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4 Cards in this Set
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Motim |
Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: |
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Inciso I e II |
I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; |
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Incisos III e VI |
III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar: |
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Penas |
Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças. |
