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O Advogado-Geral da União é escolhido pelo Presidente da República, necessariamente entre os integrantes da carreira.
FALSO

Não necessariamente.
Entre as funções institucionais da Advocacia-Geral da União está a de promover, privativamente, a ação penal pública.
FALSO

Art. 192, I (CF)
Compete ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha do Advogado-Geral da União.
FALSO

O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.
A idade mínima de trinta e cinco anos é requisito para a nomeação do Advogado-Geral da União.
VERDADEIRO

Art. 131 (CF)
A Advocacia-Geral da União representa a União somente em juízo.
FALSO

Também a representa extrajudicialmente.
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, o Advogado-Geral da União.
FALSO

Pois sua função é justamente a de defensor da lei passiva de ADIn.
A Advocacia-Geral da União está na abrangência do Ministério Público da União.
FALSO

São órgãos distintos.
Notável saber jurídico e reputação ilibada estão entre os requisitos para a nomeação do Advogado-Geral da União.
VERDADEIRO
Entre as competências do Senado Federal está a de aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Advogado-Geral da União.
FALSO

O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.
A advocacia-Geral da União representa a União, em juízo e fora dele.
VERDADEIRO
O Advogado-Geral da União é nomeado para cumprir mandato de dois anos, permitida uma recondução.
FALSO
O Advogado-Geral da União está entre os componentes do Conselho Nacional de Justiça.
FALSO
Entre as funções institucionais da Advocacia-Geral da União está a de prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo da União e dos Estados membros.
FALSO

presta consultoria somente ao Executivo da União.
O ingresso nas classes iniciais das carreiras da Advocacia-Geral da União dá-se por concurso público de provas apenas.
FALSO

Provas e títulos.
Na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
VERDADEIRO
Os procuradores dos Estados ingressam nas respectivas carreiras mediante concurso público de provas e títulos, dispensada a participação da OAB.
FALSO

A participação da OAB é obrigatória.
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
VERDADEIRO

Art. 103, § 3º (CF)
É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.
FALSO

Art. 12, CF
Cabe ao Advogado-Geral da União propor ação declaratória de constitucionalidade.
FALSO
É função institucional da Advocacia-Geral da União exercer o controle externo da atividade policial.
FALSO
Entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União está a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
VERDADEIRO
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República, após argüição pública pelo Senado Federal.
FALSO

O cargo é de livre nomeação pelo Presidente da República.
O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República.
VERDADEIRO

LC 73/93, art. 3º, § 1º
Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de atacar, nas ações diretas de inconstitucionalidade propostas face à Constituição Federal, a norma legal ou ato normativo objeto de manifestação pelo Supremo Tribunal Federal.
FALSO
É atribuído ao Advogado-Geral da União unificar a jurisprudência administrativa e garantir a correta aplicação das leis.
VERDADEIRO

Art. 4º, XI (LC 73/93)
A Consultoria-Geral da União é órgão de execução da Advocacia-Geral da União.
FALSO

Art. 2º, I (LC 73/93)
A Advocacia-Geral a União representa a União tanto judicial, quanto extrajudicialmente.
VERDADEIRO
Fiscalizar as atividades funcionais dos Membros da Advocacia-Geral da União está entre as atribuições da Consultoria-Geral da União.
FALSO

É atribuição da Corregedoria-Geral da União.
Cabe ao Procurador-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
FALSO

É função do Advogado-Geral da União.
O Advogado-Geral da União preside o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
VERDADEIRO
Entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União estão as Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional.
FALSO

As PRFNs são órgãos de execução, não de direção superior.
Assistir o Presidente da República no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública Federa é atribuição do Advogado-Geral da União.
VERDADEIRO
Entre os órgãos de execução da Advocacia-Geral da União está a Procuradoria-Geral da União.
FALSO

A PGU é órgão de direção superior, não de execução.
Art. 2º (LC 73/93)
É atribuição do Procurador-Geral da Fazenda Nacional baixar o Regimento Interno da Advocacia-Geral da União.
FALSO

Art. 4º, LC 73/93
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem entre suas atribuições emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração
VERDADEIRO
Às Procuradorias da União, organizadas em cada Estado e no Distrito Federal, incumbe representar a União junto à segunda instância da Justiça Federal, comum e especializada.
FALSO

As Procuradorias da União nos Estados e DF representam a União na primeira instância.
Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
VERDADEIRO
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União está entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União.
VERDADEIRO
À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
VERDADEIRO
Os Secretários-Geral de Contencioso e de Consultoria estão entre os membros da Advocacia-Geral da União.
VERDADEIRO

Art. 2º, § 5º (LC 73/93)
A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estão entre os órgãos de execução da Advocacia-Geral da União.
FALSO

São órgãos de direção superior.
A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estão entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União.
VERDADEIRO
Vinte e cinco anos de idade é requisito para nomeação pelo presidente da república do Advogado-Geral da União.
FALSO

35 anos.
O Procurador-Geral da União e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional estão entre os membros da AGU.
VERDADEIRO
Não cabe ao Advogado-Geral da União sugerir ao Presidente da República medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público.
FALSO
Entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União está a Procuradoria-Geral da União.
VERDADEIRO
Entre os órgãos de execução da Advocacia-Geral da União estão as Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional.
VERDADEIRO
Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente, seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
VERDADEIRO

Art. 4º, LC 73/93
Não cabe à Consultoria-Geral da União apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.
VERDADEIRO

Cabe à Corregedoria (art. 5º, LC 73/93)
Cabe à Consultoria-Geral da União apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.
FALSO

Cabe à Corregedoria (art. 5º, LC 73/93)
A Procuradoria-Geral da União não está subordinada ao Advogado-Geral da União.
FALSO
À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, exclusivamente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República.
FALSO
O Procurador-Geral da União pode atuar perante à primeira e à segunda instância da Justiça Federal.
VERDADEIRO

Quem pode mais, pode menos.
Cabe à Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação ou a exoneração dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório.
FALSO

Quem decide é o Conselho Superior.
Art. 5º, V (LC 73/93)
À Consultoria-Geral da União incumbe colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento juridico ao Presidente da República.
VERDADEIRO

Art. 10 (LC 73/93)
O Gabinete do Advogado-Geral da União está entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União.
FALSO

Art. 2º, III (LC 73/93)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está técnica, jurídica e administrativamente subordinada ao Advogado-Geral da União.
FALSO

Art. 2º, § 1º (LC 73/93)
O Corregedor-Geral da Advocacia da União está entre os membros da Advocacia-Geral da União.
VERDADEIRO

Art. 2º, § 5º
Não cabe ao Advogado-Geral da União desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da união.
FALSO

Art. 4º (LC 73/93)
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuição instaurar, desde que por determinação superior, sindicância e processo administrativos contra os membros da AGU.
FALSO

Art. 5º, VI (LC 73/93)
Promover correição nos órgãos jurídicos da AGU, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, à proposição de medidas, bem como à sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento é atribuição da Corregedoria-Geral da AGU.
VERDADEIRO

Art. 5º, II (LC 73/93)
A Corregedoria-Geral da AGU tem como atribuição promover a atribuição e lotação dos membros e servidores, no âmbito da AGU.
FALSO

Art. 4º, XVII (LC 73/93)
Estão entre os órgãos de execução da AGU as Procuradorias-Gerais da União e da Fazenda Nacional.
FALSO

Art. 2º (LC 73/93)
O Gabinete do Advogado-Geral da União é órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União.
VERDADEIRO

Art. 2º, III (LC 73/93)
Os Procuradores Regionais da União podem atuar junto a primeira instância da Justiça Federal, tanto comum como especializada.
VERDADEIRO

Art. 9º (LC 73/93)
Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da administração pública federal.
VERDADEIRO

Art. 4º (LC 73/93)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está técnica e juridicamente subordinada ao Advogado-Geral da União.
VERDADEIRO

Art. 2º, § 1º (LC 73/93)
É atribuição do Conselho Superior da AGU decidir, com base em parecer da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, sobre a confirmação no cargo ou exoneração dos membros das carreiras da AGU submetidos ao estágio confirmatório.
VERDADEIRO

Art. 5º, III (LC 73/93)
O Conselho Superior da AGU tem a atribuição de organizar as listas de promoção e de remoção dos membros da instituição e encaminhá-las ao Presidente da República.
FALSO

Art. 7º, II (LC 73/93)
O encaminhamento é ao Advogado-Geral da União
O Advogado-Geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da instituição, ressalvadas as concernentes a sua representação extrajudicial.
FALSO

Art. 4º, § 2º (LC 73/93)
Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de decidir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da Legislação, sendo referidas atribuições indelegáveis.
FALSO

Art. 4º, § 3º (LC 73/93)
Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de promover as necessárias alterações na Lei Orgânica da AGU.
FALSO

A alteração é tarefa do Poder Legislativo.
Art. 4º, XIX (LC 73/93)
A Corregedoria-Geral da AGU e o Conselho Superior da AGU estão entre os órgãos de direção superior da AGU.
VERDADEIRO

Art. 2º (LC 73/93)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está jurídica e administrativa subordinada ao AGU.
FALSO

Art. 2º (LC 73/93)
A Corregedoria-Geral da AGU tem como atribuição instaurar, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos contra os Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional
VERDADEIRO

Art. 5º (LC 73/93)
O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU integra a estrutura organizacional da PGU.
VERDADEIRO
É atribuição do Advogado-Geral da União prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da Administração Pública Federal.
VERDADEIRO

Art. 4º, XI (LC 73/93)
Ao Departamento de Cálculos e Perícias da AGU compete examinar os cálculos e precatórios judiciários de responsabilidade da União, antes do pagamento dos respectivos débitos.
VERDADEIRO
A Procuradoria-Geral Federal é vinculada à AGU.
VERDADEIRO

Art. 9º (Lei 10.480/02)
O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.
VERDADEIRO
Ao Departamento de Cálculos e Perícias compete supervisionar, coordenar, revisar, rever e acompanhar os trabalhos técnicos de cálculo e periciais, referentes aos feitos de interesse da União, de suas autarquias e fundações públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução.
VERDADEIRO

Art. 8º, § 1º (Decreto 4.368/02)
É atribuição de qualquer dos integrantes da AGU representar a União junto ao STF.
FALSO

Somente o Advogado-Geral da União
Art. 4º, III (LC 73/93)
Cabe à AGU dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre o sistema tributário e distribuição de rendas.
FALSO

Art. 52 (CF)
O Advogado-Geral da União, nos crimes e responsabilidades, será processado e julgado pela Câmara dos Deputados.
FALSO

Será julgado pelo Senado.
Os concursos públicos de ingresso nas carreiras da AGU serão homologados pelo Advogado-Geral da União.
VERDADEIRO
São membros da AGU, entre outros, o Corregedor-Geral da Advocacia da União.
VERDADEIRO
É atribuição do Advogado-Geral da União sancionar e fazer publicar as leis relativas à AGU.
FALSO
Os membros da AGU gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo a partir daí perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
FALSO

Após dois anos: estabilidade
Vitaliciedade só para magistrados!!!
Entre os órgãos de execução da AGU estão as Procuradorias Seccionais da União.
VERDADEIRO
À Procuradoria-Geral Federal compete representar judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas federais.
VERDADEIRO
É atribuição do Advogado-Geral da União apresentar informações a serem prestadas pelo Presidente da República, relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão presidencial.
VERDADEIRO

Art. 4º, V (LC 73/93)
O Advogado-Geral da União pode representar a União junto aos Tribunais Regionais Federais.
VERDADEIRO
Embora não seje necessário que a escolha do Advogado-Geral da União recaia sobre os integrantes da carreira da AGu, notável saber jurídico e reputação ilibada são requisitos que devem ser observados por ocasião da escolha.
VERDADEIRO
Compete à Corregedoria da AGU supervisionar e promover correições nos órgãos vinculados à AGU.
VERDADEIRO

Art. 6º (LC 73/93)
Os critérios disciplinadores dos concursos públicos de ingresso nas carreiras da AGU são fixados pela Corregedoria-Geral da AGU.
FALSO

Pelo Conselho Superior
Art. 7º (LC 73/93)
A Corregedoria-Geral da AGU não tem como atribuição apreciar as representações relativas à atuação dos Advogados da União.
FALSO

Art. 5º, III (LC 73/93)
Às Procuradorias da União, organizadas em cada estado e no DF, incumbe representar a União junto à primeira instância da Justiça Federal, comum ou especializada.
VERDADEIRO

Art. 9º (LC 73/93)
É atribuição do Advogado-Geral da União assistir ao Presidente da República no controle de conveniência e oportunidade dos atos da Administração Pública Federal.
FALSO

Controle de legalidade
O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, integrante da estrutura organizacional da PGU, é imediatamente subordinada ao Procurador-Geral da União.
VERDADEIRO

Art. 8º-D (Lei 9.028)
O Advogado-Geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, ressalvadas as pertinentes a sua representação extrajudicial.
FALSO

"Inclusive", não "ressalvada".
À Secretaria-Geral da AGU compete assistir ao Advogado-Geral da União na supervisão e coordenação das atividades das Unidades Integrantes da AGU.
VERDADEIRO
O Conselho Superior da AGU tem como atribuição promover a representação para fins de intervenção da União nos Estados.
FALSO

Não tem nada a ver.
Os Secretários-Gerais de Contencioso e de Consultoria não estão entre os membros da AGU.
FALSO

Art. 2º, § 5º (LC 73/93)q
À Secretaria-Geral da AGU compete auxiliar o Advogado-Geral da União na definição das diretrizes e implementação das ações da área de competência da AGU.
VERDADEIRO

Art. 1º, III (Decreto 4.368)
À Secretaria-Geral da AGU compete supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de organização e modernização administrativa, de administração dos recursos de informação e informática, de serviços gerais, de documentação e arquivo, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, no âmbito da AGU.
VERDADEIRO
A Procuradoria-Geral da União e a PGFN estão entre os órgãos de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União.
FALSO

São órgãos de direção superior.
O Advogado-Geral da União está entre os componentes do Conselho Nacional do Ministério Público.
FALSO
Cabe ao Advogado-Geral da União sugerir ao Presidente da República medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público.
VERDADEIRO
À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, principalmente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República.
VERDADEIRO
Diretoria de Orçamento e Finanças integra a estrutura organizacional da AGU.
VERDADEIRO
Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação integra a estrutura organizacional da AGU.
VERDADEIRO
À Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Geral da AGU compete planejar, coordenar, orientar e supervisionar, no âmbito da instituição, a execução das atividades setoriais relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Contabilidade e de Administração Financeira.
VERDADEIRO
A Procuradoria-Geral Federal está vinculada à AGU.
VERDADEIRO
Ao Secretário-Geral da AGU incumbe supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da AGU.
VERDADEIRO
Incumbe à AGU a supervisão da PGF.
VERDADEIRO
Unidades Regionais de Atendimento integram a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da AGU.
VERDADEIRO
Promover correição nos órgãos jurídicos da AGU, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, à proposição de medidas, bem como à sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento é atribuição da Consultoria-Geral da União.
FALSO

É da Corregedoria-Geral da União.
Estão entre os órgãos de execução da AGU as Procuradorias Regionais da União e as Procuradorias da União nos Estados e no DF.
VERDADEIRO
À Consultoria-Geral da União incumbe colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República.
VERDADEIRO

Art. 10 (LC 73/93)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está técnica, juridicamente subordinada ao Advogado-Geral da União, não estando a este subordinada no âmbito administrativo.
VERDADEIRO
À PGF compete a representação judicial e extrajudicial das sociedades de economia mista que tenham participação da União em seu capital.
FALSO
As Procuradorias Seccionais Federais estão instaladas em Brasília e nas capitais dos Estados.
FALSO

No interior.
Às Unidades Regionais de Atendimento, localizadas nos estados do RS, SP, RJ e PE, compete, nas respectivas áreas de atuação manter a Secretaria-Geral informada sobre os resultados das ações que lhes forem atribuídas ou solicitadas.
VERDADEIRO
Ao Secretário-Geral da AGU incumbe coordenar, consolidar e submeter ao Advogado-Geral da União o Plano de Ação Global da AGU.
VERDADEIRO