Geral 2 - Cap 1

Front 1

Lei n° 6.404/76

Back 1

É a lei que rege contabilmente as Sociedades Anônimas.

Front 2

Conjunto de informações que deve ser divulgado por uma sociedade por ações que representa sua "prestação de contas"

Back 2

1)Relatório de Administração

2)Demonstrações Contábeis

3)Notas Explicativas - Acompanhadas do Parecer dos Auditores independentes, se houver.

4)Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório do Comitê de Auditoria(se existirem).

Front 3

Relatório da Administração

Back 3

1)Não faz parte das demonstrações contábeis propriamente ditas, mas é exigido pela lei.

2)Deve evidenciar os negócios sociais e principalmente:

- os fatos administrativos ocorridos no exercício

-os investimentos em outras empresas

-a política de distribuição de dividendos e de reinvestimento de lucros.

*Conselha-se seguir a instrução n° 480/09 da CVM para prepara-lo.

Front 4

Balanço Patrimonial(BP)

Back 4

Tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando portanto uma posição estática.

Front 5

Composição Básica do Balanço Patrimonial

Back 5

Front 6

Ativo

Back 6

Representam os recursos controlados por uma entidade e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros.

Front 7

Passivo

Back 7

Compreende as exigibilidades e obrigações.

Front 8

Patrimônio Líquido

Back 8

Representa a diferença entre o ativo e passivo, ou seja, o valor líquido da empresa.

Front 9

Disposição de contas do Ativo

Back 9

Classificação em ordem de liquidez.

No ativo, são apresentadas em primeiro lugar as contas mais rapidamente conversíveis em disponibilidade, iniciando com o disponível(caixa e bancos), contas a receber, estoques, e assim sucessivamente.

Front 10

Disposição de contas do Passivo

Back 10

Classificação em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades.

Front 11

Grupos de segregação do Ativo e do Passivo

Back 11

Front 12

Pronunciamento Técnico 26

Back 12

Apresentação das Demonstrações Contábeis que segue o padrão internacional, não estabelece ordem ou formato para apresentação das contas do balanço patrimonial, mas determina que seja observada a legislação brasileira.

Front 13

Critérios de avaliação

Back 13

Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos são aplicados dentro do regime de competência.

Front 14

Avaliação para Contas a Receber

Back 14

Avalia-se o valor dos títulos menos estimativas de perdas para reduzi-los ao valor provável de realização.

Front 15

Avaliação de aplicações em instrumentos financeiros e em direitos e títulos de crédito(temporário)

Back 15

Avalia-se pelo valor justo ou pelo custo amortizado(valor inicial acrescido sistematicamente dos juros e outros rendimentos cabíveis), neste caso ajustado ao valor provável de realização, se este for menor.

Front 16

Avaliação do Custo Amortizado

Back 16

Avaliado pelo valor inicial acrescido sistematicamente dos juros e outros rendimentos cabíveis.

Front 17

Avaliação de Estoques

Back 17

Avaliado ao custo de aquisição ou de fabricação, reduzido por estimativas de perdas para ajustá-lo ao preço de mercado, quando este for inferior. Nos produtos agrícolas e em certas commodities, ao valor justo.

Front 18

Avaliação do Ativo Imobilizado

Back 18

Avaliado ao custo de aquisição deduzido da depreciação, pelo desgaste ou perda de utilidade ou amortização ou exaustão. Periodicamente deve ser feita a análise sobre a recuperação dos valores registrados. Os ativos biológicos, ao valor justo.

Front 19

Avaliação de Investimentos Relevantes em Coligadas e Controladas(incluindo joint Ventures)

Back 19

Avaliado pelo método da equivalência patrimonial, ou seja, com base no valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada proporcionalmente à participação acionária. Quando de controladas, a obrigatória a consolidação; quando de joint ventures, a consolidação proporcional.

Front 20

Avaliação de outros Investimentos Societários

Back 20

Avaliado igual aos instrumetos financeiros, não pode mais ao custo.

Front 21

Avaliação de outros Investimentos

Back 21

Avaliado ao custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável se este for menor.

Front 22

Intangível

Back 22

Registrado pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável se este for menor.

Front 23

Registro de Exigibilidades

Back 23

Registradas pelos valores conhecidos ou calculáveis para as obrigações, encargos e riscos, incluindo Imposto de Renda e dividendos obrigatórios propostos. Para certos instrumentos financeiros, como a maioria dos empréstimos e financiamentos sujeitos a atualização monetária ou pagáveis em moeda estrangeira, pelos valores atualizados até a data do balanço e ajustados por demais encargos, como juros(custo amortizado). Para certos outros instrumentos financeiros, pelo valor justo.

Front 24

Registro do Patrimônio Líquido

Back 24

Registro pelo valor residual composto por dois grandes conjuntos:

-Transações com sócios(dividas em capital e reservas de capital)

-Resultados abragentes(estes últimos divididos em reservas de lucros - ou prejuízos acumulados - e outros resultados abrangentes).

Mas não têm critério próprio de avalização, dependendo dos critérios de avalização atribuídos aos ativos e passivos.

Front 25

Os elementos do ativo não circulante e os do passivo não circulante devem ser ajustados a valor presente?

Back 25

Sim, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Front 26

Apresentação do conteúdo da Demonstração do Resultado do Exercício

Back 26

Deve ser apresentada na forma dedutiva, com os detalhes necessários das receitas, despesas, ganhos e perdas definindo claramente o lucro ou prejuízos líquido do exercício, e por ação, sem confundir-se com a conta de Lucros Acumulados, onde é feita a distribuição ou alocação do resultado.

-Definição da Lei numero 6404 de 76.

Front 27

Pronunciamento técnico CPC 26

Back 27

Trás a Apresentação das Demonstrações Contábeis e determina a adoção de duas demonstrações: A do resultado do exercício e a do resultado abrangente.

A entidade deve apresentar todos os itens da receita e despesa realizados no período dentro da tradicional Demonstração do Resultado do Exercício.

Front 28

Resultado Abragente

Back 28

É a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não são derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietário, ou seja, é o resultado do exercício acrescido de ganhos ou perdas que eram reconhecidos direta e temporariamente na Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido.

Front 29

Lucro ou prejuízo líquido

Back 29

É o que pode se chamar de lucro dos acionistas, pois, além dos itens normais, já se deduzem como despesas o imposto de Renda e as participações sobre os lucros a outros que não os acionistas, de forma que o lucro líquido demonstrado é o valor final a ser adicionado ao patrimônio líquido da empresa que em última análise, pertence aos acionistas, ou é distribuído como dividendo.

Front 30

Regime de Competência

Back 30

As receitas e despesas são apropriadas ao período em função de sua incorrência e da vinculação da despesa à receita, independentemente de seus reflexos no caixa.

A Lei das Sociedades por Ações não admite exceções.

Front 31

Tópicos de subdivisão do resultado

Back 31

-Lucro bruto

-Lucro operacional

-Participações no resultado

-Impostos

-Participações sobre o lucro

-Resultado Líquido

-Resultado das operações descontinuadas

Front 32

Representação das despesas na DRE do período

Back 32

Quanto à apresentação das despesas na DRE do período, o CPC 26 faculta à entidade a classificação baseada na natureza das despesas ou em sua função na entidade.

Front 33

Classificação pelo método da natureza da despesa

Back 33

É mais simples de aplicar porque não são necessárias alocações de gastos às funções.

Front 34

Classificação pelo método da função da despesa

Back 34

Proporciona aos usuários informações mais relevantes do que a classificação de gastos por natureza, porém a alocação das despesas às funções pode envolver alocações arbitrárias.

Pelo fato da informação sobre a natureza das despesas ser útil para a previsão de futuros fluxos de caixa, o CPC 26 exige a divulgação adicional quando for usada a classificação com base no método da função das despesas. Mas a lei brasileira exige a classificação pela função(custo dos produtos vendidos, despesas administrativas, despesas financeiras etc).

Front 35

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Back 35

Evidencia a mutação do patrimônio líquido em termos globais(novas integrações de capital, resultado do exercício, ajustes de exercícios anteriores, dividendos, ajuste de avalização patrimonial etc) e em termos de mutações internas(incorporações de reservas ao capital, transferências de lucros acumulados para reservas e vice-versa etc.

Front 36

Coluna de Lucros Acumulados da DMPL

Back 36

É feita toda a destinação do resultado do exercício, assim a formação do lucro é na demonstração do resultado e sua destinação(ou compensação com reservas se houver prejuízo)é nessa coluna da demonstração.

Front 37

Demonstração dos Fluxos de Caixa(DFC)

Back 37

A DFC visa mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades em um dado período de tempo. Essa demonstração é obrigatória para todas as sociedades.

Front 38

Divisão dos fluxos de entrada e saída de caixa na DFC

Back 38

A DFC divide todos os fluxos de entrada e saída de caixa em três grupos, os derivados das:

-atividades operacionais

-das atividades de investimento

-das atividades de financiamento.

Front 39

Consolidação das demonstrações contábeis

Back 39

Além dos aprimoramentos no método de avalização dos investimentos, a lei exige que, complementarmente às demonstrações contábeis normais, sejam apresentadas demonstrações contábeis consolidadas da investidora com suas controladas.

As normas internacionais obrigam à consolidação toda vez em que existe investimento em controlada, e isso for seguido pelo CPC no Brasil.

Front 40

Demonstrações contábeis "separadas"

Back 40

Refere-se ao pronunciamento Técnico CPC 35 - Demonstrações Separadas. Não se trata de demonstrações individuais, e sim do conjunto especial de demonstrações quando os investimentos em controladas, em controladas em conjunto(joint ventures) e em coligadas não representarem muito adequadamente o valor desses investimentos.

Isso ocorre quando o conjunto de tais investimentos é muito mais uma carteira, um portfólio, de investimento, do que um conjunto destinado a constituir um todo agindo em razoável complementação um do outro.

Front 41

Notas Explicativas

Back 41

As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas, quadros analíticos ou outras demonstrações contábeis necessárias à plena avaliação da situação e da evolução patrimonial da empresa.

Front 42

Mínimo a ser apresentado nas Notas pela empresa.

Back 42

A lei enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido "esclarecimento" da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Nesse mínimo incluem-se:

1) Divulgar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis aplicadas.

2) Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações contábeis.

3) Descrição dos critérios de avaliação dos elementos patrimoniais e das práticas contábeis adotadas, dos ajustes dos exercícios anteriores.

4)Reavaliações

5) Ônus sobre ativo

6) Detalhamento das dívidas de longo prazo, do capital e dos investimentos relevantes em outras empresas.

7) Eventos subsequentes importantes após a data do balanço etc.

Front 43

Parecer Do conselho Fiscal

Back 43

Sua publicação é optativa. Tal prática demonstra que ele é publicado na maioria das vezes em que existe, demonstrando a importância desse trabalho e a ampliação dos conceitos de governança corporativa.

Front 44

Relatório do comitê de auditoria

Back 44

Sua publicação não é obrigatória, sendo facultativa em alguns órgãos.

Front 45

Parecer dos Auditores Independentes

Back 45

O parecer de auditores independentes é fundamental. Mas é exigência apenas para sociedades de grande porte.

Front 46

Balanço Social

Back 46

Componente não obrigatório das demonstrações contábeis, tem por objetivo demonstrar o resultado da interação da empresa com o meio em que está inserida. Possui quatro vertentes:

-O Balanço Ambiental

-O Balanço de Recursos Humanos

-Demonstração do Valor Adicionado

-Benefícios e Contribuições à Sociedade em geral.

Front 47

Demonstração do Valor Adicionado(DVA)

Back 47

Objetiva evidenciar a contribuição da empresa para o desenvolvimento econômico-social da região onde está instalada. Discrimina o que a empresa agrega de riqueza à economia local e, em seguida, a forma como distribui tal riqueza.

Front 48

Fatos relevantes

Back 48

Atos e fatos relevantes devem ser informados aos interessados, principalmente no caso das companhias abertas ou com obrigação ou vontade de prestação pública de contas, pois poderão causar variações na posição da empresa no mercado.

Front 49

Agrupamento e destaque de contas

Back 49

Para a apresentação das demonstrações contábeis e notas explicativas, as contas de valor insignificante não devem aparecer destacadamente, mas agrupadas com outras do mesmo grupo que sejam semelhantes. A lei 6404 de 76 obriga o detalhamento por conta, se a soma dos saldos ultrapassar 10% do valor do respectivo grupo de contas(circulante é um grupo, por exemplo).

Front 50

Compensação de saldos

Back 50

Os saldos devedores das contas devem figurar no ativo, e os credores, no passivo, nas seguintes situações:

1) O saldo credor em um banco não deve estar como redução do saldo total devedor de bancos, mas como conta de passivo, como se fosse empréstimo a pagar;

2) Os saldos de contas correntes devem figurar no atico para casos de contas devedoras, e no passivo, para os das credores;

3) Os saldos devedores de fornecedores devem constar do ativo, assim como os credores de clientes, no passivo.

Front 51

Apresentação em milhares de unidades monetárias

Back 51

É útil e cabível para a empresa apresentar as demonstrações contábeis adotando-se como expressão monetária o "milhar de unidades monetárias" ou "milhão de unidades monetárias", desde que indicada a apresentação.

Front 52

Periodicidade

Back 52

O conjunto completo das demonstrações contábeis deve ser apresentado pelo menos anualmente. Caso contrário a entidade deve divulgar:

a) o motivo por utilizar um período mais longo ou mais curto; e

b) o fato de que não são inteiramente comparáveis os montantes apresentados nessas demonstrações.

Front 53

Informações de identificação necessárias às demonstrações contábeis

Back 53

Além de identificadas as demonstrações contábeis, o CPC 26 aponta como necessária a divulgação das seguintes informações:

a) o nome das entidades às quais as demonstrações contábeis dizem respeito;

b) se as demonstrações contábeis se referem a uma entidade individual ou a um grupo de entidades;

c) a data-base das demonstrações contábeis e notas explicativas e o respectivo período abrangido;

d) a moeda na qual as demonstrações contábeis são apresentadas;

e) o nível de arredondamento usado na apresentação dos valores nas demonstrações contábeis.

Front 54

Meios de divulgação

Back 54

A divulgação das demonstrações contábeis deve ser feita em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia e no órgão oficial da União ou do Estado e devem ser feitas sempre no mesmo jornal. A lei das sociedades por ações, soma às possibilidades o uso da internet, como forma complementar, mas não substitui os meios citados.

Front 55

Efeitos da inflação

Back 55

A Correção Monetária se tornou proibida com com o plano real, e concomitantemente a CVM tornou facultativa a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis com correção integral.

Front 56

Valor Econômico Adicionado(EVA - Teórico)

Back 56

Representa o custo de Oportunidade de cada investidor, dependendo de seu nível de aversão ao risco, das oportunidades que tem, de sua ambição, etc.