
tramitação.

O projeto é composto pelas diretrizes orçamentárias
e pelo orçamento fiscal, pelo orçamento de
investimento das estatais e pelo orçamento da
seguridade social.

Back 135

FALSO

Front 136

Anualmente o Executivo submete ao Congresso
Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes
enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e
tramitação.

O projeto de lei orçamentária será acompanhado
de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as
receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.

Back 136

VERDADEIRO

Front 137

Anualmente o Executivo submete ao Congresso
Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes
enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e
tramitação.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda
ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual,
ficarem sem despesas correspondentes serão
obrigatoriamente congelados e aplicados na amortização
da dívida pública federal.

Back 137

FALSO

Front 138

Anualmente o Executivo submete ao Congresso
Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes
enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e
tramitação.

Os orçamentos fiscais, de investimento das empresas
em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a
voto da seguridade social, compatibilizados com o
plano plurianual, terão entre suas funções a de
reduzir desigualdades inter-regionais, segundo
critério populacional.

Back 138

VERDADEIRO

Front 139

Anualmente o Executivo submete ao Congresso
Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes
enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e
tramitação.

A concessão de aumento de remuneração, a
criação de cargos, empregos e funções ou alteração
de estrutura de carreiras, bem como a admissão
ou contratação de pessoal pelos órgãos e
entidades da administração direta ou indireta, só
poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária
suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

Back 139

VERDADEIRO

Front 140

De acordo com a Constituição, compete ao Poder
Executivo elaborar o Plano Plurianual (PPA). Os seguintes
enunciados se referem a esse Plano:

Compete exclusivamente ao Poder Legislativo,
com a assistência do Tribunal de Contas da União,
manter um sistema de controle interno com a
finalidade de avaliar o cumprimento das metas
previstas no plano plurianual.

Back 140

FALSO

Front 141

De acordo com a Constituição, compete ao Poder
Executivo elaborar o Plano Plurianual (PPA). Os seguintes
enunciados se referem a esse Plano:

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual
ou aos projetos que o modifiquem somente podem
ser aprovadas caso sejam compatíveis com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Back 141

VERDADEIRO

Front 142

De acordo com a Constituição, compete ao Poder
Executivo elaborar o Plano Plurianual (PPA). Os seguintes
enunciados se referem a esse Plano:

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração continuada.

Back 142

VERDADEIRO

Front 143

De acordo com a Constituição, compete ao Poder
Executivo elaborar o Plano Plurianual (PPA). Os seguintes
enunciados se referem a esse Plano:

Os planos e programas nacionais, regionais e
setoriais previstos na Constituição serão elaborados
em consonância com o plano plurianual e
apreciados pelo Congresso Nacional.

Back 143

VERDADEIRO

Front 144

De acordo com a Constituição, compete ao Poder
Executivo elaborar o Plano Plurianual (PPA). Os seguintes
enunciados se referem a esse Plano:

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às
diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e
aos créditos adicionais serão apreciados pelas
duas Casas do Congresso Nacional em votações
separadas.

Back 144

FALSO

Front 145

O processo de desenvolvimento social no Brasil,
especialmente no período entre as décadas de 30 e
90, torna-se mais compreensível à luz do conceito
de cidadania regulada, cujos principais elementos
estão enunciados abaixo, exceto:

Trata-se de um conceito de cidadania fundado em
um sistema de estratificação ocupacional, estabelecido
por norma legal, definindo-se como cidadãos
os que exerciam ocupações reconhecidas e
definidas em lei.

Back 145

FALSO

Front 146

O processo de desenvolvimento social no Brasil,
especialmente no período entre as décadas de 30 e
90, torna-se mais compreensível à luz do conceito
de cidadania regulada, cujos principais elementos
estão enunciados abaixo, exceto:

A extensão da cidadania se fazia estritamente,
primeiro, via regulamentação de novas profissões/
ocupações; e, em seguida, pela ampliação
do escopo dos direitos associados a estas.

Back 146

FALSO

Front 147

O processo de desenvolvimento social no Brasil,
especialmente no período entre as décadas de 30 e
90, torna-se mais compreensível à luz do conceito
de cidadania regulada, cujos principais elementos
estão enunciados abaixo, exceto:

O limite inferior desse sistema – o campesinato –
era representado por uma massa de ocupações
difusas do meio rural, impermeáveis à regulação,
portanto, um conjunto de pré-cidadãos, sem o
requisito fundamental de pertencimento cívico.

Back 147

FALSO

Front 148

O processo de desenvolvimento social no Brasil,
especialmente no período entre as décadas de 30 e
90, torna-se mais compreensível à luz do conceito
de cidadania regulada, cujos principais elementos
estão enunciados abaixo, exceto:

Marcos relevantes do rompimento da cidadania
regulada no Brasil são as políticas de previdência
rural e a universalização do acesso à saúde, que
desvincularam o exercício dos direitos do exercício
de atividades ocupacionais.

Back 148

FALSO

Front 149

O processo de desenvolvimento social no Brasil,
especialmente no período entre as décadas de 30 e
90, torna-se mais compreensível à luz do conceito
de cidadania regulada, cujos principais elementos
estão enunciados abaixo, exceto:

O limite superior do sistema – os proprietários em
geral – também não tinha definição no sistema de
estratificação ocupacional, sendo sua cidadania
referida ao código de valores políticos e a direitos
historicamente adquiridos pela burguesia.

Back 149

VERDADEIRO

Front 150

Ao longo dos últimos anos cresceu, no Brasil e no
mundo, a percepção de que o crescimento econômico
não conduz, por si só, à erradicação da pobreza
absoluta. Atingir esse objetivo exige a formulação de
políticas específicas, fundamentadas num conhecimento
mais aprofundado do problema. A literatura
sobre o tema aponta alguns pontos de consenso. Os
enunciados a seguir referem-se à questão. Identifique
os corretos.

O número de pessoas consideradas indigentes é
maior que o de pessoas que passam fome porque
a indigência é calculada com base na renda e não
na alimentação consumida.

Back 150

FALSO

Front 151

Ao longo dos últimos anos cresceu, no Brasil e no
mundo, a percepção de que o crescimento econômico
não conduz, por si só, à erradicação da pobreza
absoluta. Atingir esse objetivo exige a formulação de
políticas específicas, fundamentadas num conhecimento
mais aprofundado do problema. A literatura
sobre o tema aponta alguns pontos de consenso. Os
enunciados a seguir referem-se à questão. Identifique
os corretos.

Considerando a renda per capita, pode-se dizer
que a pobreza no Brasil é fruto da má distribuição
da renda.

Back 151

VERDADEIRO

Front 152

Ao longo dos últimos anos cresceu, no Brasil e no
mundo, a percepção de que o crescimento econômico
não conduz, por si só, à erradicação da pobreza
absoluta. Atingir esse objetivo exige a formulação de
políticas específicas, fundamentadas num conhecimento
mais aprofundado do problema. A literatura
sobre o tema aponta alguns pontos de consenso. Os
enunciados a seguir referem-se à questão. Identifique
os corretos.

A pobreza é essencialmente rural.

Back 152

VERDADEIRO

Front 153

Ao longo dos últimos anos cresceu, no Brasil e no
mundo, a percepção de que o crescimento econômico
não conduz, por si só, à erradicação da pobreza
absoluta. Atingir esse objetivo exige a formulação de
políticas específicas, fundamentadas num conhecimento
mais aprofundado do problema. A literatura
sobre o tema aponta alguns pontos de consenso. Os
enunciados a seguir referem-se à questão. Identifique
os corretos.

A pobreza absoluta está diretamente relacionada à
baixa escolaridade.

Back 153

VERDADEIRO

Front 154

O Brasil é uma República Federativa. No entanto,
houve momentos em que o Estado assumiu características
unitárias, como ocorreu no Estado Novo e
sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram
na condução das políticas sociais. Levando isso
em conta, considere os seguintes enunciados:

A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar
concentrou a arrecadação dos principais tributos
nas mãos do Governo Federal ao mesmo tempo
em que esse assumia a formulação e a condução
de programas sociais e de planejamento urbano e
saneamento.

Back 154

VERDADEIRO

Front 155

O Brasil é uma República Federativa. No entanto,
houve momentos em que o Estado assumiu características
unitárias, como ocorreu no Estado Novo e
sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram
na condução das políticas sociais. Levando isso
em conta, considere os seguintes enunciados:

Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada
de uma recuperação do poder de barganha
dos governos estaduais e municipais que
engendrou um processo de negociação com o
governo federal em torno da transferência de
recursos e da condução das políticas sociais.

Back 155

VERDADEIRO

Front 156

O Brasil é uma República Federativa. No entanto,
houve momentos em que o Estado assumiu características
unitárias, como ocorreu no Estado Novo e
sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram
na condução das políticas sociais. Levando isso
em conta, considere os seguintes enunciados:

A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu
os princípios federativos e democráticos, transferindo
receitas da União para os Estados e Municípios,
mas sem redefinir claramente as responsabilidades
pelas políticas sociais.

Back 156

VERDADEIRO

Front 157

O Brasil é uma República Federativa. No entanto,
houve momentos em que o Estado assumiu características
unitárias, como ocorreu no Estado Novo e
sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram
na condução das políticas sociais. Levando isso
em conta, considere os seguintes enunciados:

Ao longo da década de 90 ocorreu um processo
de descentralização da execução das políticas
sociais e uma tendência à adoção de mecanismos
de participação e controle social.

Back 157

VERDADEIRO

Front 158

Embora a Constituição de 1988 não tenha promovido
uma distribuição sistemática das responsabilidades
pelas políticas sociais entre a União e os entes
federativos, contém dispositivos a esse respeito. Os
enunciados a seguir tratam da competência dos entes
federativos em relação a algumas dessas políticas.

Compete à União instituir sistema nacional de
gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios
de outorga de direitos de seu uso.

Back 158

VERDADEIRO

Front 159

Embora a Constituição de 1988 não tenha promovido
uma distribuição sistemática das responsabilidades
pelas políticas sociais entre a União e os entes
federativos, contém dispositivos a esse respeito. Os
enunciados a seguir tratam da competência dos entes
federativos em relação a algumas dessas políticas.

Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento
urbano, inclusive habitação, saneamento
básico e transportes urbanos.

Back 159

VERDADEIRO

Front 160

Embora a Constituição de 1988 não tenha promovido
uma distribuição sistemática das responsabilidades
pelas políticas sociais entre a União e os entes
federativos, contém dispositivos a esse respeito. Os
enunciados a seguir tratam da competência dos entes
federativos em relação a algumas dessas políticas.

É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde
e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de deficiência.

Back 160

VERDADEIRO

Front 161

Embora a Constituição de 1988 não tenha promovido
uma distribuição sistemática das responsabilidades
pelas políticas sociais entre a União e os entes
federativos, contém dispositivos a esse respeito. Os
enunciados a seguir tratam da competência dos entes
federativos em relação a algumas dessas políticas.

Compete aos Municípios organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,
os serviços públicos de interesse local.

Back 161

VERDADEIRO

Front 162

O montante dos gastos sociais nas três esferas de
governo têm variado ao longo dos anos, assim como
a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir
tratam dessa questão. Identifique os corretos.

Os gastos sociais per capita do governo federal
aumentaram no período 1995-2001 em relação ao
período compreendido entre 1980 e 1994.

Back 162

VERDADEIRO

Front 163

O montante dos gastos sociais nas três esferas de
governo têm variado ao longo dos anos, assim como
a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir
tratam dessa questão. Identifique os corretos.

Os gastos sociais per capita do governo federal
atingiram um pico em 1998, caindo no triênio
seguinte.

Back 163

VERDADEIRO

Front 164

O montante dos gastos sociais nas três esferas de
governo têm variado ao longo dos anos, assim como
a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir
tratam dessa questão. Identifique os corretos.

Houve uma mudança significativa nos gastos
sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou
por uma tendência geral de aumento do
montante dos gastos e destes como percentual do
PIB.

Back 164

VERDADEIRO

Front 165

O montante dos gastos sociais nas três esferas de
governo têm variado ao longo dos anos, assim como
a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir
tratam dessa questão. Identifique os corretos.

Houve uma mudança significativa nos gastos
sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou
por um aumento da participação dos estados
e municípios nos gastos sociais totais.

Back 165

VERDADEIRO

Front 166

O montante dos gastos sociais nas três esferas de
governo têm variado ao longo dos anos, assim como
a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir
tratam dessa questão. Identifique os corretos.

Uma parcela crescente dos gastos públicos realizados
nos estados e municípios refere-se a transferências
da União.

Back 166

VERDADEIRO

Front 167

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto
afirmar:

A despeito de o debate público contemporâneo
enfatizar a necessidade de focalizar os gastos
sociais nos segmentos mais pobres da população,
é possível identificar historicamente uma longa
tradição de focalização como elemento central do
modelo de políticas sociais lançado por Vargas e
identificado como corporativismo-societal.

Back 167

VERDADEIRO

Front 168

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto
afirmar:

No âmbito do modelo corporativista instaurado na
década de 30, os instrumentos de política social
eram utilizados como moeda de troca para assegurar
o apoio político de categorias específicas da
força de trabalho, beneficiando, assim, prioritariamente
os grupos sócio-econômicos com elevada
capacidade de mobilização política.

Back 168

FALSO

Front 169

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto
afirmar:
A exigência de um contrato formal de trabalho
funcionava, até muito recentemente, como um
dos principais obstáculos ao acesso universal dos
cidadãos brasileiros a importantes programas
sociais, como a aposentadoria, o seguro desemprego
e o sistema de pensões.

Back 169

FALSO

Front 170

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto
afirmar:

Entre os diferentes itens do orçamento social
brasileiro, o gasto público com educação é um dos
que apresentam maior regressividade. Os dados
mostram que 90% do gasto com educação terciária
ou superior beneficiam pessoas situadas entre
os 40% mais ricos da população.

Back 170

FALSO

Front 171

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto
afirmar:

O sistema de aposentadoria que atende os trabalhadores
da iniciativa privada (INSS) atende mais
de 18 milhões de pessoas e gera um déficit anual
inferior a 2% do PIB, enquanto os sistemas que
beneficiam os aposentados do setor público atendem,
em conjunto, menos de um milhão de pessoas
mas geram um déficit aproximado de 3,5%
do PIB.

Back 171

FALSO

Front 172

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à
análise de políticas públicas, é correto dizer:

Sua importância está relacionada à premissa de
que nem todos os fins desejáveis da intervenção
governamental podem ser realizados com os
recursos disponíveis.

Back 172

VERDADEIRO

Front 173

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à
análise de políticas públicas, é correto dizer:

Uma política é eficiente em relação a seus custos
(cost-effective) se é a menos custosa entre outras
políticas alternativas capazes de atingir a mesma
meta.

Back 173

VERDADEIRO

Front 174

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à
análise de políticas públicas, é correto dizer:

Uma política será a melhor alternativa sob uma
análise de custo-benefício se minimizar a diferença
entre os benefícios totais e os custos totais.

Back 174

FALSO

Front 175

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à
análise de políticas públicas, é correto dizer:

Uma política é Pareto-superior se maximiza os
benefícios e minimiza os custos, simultaneamente,
em relação a todas as alternativas.

Back 175

VERDADEIRO

Front 176

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à
análise de políticas públicas, é correto dizer:

Uma política é Pareto-eficiente se não é possível
alterá-la para beneficiar um membro do grupo sem
prejudicar outro.

Back 176

VERDADEIRO

Front 177

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e
agências internacionais como um dos países onde
os índices de desigualdade social e pobreza estão
entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso,
não são poucos os estudos que indicam não ser
pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos
absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio-
econômico e a estrutura do gasto social no Brasil
é incorreto afirmar:

Em 1998, o gasto social federal correspondia a
cerca de 4% do PIB, podendo chegar a algo como
9% do PIB, se considerados os gastos das três
esferas de governo.

Back 177

VERDADEIRO

Front 178

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e
agências internacionais como um dos países onde
os índices de desigualdade social e pobreza estão
entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso,
não são poucos os estudos que indicam não ser
pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos
absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio-
econômico e a estrutura do gasto social no Brasil
é incorreto afirmar:

De acordo com cálculos do governo federal, em
1998, cerca de 14% da população brasileira tinham
renda familiar inferior à linha de indigência, e
33% das famílias, renda inferior à linha de pobreza.
Desse modo, considerando os dados da
PNAD cerca de 21 milhões de brasileiros poderiam
ser classificados como indigentes e 50 milhões
como pobres.

Back 178

FALSO

Front 179

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e
agências internacionais como um dos países onde
os índices de desigualdade social e pobreza estão
entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso,
não são poucos os estudos que indicam não ser
pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos
absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio-
econômico e a estrutura do gasto social no Brasil
é incorreto afirmar:

Entre as principais tendências de transformação
das políticas sociais no Brasil nos últimos dez
anos, é possível indicar: descentralização; participação
da sociedade no processo decisório e de
implementação; focalização ou seletividade das
ações; regulação e regulamentação de bens e
serviços públicos; e flexibilização de sistemas de
proteção social.

Back 179

FALSO

Front 180

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e
agências internacionais como um dos países onde
os índices de desigualdade social e pobreza estão
entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso,
não são poucos os estudos que indicam não ser
pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos
absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio-
econômico e a estrutura do gasto social no Brasil
é incorreto afirmar:

Em média, em 1998, um aposentado do INSS
recebia 1,8 salário mínimo, enquanto um aposentado
do Executivo federal ganhava 14,2 mínimos,
do Legislativo 54 mínimos e do Judiciário 39,8
mínimos.

Back 180

FALSO

Front 181

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e
agências internacionais como um dos países onde
os índices de desigualdade social e pobreza estão
entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso,
não são poucos os estudos que indicam não ser
pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos
absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio-
econômico e a estrutura do gasto social no Brasil
é incorreto afirmar:

O Brasil tem 8% de sua população com 60 anos
ou mais e gasta, todos os anos, uma parcela
correspondente a 11,5% de seu PIB com aposentadorias
e pensões. Ao mesmo tempo, tem 30%
de sua população com 15 anos ou menos. Porém,
o País gasta com educação, que é a forma mais
efetiva de investir na criança, 5,1% de seu PIB
todos os anos. Desses 5,1%, cerca de 0,8% se
destina a garantir a gratuidade das universidades
públicas, ou seja, não se destina às crianças. Em
outras palavras, 50% dos gastos sociais são apropriados
por 8% da população (os idosos), enquanto
22% são destinados a 30% da população (as
crianças).

Back 181

FALSO

Front 182

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns
avanços significativos na ampliação dos serviços
públicos e na qualidade de vida da população, fato
reconhecido por organismos internacionais como
Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores,
entretanto, mostram que persistem desafios
importantes. Os enunciados a seguir se referem a
esses desafios.

É preciso focalizar melhor os recursos disponíveis.

Back 182

VERDADEIRO

Front 183

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns
avanços significativos na ampliação dos serviços
públicos e na qualidade de vida da população, fato
reconhecido por organismos internacionais como
Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores,
entretanto, mostram que persistem desafios
importantes. Os enunciados a seguir se referem a
esses desafios.

É preciso concentrar os esforços nos programas e
ações mais eficazes em termos de redução das
desigualdades, em particular da pobreza absoluta.

Back 183

VERDADEIRO

Front 184

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns
avanços significativos na ampliação dos serviços
públicos e na qualidade de vida da população, fato
reconhecido por organismos internacionais como
Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores,
entretanto, mostram que persistem desafios
importantes. Os enunciados a seguir se referem a
esses desafios.

É preciso melhorar os procedimentos de cadastramento
e fiscalização dos programas.

Back 184

VERDADEIRO

Front 185

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns
avanços significativos na ampliação dos serviços
públicos e na qualidade de vida da população, fato
reconhecido por organismos internacionais como
Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores,
entretanto, mostram que persistem desafios
importantes. Os enunciados a seguir se referem a
esses desafios.

É preciso estimular a participação dos beneficiados
pelos programas na execução e fiscalização
dos mesmos como forma de aumentar a eficiência
e promover o desenvolvimento da cidadania.

Back 185

VERDADEIRO

Front 186

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns
avanços significativos na ampliação dos serviços
públicos e na qualidade de vida da população, fato
reconhecido por organismos internacionais como
Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores,
entretanto, mostram que persistem desafios
importantes. Os enunciados a seguir se referem a
esses desafios.

É preciso planejar a transição de medidas compensatórias
de curto prazo para programas sustentáveis
de inclusão social.

Back 186

VERDADEIRO

Front 187

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de
uma ampla discussão, tendo passado por diversas
reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance
e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem
a desafiar os responsáveis por sua formulação.
Entre os enunciados a seguir, indique aqueles
que se referem a problemas identificados em estudos
recentes sobre o Brasil.

As ações de política social têm falhado sistematicamente
em alcançar os segmentos mais pobres
da população.

Back 187

VERDADEIRO

Front 188

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de
uma ampla discussão, tendo passado por diversas
reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance
e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem
a desafiar os responsáveis por sua formulação.
Entre os enunciados a seguir, indique aqueles
que se referem a problemas identificados em estudos
recentes sobre o Brasil.

Os recursos não são suficientes sequer para produzir
os efeitos esperados junto à população-alvo.

Back 188

FALSO

Front 189

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de
uma ampla discussão, tendo passado por diversas
reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance
e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem
a desafiar os responsáveis por sua formulação.
Entre os enunciados a seguir, indique aqueles
que se referem a problemas identificados em estudos
recentes sobre o Brasil.

A coordenação entre os três níveis de governo
não é adequada, fazendo com que a repartição
dos recursos entre estados e municípios não
corresponda à carência efetiva.

Back 189

VERDADEIRO

Front 190

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de
uma ampla discussão, tendo passado por diversas
reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance
e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem
a desafiar os responsáveis por sua formulação.
Entre os enunciados a seguir, indique aqueles
que se referem a problemas identificados em estudos
recentes sobre o Brasil.

Não há padrão de qualidade dos benefícios ou
serviços prestados.

Back 190

VERDADEIRO