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4 Cards in this Set
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Qual é o crime de imputar falsamente a alguém fato definido como contravenção penal? |
Difamação |
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Qual a diferença entre estelionato e furto mediante fraude? |
"Em ambos os casos o meio de execução do crime é a fraude. A diferença é que no furto mediante fraude o agente ilude a vítima a ele e ele próprio subtrai a coisa e no estelionato o agente ilude a vítima que, espontaneamente, entrega o bem ao agente. No furto mediante fraude é o agente quem subtrai a coisa e no estelionato é a vítima quem entrega a coisa ao agente (não há subtração)". |
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Que crime pratica o agente que se passa por comprador de veículo, pede para experimentá-lo e desaparece com o automóvel? |
No caso do agente que se passa por comprador de veículo, pede para experimentá-lo e desaparece com o automóvel, a jurisprudência entende que o crime é de furto mediante fraude (não estelionato). |
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Que crime pratica quem subtrai dinheiro pela internet ou com cartão clonado? |
Subtração de dinheiro pela internet ou com cartão clonado também configura furto mediante fraude |
