Finanças Públicas - Conceitos Macroeconômicos Básicos

Front 1

Definição de Finanças Públicas

Back 1

Finanças Públicas é a terminologia que tem sido
tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que
envolvem o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos

Front 2

A função alocativa

Back 2

é aquela que atribui ao Estado a responsabilidade pela
alocação dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de
mercado, isto não ocorrer

Front 3

A função distributiva

Back 3

representada de fato pela melhoria na chamada
distribuição da renda gerada na economia. Políticas de tributação progressiva da
renda com a conseqüente adoção por parte do governo de políticas como o
programa Bolsa Família, representam claramente uma política distributiva do
governo, retirando, a princípio, daqueles que ganham mais e repassando-os àqueles
que ganham menos.
Função Estabilizadora

Front 4

função estabilizadora

Back 4

A função estabilizadora visa manter constante o nível de preços e estimular
a geração de renda e emprego. A função é exercida através do controle da demanda
agregada (quantidade de bens e serviços consumidos na economia), seja por meio
de estímulos ao crescimento da renda, seja pelo adequado controle dos níveis de
déficit e dívida pública do país. Realiza ainda o controle da oferta de moeda na
economia, uma vez que este é o principal instrumento de estímulo da demanda
agregada via disseminação do crédito.

Front 5

A função reguladora

Back 5

Com a o processo de desestatização implementado pelo Estado brasileiro no
fim dos anos 70 e intensificado a parti dos anos 90, surgiu a necessidade a que este
mesmo Estado passasse a controlar as atividades em que antes este atuava
diretamente, constituindo para isso uma série de Agências Reguladoras que
passaram a ter como missão a regulação dos serviços públicos concedidos à
iniciativa privada, nos moldes dos regimes de concessão de rodovias, portos,
distribuição de energia elétrica e telefonia.

Front 6

Falhas de Mercado

Back 6

As Falhas de Mercado são representadas por toda alocação ineficiente de
recursos econômicos, derivada das transações ocorridas entre todos os
componentes da sociedade

Front 7

Ótimo de Pareto”.

Back 7

os mercados
perfeitamente competitivos, sem interferência governamental, promovem a alocação
eficiente de recursos entre os agentes econômicos, de tal maneira que é impossível
melhorar a situação de um indivíduo sem piorar a de outro.

Front 8

O que atrapalha o ótimo de pareto?

Back 8

as falhas de mercado

Front 9

Bens Semi Públicos ou Meritórios

Back 9

“São os bens que, embora possam ser explorados economicamente pelo
setor privado, devem ou podem ser produzidos pelo governo para evitar que a
população de baixa renda seja excluída de seu consumo, por não poder pagar o
preço correspondente: é o caso de educação e saúde”.

Front 10

Princípio da Neutralidade

Back 10

O princípio da neutralidade impõe que os impactos gerados pelo ônus
tributário não devem interferir na alocação de recursos na economia. Considerando
que os preços são a melhor forma de se estabelecer uma relação de troca de
recursos em uma economia, pode-se inferir que o impacto da tributação sobre os
preços dos bens e serviços deve ser neutro, ou seja, a relação de preços existente
entre os diversos bens deve-se manter igual

Front 11

lump-sun tax”,

Back 11

impostos que recaiam de forma igual entre os agentes

Front 12

Princípio da Equidade

Back 12

O princípio da equidade afirma que os impactos gerados pela tributação
devem ser equânimes, isto é, o ônus da tributação deve ser distribuído de maneira
justa entre os componentes da sociedade.

Front 13

Princípio do Benefício

Back 13

O princípio do benefício afirma que o consumidor deve pagar ao governo na
forma de tributos o equivalente ao total de benefícios que este recebe

Front 14

Princípio da capacidade de pagamento

Back 14

A capacidade de pagamento está diretamente relacionada à renda recebida
pelos agentes. Quanto maior a renda maior é a capacidade de pagamento dos
indivíduos. Um exemplo típico da aplicação do princípio da capacidade de
pagamento é o imposto de renda. Quanto maior a faixa salarial maior a alíquota
incidente sobre a renda