Lei De Responsabilidade Fiscal

Front 1

Explique o critério acima da linha para os resultados das contas públicas

Back 1

são explicitados os
principais fluxos de receita e despesas. Considera-se nesse caso a execução
orçamentária do Governo.
No Brasil esse critério é utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Front 2

Explique o critério abaixo da linha para os resultados das contas públicas

Back 2

O segundo é o "abaixo da linha", que observa o déficit com base na
variação da dívida pública, pela ótica do seu financiamento. É conhecido como
Necessidades de Financiamento do Setor Público. Considera, portanto,
as alterações no estoque da dívida ao final de cada exercício.
No Brasil este critério é empregado pelo Banco Central.

Front 3

O que é a dívida líquida do setor público?

Back 3

dada pela soma das dívidas interna
e externa do setor público (governo central, Estados e municípios e empresas
estatais) junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se
ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o
setor privado e os valores obtidos com as privatizações

Front 4

O que é Necessidade de Financiamento do setor público?

Back 4

Variação da
DFL entre dois períodos de tempo (corresponde ao conceito de déficit
nominal apurado pelo critério "acima da linha");

Front 5

Na dívida líquida do setor público, o que é o ajuste patrimonial?

Back 5

é um item da DLSP que contabiliza a diferença entre os
passivos do governo, contraídos no passado e posteriormente reconhecidos
("esqueletos", ou seja, erros e omissões no cálculo de déficits passados), e os
resultados de privatizações

Front 6

O que é a Dívida fiscal Líquida (DFL)?

Back 6

dada pela diferença
entre a DLSP e o ajuste patrimonial.
Assim, temos os seguintes conceitos no critério “abaixo da linha”:

Front 7

O que é Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito
operacional:?

Back 7

Exclui das necessidades de financiamento nominais a
correção monetária (efeito inflacionário) que incide sobre a DFL. Seu
correspondente pelo critério "acima da linha" é o déficit operacional

Front 8

O que é Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito
primário:?

Back 8

Exclui das necessidades de financiamento nominais e o
pagamento de juros reais que incide sobre a DFL. Equivale ao déficit primário apurado pelo critério "acima da linha".

Front 9

O que é a Equivalência Ricardiana?

Back 9

Trata-se de uma corrente de pensamento na Economia que defende a idéia da
neutralidade da dívida pública. O consumo, o investimento e o crescimento da
economia não seriam alterados em função de um aumento do déficit governamental
e, portanto, da dívida pública.

Front 10

De acordo coma a LRF qual os limites de gastos de pessoal da União?

Back 10

Na esfera do governo central, 50% da RCL, sendo:
 2,5% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da
União;
 6,0 % para o Poder Judiciário;
 40,9% para o Poder Executivo;
 0,6% para o Ministério Público

Front 11

De acordo com a LRF qual o limite de gastos de pessoal dos estados?

Back 11

b) Na esfera estadual, 60% da RCL, sendo:
 3,0% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do
Estado;
 6,0 % para o Poder Judiciário;
 49,0% para o Poder Executivo;
 2,0% para o Ministério Público.

Front 12

De acordo com a LRF qual o limite de gastos dos municípios?

Back 12

Na esfera municipal, 60% da RCL, sendo:
 6,0% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas dos
Municípios;
 54,0% para o Poder Executivo.

Front 13

para a LRF o que é receita corrente líquida?

Back 13

somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras
receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação
constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II
do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação
constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o
custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da
compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.

Front 14

Explique, deficit primário, operacional e nominal

Back 14

Primário -> receitas - despesas
Operacional -> receita - despesas +juros reais da dívida pública
Nominal -> Receita - despesas -juros reais - correção monetária