Licti Lei 8.666

Front 1

Obra

Back 1

toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

Front 2

Serviço

Back 2

toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais

Front 3

Compra

Back 3

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente

Front 4

Alienação

Back 4

toda transferência de domínio de bens a terceiros;

Front 5

Obras, serviços e compras de grande vulto

Back 5

aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea c do inciso I do art. 23 desta Lei;

Front 6

Seguro-Garantia

Back 6

o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

Front 7

Execução direta

Back 7

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios

Front 8

Execução indireta

Back 8

a que o órgão ou entidade contrata com terceiros

Front 9

Empreitada por preço global, tipo de execução indireta

Back 9

quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total

Front 10

Empreitada por preço unitário, tipo de execução indireta

Back 10

quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas

Front 11

Tarefa, tipo de execução indireta

Back 11

quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

Front 12

Empreitada integral, tipo de execução indireta

Back 12

quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada

Front 13

Projeto básico

Back 13

conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução

Front 14

Projeto executivo

Back 14

o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Front 15

Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos

Back 15

bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.