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28 Cards in this Set
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Art.1º R J dos SPC da União + __________ (tb regime ______) + ______________
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Art.1º R J dos SPC da União + Autarquias (tb regime especial) + Fun Publicas Federais
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2º Servidor --> __________ --> ____________
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2º Servidor --> legalmente --> cargo publico
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3º Cargo público --> _______ e _______ --> estrutura ________ --> servidor
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3º Cargo público --> atribuições e responsabilidades --> estrutura organizacional --> servidor
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§ cargo público --> acessível T _________ --> _________ --> _________ própria --> vencimento - _________ --> provimento --> _______ ou _______
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§ cargo público --> acessível T brasileiros --> criadosp Leis --> denominação própria --> vencimento - cofres públicos --> provimento --> efetivo ou comissão
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4 Proibido --> ____________ --> salvo - ____________
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4 Proibido --> serviços gratuitos --> salvo - previstos em Lei
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5 Requisitos ______ --> ___________ --> cargo público
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5 Requisitos básicos --> INVESTIDURA --> cargo público
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I nacionalidade _________
II gozo --> ___________ III _________ --> obrigações --> ________ e _________ IV escolaridade --> ____________ V idade _______ --> __ anos V aptidão --> ______ e _______ |
I nacionalidade brasileira
II gozo --> direitos políticos III quitação --> obrigações --> militares e eleitorais IV escolaridade --> exercício do cargo V idade mínima --> 18 anos V aptidão --> física e mental |
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Atribuições _______ --> jus. exigência --> _________ --> __________ - Lei
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Atribuições do cargo --> jus. exigência --> requisitos --> estabelecidos - Lei
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portadores ________ --> inscrever - __________ --> _________ - cargo --> _________ compatíveis --> ________ --> reservadas ___ ____ --> vagas _______ - concurso
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portadores deficiência --> inscrever - concurso público --> provimento - cargo --> atribuições compatíveis --> deficiência --> reservadas ATÉ 20% --> vagas oferecidas - concurso
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_________ + ins.pesq.cien.tecn _________ --> prover _______ --> professores + ________ + cientistas _________ --> normas e __________ --> desta Lei
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universidades + ins.pesq.cien.tecn FEDERAIS --> prover cargos --> professores + técnicos + cientistas ESTRANGEIROS --> normas e procedimentos --> desta Lei
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6 provimento --> ______ _______ --> ATO --> _______ ________ --> cada Poder
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6 provimento --> cargos públicos --> ATO --> autoridade competente --> cada Poder
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7 ________ --> cargo público --> posse
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7 INVESTIDURA --> cargo público --> posse
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8 Formas --> _________
I nome____ II pro______ V read________ VI reve____ VII apro_________ VIII rein_________ IX recon______ |
8 Formas --> provimento
I nomeação II promoção V readaptação VI reversão VII aproveitamento VIII reintegração IX recondução |
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9 A NOMEAÇÃO far-se-á
I caráter _______ --> cargo ISOLADO prov... ou de ________ II em COMISSÃO (incl. interinos) --> _____ ______ vagos |
9 A NOMEAÇÃO far-se-á
I caráter EFETIVO --> cargo ISOLADO prov... ou de CARREIRA II em COMISSÃO (incl. interinos) --> cargos confiança vagos |
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servidor --> cargo em comissão ou ______ _____ -->nomeado --> exercício _______ --> outro _____ ______ --> ____ prejuízo das atribuições --> do q ocupa --> optar pela _________ --> durante __________
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servidor --> cargo em comissão ou natureza especial -->nomeado --> exercício INTERINO --> outro cargo confiança --> sem prejuízo das atribuições --> do q ocupa --> optar pela remuneração --> durante interinidade
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10 NOMEAÇÃO --> cargo de _______ ou cargo ______ de prov... --> prévia _____ _______ ______ --> prova ou ______ ______ --> obedecendo --> ordem __ ________ +_____ _______
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10 NOMEAÇÃO --> cargo de carreira ou cargo isolado de prov... --> prévia habil. concurso público --> prova ou prova e títulos --> obedecendo --> ordem de classificação + prazo de validade
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demais requisitos --> _______ e ____________ --> promoção --> estabelecidos ____ ___ --> _________ __ ______ na APF e seus regulamentos
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demais requisitos --> ingresso e desenvolvimento --> promoção --> estabelecidos pela lei --> sistema de carreira na APF e seus regulamentos
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11 concurso --> ______ ou _______ e _____ --> podendo _ etapas --> lei ou regulamento do _____ __ _____ --> / inscrição --> ________ -edital --> ressalvado _______
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11 concurso --> provas ou provas e títulos --> podendo 2 etapas --> lei ou regulamento do Plano de Carreira --> / inscrição --> pagamento -edital --> ressalvado isenção
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12 concurso público --> validade --> ___ _ anos --> prorrogado --> _ X --> ____ _____
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12 concurso público --> validade --> ATÉ 2 anos --> prorrogado --> 1 X --> igual período
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________ _______ + condições realização --> fixados _____ --> DOU e _____ _____ - grande circulação
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prazo validade + condições realização --> fixados Edital --> DOU e jornal diário - grande circulação
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NÃO se abrirá --> _____ _____ --> candidato aprovado - ______ ______ --> prazo validade ___ ________
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NÃO se abrirá --> novo concurso --> candidato aprovado - concurso anterior --> prazo validade NÃO EXPIRADO
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posse --> assinatura __ ____ --> atribuições, _________ responsabilidades e ______ --> inerente ao cargo --> ___ pode ser _______ --> ressalva --> ______ __ _____ previstos em lei
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posse --> assinatura do termo --> atribuições, deveres, responsabilidades e direitos --> inerente ao cargo --> não pode ser alterado --> ressalva --> ATOS DE OFÍCIO previstos em lei
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posse --> __ dias --> ato de ___________
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posse --> 30 dias --> ato de provimento
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posse --> de servidor --> ______ ou afastamento --> prazo contado --> _______ _________
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posse --> de servidor --> licença ou afastamento --> prazo contado --> término impedimento
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Licenças q "impedem" a posse do servidor (art 81):
I doença --> _______ ______ III serviço _____ V capacitação |
Licenças q "impedem" a posse do servidor (art 81):
I doença --> pessoa - família III serviço militar V capacitação |
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Afastamentos q "impedem" a posse do servidor (art 102):
I férias IV programa - __________ --> regularmente instituído / OU .. pós-graduação _______ _____ no País --> conforme regulamento VI júri e outros serviços _________ p Lei VIII Licença a) ________, adotante, _________ b) tratar _______ _____, 24 meses cumulativos, --> ao longo "carreira" --> em cargo _________ ______ d) __________ em serviço OU _________ _________ e) capacitação f) serviço militar IX deslocamento --> ____ ____ X competição _________ nacional OU convocação --> ___________ desportiva --> País ou _______ --> conforme Lei ___________ |
Afastamentos q "impedem" a posse do servidor (art 102):
I férias IV programa - treinamento --> regularmente instituído / OU .. pós-graduação STRICTO SENSU no País --> conforme regulamento VI júri e outros serviços obrigatórios p Lei VIII Licença a) gestante, adotante, paternidade b) tratar própria saúde, 24 meses cumulativos, --> ao longo "carreira" --> em cargo provimento efetivo d) acidente em serviço OU doença profissional e) capacitação f) serviço militar IX deslocamento --> nova sede X competição desportiva nacional OU convocação --> representação desportiva --> País ou Exterior --> conforme Lei ESPECÍFICA |
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posse --> __________ específica
posse = provimento --> _________ posse --> declaração - _____ e _______ (patrimônio) E - _________ ou NÃO de outro _____, _______ ou ______ pública |
posse --> procuração específica
posse = provimento --> nomeação posse --> declaração - bens e valores (patrimônio) E - exercício ou NÃO de outro CARGO, EMPREGO ou FUNÇÃO pública |
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sem _____ --> provimento --> posse --> ____ ______ em 30 dias
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sem efeito --> provimento --> posse --> NÃO ocorrer em 30 dias
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