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124 Cards in this Set
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O Advogado-Geral da União é escolhido pelo Presidente da República, necessariamente entre os integrantes da carreira.
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FALSO
Não necessariamente. |
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Entre as funções institucionais da Advocacia-Geral da União está a de promover, privativamente, a ação penal pública.
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FALSO
Art. 192, I (CF) |
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Compete ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha do Advogado-Geral da União.
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FALSO
O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República. |
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A idade mínima de trinta e cinco anos é requisito para a nomeação do Advogado-Geral da União.
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VERDADEIRO
Art. 131 (CF) |
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A Advocacia-Geral da União representa a União somente em juízo.
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FALSO
Também a representa extrajudicialmente. |
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Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, o Advogado-Geral da União.
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FALSO
Pois sua função é justamente a de defensor da lei passiva de ADIn. |
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A Advocacia-Geral da União está na abrangência do Ministério Público da União.
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FALSO
São órgãos distintos. |
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Notável saber jurídico e reputação ilibada estão entre os requisitos para a nomeação do Advogado-Geral da União.
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VERDADEIRO
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Entre as competências do Senado Federal está a de aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Advogado-Geral da União.
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FALSO
O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República. |
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A advocacia-Geral da União representa a União, em juízo e fora dele.
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VERDADEIRO
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O Advogado-Geral da União é nomeado para cumprir mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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FALSO
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O Advogado-Geral da União está entre os componentes do Conselho Nacional de Justiça.
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FALSO
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Entre as funções institucionais da Advocacia-Geral da União está a de prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo da União e dos Estados membros.
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FALSO
presta consultoria somente ao Executivo da União. |
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O ingresso nas classes iniciais das carreiras da Advocacia-Geral da União dá-se por concurso público de provas apenas.
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FALSO
Provas e títulos. |
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Na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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VERDADEIRO
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Os procuradores dos Estados ingressam nas respectivas carreiras mediante concurso público de provas e títulos, dispensada a participação da OAB.
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FALSO
A participação da OAB é obrigatória. |
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Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
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VERDADEIRO
Art. 103, § 3º (CF) |
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É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.
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FALSO
Art. 12, CF |
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Cabe ao Advogado-Geral da União propor ação declaratória de constitucionalidade.
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FALSO
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É função institucional da Advocacia-Geral da União exercer o controle externo da atividade policial.
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FALSO
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Entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União está a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
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VERDADEIRO
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A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República, após argüição pública pelo Senado Federal.
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FALSO
O cargo é de livre nomeação pelo Presidente da República. |
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O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República.
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VERDADEIRO
LC 73/93, art. 3º, § 1º |
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Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de atacar, nas ações diretas de inconstitucionalidade propostas face à Constituição Federal, a norma legal ou ato normativo objeto de manifestação pelo Supremo Tribunal Federal.
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FALSO
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É atribuído ao Advogado-Geral da União unificar a jurisprudência administrativa e garantir a correta aplicação das leis.
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VERDADEIRO
Art. 4º, XI (LC 73/93) |
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A Consultoria-Geral da União é órgão de execução da Advocacia-Geral da União.
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FALSO
Art. 2º, I (LC 73/93) |
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A Advocacia-Geral a União representa a União tanto judicial, quanto extrajudicialmente.
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VERDADEIRO
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Fiscalizar as atividades funcionais dos Membros da Advocacia-Geral da União está entre as atribuições da Consultoria-Geral da União.
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FALSO
É atribuição da Corregedoria-Geral da União. |
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Cabe ao Procurador-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
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FALSO
É função do Advogado-Geral da União. |
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O Advogado-Geral da União preside o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
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VERDADEIRO
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Entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União estão as Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional.
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FALSO
As PRFNs são órgãos de execução, não de direção superior. |
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Assistir o Presidente da República no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública Federa é atribuição do Advogado-Geral da União.
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VERDADEIRO
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Entre os órgãos de execução da Advocacia-Geral da União está a Procuradoria-Geral da União.
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FALSO
A PGU é órgão de direção superior, não de execução. Art. 2º (LC 73/93) |
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É atribuição do Procurador-Geral da Fazenda Nacional baixar o Regimento Interno da Advocacia-Geral da União.
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FALSO
Art. 4º, LC 73/93 |
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A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem entre suas atribuições emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração
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VERDADEIRO
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Às Procuradorias da União, organizadas em cada Estado e no Distrito Federal, incumbe representar a União junto à segunda instância da Justiça Federal, comum e especializada.
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FALSO
As Procuradorias da União nos Estados e DF representam a União na primeira instância. |
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Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
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VERDADEIRO
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O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União está entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União.
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VERDADEIRO
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À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
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VERDADEIRO
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Os Secretários-Geral de Contencioso e de Consultoria estão entre os membros da Advocacia-Geral da União.
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VERDADEIRO
Art. 2º, § 5º (LC 73/93) |
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A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estão entre os órgãos de execução da Advocacia-Geral da União.
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FALSO
São órgãos de direção superior. |
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A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estão entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União.
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VERDADEIRO
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Vinte e cinco anos de idade é requisito para nomeação pelo presidente da república do Advogado-Geral da União.
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FALSO
35 anos. |
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O Procurador-Geral da União e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional estão entre os membros da AGU.
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VERDADEIRO
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Não cabe ao Advogado-Geral da União sugerir ao Presidente da República medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público.
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FALSO
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Entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União está a Procuradoria-Geral da União.
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VERDADEIRO
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Entre os órgãos de execução da Advocacia-Geral da União estão as Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional.
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VERDADEIRO
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Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente, seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
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VERDADEIRO
Art. 4º, LC 73/93 |
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Não cabe à Consultoria-Geral da União apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.
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VERDADEIRO
Cabe à Corregedoria (art. 5º, LC 73/93) |
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Cabe à Consultoria-Geral da União apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.
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FALSO
Cabe à Corregedoria (art. 5º, LC 73/93) |
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A Procuradoria-Geral da União não está subordinada ao Advogado-Geral da União.
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FALSO
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À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, exclusivamente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República.
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FALSO
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O Procurador-Geral da União pode atuar perante à primeira e à segunda instância da Justiça Federal.
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VERDADEIRO
Quem pode mais, pode menos. |
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Cabe à Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação ou a exoneração dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório.
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FALSO
Quem decide é o Conselho Superior. Art. 5º, V (LC 73/93) |
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À Consultoria-Geral da União incumbe colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento juridico ao Presidente da República.
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VERDADEIRO
Art. 10 (LC 73/93) |
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O Gabinete do Advogado-Geral da União está entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União.
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FALSO
Art. 2º, III (LC 73/93) |
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está técnica, jurídica e administrativamente subordinada ao Advogado-Geral da União.
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FALSO
Art. 2º, § 1º (LC 73/93) |
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O Corregedor-Geral da Advocacia da União está entre os membros da Advocacia-Geral da União.
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VERDADEIRO
Art. 2º, § 5º |
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Não cabe ao Advogado-Geral da União desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da união.
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FALSO
Art. 4º (LC 73/93) |
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A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuição instaurar, desde que por determinação superior, sindicância e processo administrativos contra os membros da AGU.
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FALSO
Art. 5º, VI (LC 73/93) |
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Promover correição nos órgãos jurídicos da AGU, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, à proposição de medidas, bem como à sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento é atribuição da Corregedoria-Geral da AGU.
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VERDADEIRO
Art. 5º, II (LC 73/93) |
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A Corregedoria-Geral da AGU tem como atribuição promover a atribuição e lotação dos membros e servidores, no âmbito da AGU.
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FALSO
Art. 4º, XVII (LC 73/93) |
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Estão entre os órgãos de execução da AGU as Procuradorias-Gerais da União e da Fazenda Nacional.
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FALSO
Art. 2º (LC 73/93) |
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O Gabinete do Advogado-Geral da União é órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União.
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VERDADEIRO
Art. 2º, III (LC 73/93) |
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Os Procuradores Regionais da União podem atuar junto a primeira instância da Justiça Federal, tanto comum como especializada.
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VERDADEIRO
Art. 9º (LC 73/93) |
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Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da administração pública federal.
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VERDADEIRO
Art. 4º (LC 73/93) |
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está técnica e juridicamente subordinada ao Advogado-Geral da União.
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VERDADEIRO
Art. 2º, § 1º (LC 73/93) |
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É atribuição do Conselho Superior da AGU decidir, com base em parecer da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, sobre a confirmação no cargo ou exoneração dos membros das carreiras da AGU submetidos ao estágio confirmatório.
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VERDADEIRO
Art. 5º, III (LC 73/93) |
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O Conselho Superior da AGU tem a atribuição de organizar as listas de promoção e de remoção dos membros da instituição e encaminhá-las ao Presidente da República.
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FALSO
Art. 7º, II (LC 73/93) O encaminhamento é ao Advogado-Geral da União |
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O Advogado-Geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da instituição, ressalvadas as concernentes a sua representação extrajudicial.
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FALSO
Art. 4º, § 2º (LC 73/93) |
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Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de decidir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da Legislação, sendo referidas atribuições indelegáveis.
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FALSO
Art. 4º, § 3º (LC 73/93) |
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Entre as atribuições do Advogado-Geral da União está a de promover as necessárias alterações na Lei Orgânica da AGU.
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FALSO
A alteração é tarefa do Poder Legislativo. Art. 4º, XIX (LC 73/93) |
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A Corregedoria-Geral da AGU e o Conselho Superior da AGU estão entre os órgãos de direção superior da AGU.
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VERDADEIRO
Art. 2º (LC 73/93) |
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está jurídica e administrativa subordinada ao AGU.
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FALSO
Art. 2º (LC 73/93) |
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A Corregedoria-Geral da AGU tem como atribuição instaurar, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos contra os Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional
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VERDADEIRO
Art. 5º (LC 73/93) |
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O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU integra a estrutura organizacional da PGU.
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VERDADEIRO
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É atribuição do Advogado-Geral da União prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da Administração Pública Federal.
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VERDADEIRO
Art. 4º, XI (LC 73/93) |
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Ao Departamento de Cálculos e Perícias da AGU compete examinar os cálculos e precatórios judiciários de responsabilidade da União, antes do pagamento dos respectivos débitos.
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VERDADEIRO
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A Procuradoria-Geral Federal é vinculada à AGU.
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VERDADEIRO
Art. 9º (Lei 10.480/02) |
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O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.
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VERDADEIRO
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Ao Departamento de Cálculos e Perícias compete supervisionar, coordenar, revisar, rever e acompanhar os trabalhos técnicos de cálculo e periciais, referentes aos feitos de interesse da União, de suas autarquias e fundações públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução.
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VERDADEIRO
Art. 8º, § 1º (Decreto 4.368/02) |
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É atribuição de qualquer dos integrantes da AGU representar a União junto ao STF.
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FALSO
Somente o Advogado-Geral da União Art. 4º, III (LC 73/93) |
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Cabe à AGU dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre o sistema tributário e distribuição de rendas.
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FALSO
Art. 52 (CF) |
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O Advogado-Geral da União, nos crimes e responsabilidades, será processado e julgado pela Câmara dos Deputados.
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FALSO
Será julgado pelo Senado. |
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Os concursos públicos de ingresso nas carreiras da AGU serão homologados pelo Advogado-Geral da União.
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VERDADEIRO
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São membros da AGU, entre outros, o Corregedor-Geral da Advocacia da União.
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VERDADEIRO
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É atribuição do Advogado-Geral da União sancionar e fazer publicar as leis relativas à AGU.
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FALSO
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Os membros da AGU gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo a partir daí perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
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FALSO
Após dois anos: estabilidade Vitaliciedade só para magistrados!!! |
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Entre os órgãos de execução da AGU estão as Procuradorias Seccionais da União.
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VERDADEIRO
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À Procuradoria-Geral Federal compete representar judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas federais.
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VERDADEIRO
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É atribuição do Advogado-Geral da União apresentar informações a serem prestadas pelo Presidente da República, relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão presidencial.
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VERDADEIRO
Art. 4º, V (LC 73/93) |
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O Advogado-Geral da União pode representar a União junto aos Tribunais Regionais Federais.
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VERDADEIRO
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Embora não seje necessário que a escolha do Advogado-Geral da União recaia sobre os integrantes da carreira da AGu, notável saber jurídico e reputação ilibada são requisitos que devem ser observados por ocasião da escolha.
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VERDADEIRO
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Compete à Corregedoria da AGU supervisionar e promover correições nos órgãos vinculados à AGU.
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VERDADEIRO
Art. 6º (LC 73/93) |
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Os critérios disciplinadores dos concursos públicos de ingresso nas carreiras da AGU são fixados pela Corregedoria-Geral da AGU.
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FALSO
Pelo Conselho Superior Art. 7º (LC 73/93) |
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A Corregedoria-Geral da AGU não tem como atribuição apreciar as representações relativas à atuação dos Advogados da União.
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FALSO
Art. 5º, III (LC 73/93) |
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Às Procuradorias da União, organizadas em cada estado e no DF, incumbe representar a União junto à primeira instância da Justiça Federal, comum ou especializada.
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VERDADEIRO
Art. 9º (LC 73/93) |
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É atribuição do Advogado-Geral da União assistir ao Presidente da República no controle de conveniência e oportunidade dos atos da Administração Pública Federal.
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FALSO
Controle de legalidade |
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O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, integrante da estrutura organizacional da PGU, é imediatamente subordinada ao Procurador-Geral da União.
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VERDADEIRO
Art. 8º-D (Lei 9.028) |
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O Advogado-Geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, ressalvadas as pertinentes a sua representação extrajudicial.
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FALSO
"Inclusive", não "ressalvada". |
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À Secretaria-Geral da AGU compete assistir ao Advogado-Geral da União na supervisão e coordenação das atividades das Unidades Integrantes da AGU.
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VERDADEIRO
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O Conselho Superior da AGU tem como atribuição promover a representação para fins de intervenção da União nos Estados.
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FALSO
Não tem nada a ver. |
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Os Secretários-Gerais de Contencioso e de Consultoria não estão entre os membros da AGU.
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FALSO
Art. 2º, § 5º (LC 73/93)q |
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À Secretaria-Geral da AGU compete auxiliar o Advogado-Geral da União na definição das diretrizes e implementação das ações da área de competência da AGU.
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VERDADEIRO
Art. 1º, III (Decreto 4.368) |
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À Secretaria-Geral da AGU compete supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de organização e modernização administrativa, de administração dos recursos de informação e informática, de serviços gerais, de documentação e arquivo, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, no âmbito da AGU.
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VERDADEIRO
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A Procuradoria-Geral da União e a PGFN estão entre os órgãos de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União.
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FALSO
São órgãos de direção superior. |
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O Advogado-Geral da União está entre os componentes do Conselho Nacional do Ministério Público.
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FALSO
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Cabe ao Advogado-Geral da União sugerir ao Presidente da República medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público.
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VERDADEIRO
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À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, principalmente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República.
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VERDADEIRO
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Diretoria de Orçamento e Finanças integra a estrutura organizacional da AGU.
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VERDADEIRO
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Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação integra a estrutura organizacional da AGU.
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VERDADEIRO
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À Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Geral da AGU compete planejar, coordenar, orientar e supervisionar, no âmbito da instituição, a execução das atividades setoriais relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Contabilidade e de Administração Financeira.
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VERDADEIRO
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A Procuradoria-Geral Federal está vinculada à AGU.
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VERDADEIRO
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Ao Secretário-Geral da AGU incumbe supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da AGU.
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VERDADEIRO
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Incumbe à AGU a supervisão da PGF.
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VERDADEIRO
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Unidades Regionais de Atendimento integram a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da AGU.
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VERDADEIRO
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Promover correição nos órgãos jurídicos da AGU, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, à proposição de medidas, bem como à sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento é atribuição da Consultoria-Geral da União.
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FALSO
É da Corregedoria-Geral da União. |
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Estão entre os órgãos de execução da AGU as Procuradorias Regionais da União e as Procuradorias da União nos Estados e no DF.
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VERDADEIRO
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À Consultoria-Geral da União incumbe colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República.
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VERDADEIRO
Art. 10 (LC 73/93) |
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está técnica, juridicamente subordinada ao Advogado-Geral da União, não estando a este subordinada no âmbito administrativo.
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VERDADEIRO
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À PGF compete a representação judicial e extrajudicial das sociedades de economia mista que tenham participação da União em seu capital.
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FALSO
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As Procuradorias Seccionais Federais estão instaladas em Brasília e nas capitais dos Estados.
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FALSO
No interior. |
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Às Unidades Regionais de Atendimento, localizadas nos estados do RS, SP, RJ e PE, compete, nas respectivas áreas de atuação manter a Secretaria-Geral informada sobre os resultados das ações que lhes forem atribuídas ou solicitadas.
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VERDADEIRO
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Ao Secretário-Geral da AGU incumbe coordenar, consolidar e submeter ao Advogado-Geral da União o Plano de Ação Global da AGU.
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VERDADEIRO
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