Reading...
Play button
Play button
Use LEFT and RIGHT arrow keys to navigate between flashcards;
Use UP and DOWN arrow keys to flip the card;
H to show hint;
A reads text to speech;
27 Cards in this Set
- Front
- Back
- 3rd side (hint)
|
Quais são as gerações dos direitos humanos apontados na doutrina?
|
São 4 as gerações:
1ª geração - direitos civis e políticos. São os direitos de cunho liberal e individual. São o espelho do Consitutionalismo do século XVIII. 2ª geração - direitos econômicos, sociais e culturais. São os direitos de igualdade. 3ª geração - direitos dos grupos ou coletividade. São os direitos da fraternidade. 4ª geração - são os direitos da globalidade, apontados por Paulo Bonavides. Direitos à informação, democracia e paz |
|
|
|
Quais as críticas que são feitas contra essa segmentação dos direitos humanos em gerações?
|
Entende a doutrina que essa divisão mais atrapalha do que contribui com os direitos humanos.
Os juristas apontam 2 pontos falhos nessa distinção: 1º não houve, historicamente, essa sucessão. Os direitos surgiram de forma concomitante e não escalonada. Prova disso é que ao final da primeira guerra mundial, o tratado que pôs fim a ela, criou o escritório internacional do trabalho, que daria origem à OIT. Criaram-se internacionalmente direitos eminentemente sociais... Por sua vez, os direitos políticos só seria. Estruturados 50 anos depois, com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 2º. Geracionar direitos é justificar políticas públicas que não reconhecem a indivisibilidade da dignidade humana ou dos direitos humanos. |
|
|
|
Aponte as diferenças entre os conceitos de :
1. Direitos do homem 2. Direitos fundamentais 3. Direitos humanos |
1. Direitos do homem - tem uma conotação jusnaturalista, ou seja, é o direito ainda naonpositivado, quer nos textos constitucionais, quer nas legislações internas dos países, quer no plano internacional. Isso quer dizer que se o direito existe, positivado, eu não posso utilizar a terminologia de direitos do homem.
2. Direitos fundamentais - devemos utilizar essa denominação quando os direitos do homem já se encontram positivados na esfera interna do Estado, no âmbito constitucional. São os direitos não positivados nos tratados de direitos humanos 3. Direitos humanos - são os direito que já constam de tratados internacionais. |
|
|
|
Há diferenças entre a amplitude dos direitos humanos e dos direitos fundamentais?
|
Sim. Os direitos fundamentais são suscetíveis de redução (normas de eficácia contida). Já os direitos humanos não aceitam qualquer restrição no âmbito interno dos Estados.
Assim, se o direito ao voto fosse um direito humano a constituição não poderia restringí-lo em momento algum. |
|
|
|
Por que dizemos que os direitos humanos têm como característica a sua historicidade?
|
Porque os direitos humanos foram sendo construídos através dos anos, pela convivência coletiva. Assim, costuma-se dividir os direitos humanos em gerações, da seguinte forma:
1ª geração - direitos civis e políticos 2ª geração - direitos econômicos, sociais e culturais 3ª geração - direitos da coletividade |
|
|
|
Quais são as características dos direitos humanos?
|
1. Historicidade
2. Universalidade 3. Essencialidade 4. Irrenunciabilidade 5. Inalienabilidade 6. Inexauribilidade 7. Imprescritibilidade 8. Princípio da vedação do retrocesso |
2901ABB7-8511-4285-A7AC-36E66435FA37-370-0000015710CE78D7.png
|
|
|
No que consiste a característica da Universalidade para os Direitos humanos?
|
Para ser beneficiário das normas benéficas dos direitos humanos basta que a pessoa esteja viva.
Hanna Arendt com base nesse princípio esculpiu a norma básica dos direito humanos: "o direito de ter direito" tanto é importante que está localizado antes do direito a vida no Pacto de San José da Costa Rica. |
|
|
|
Explique a essencialidade dos direitos humanos sobre o plano formal e material
|
Os direitos humanos podem ser verificados como formalmente essenciais pela sua topologia na Constituição da República.
São materialmente essenciais porque sem eles a vida, que é o bem maior, não se completa em sua inteireza. |
|
|
|
Existe no texto constitucional referência à inexauribilidade dos direitos humanos?
|
Sim. Há previsão no art. 1º, §2º da CF
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. |
|
|
|
O que é o efeito cliquet nos Direitos Humanos?
|
O cliquet é uma ferramenta utilizada no alpinismo que evita a volta à posição anterior.
Assim, o efeito cliquet está intimamente relacionado ao principio da vedação ao retrocesso em direitos humanos. Por esse princípio os direitos humanos serão sempre cumulativos, não se admitindo que direitos conquistados sejam diminuídos com o passar dos tempos. |
|
|
|
Qual a consequência prática do efeito cliquet (princípio da proibição do regresso)?
|
esse princípio põe em cheque a solução clássica de solução de antinomias entre normas jurídicas (hierarquia, especialidade e cronologia). Estando a norma mais especial, posterior ou de maior hierarquia a restringir um direito humano anteriormente previsto esta deverá ser afastada.
Com isso, podemos dizer que os critérios clássicos de solução de antinomias legais não são mais suficientes para os direitos humanos. |
|
|
|
Quais são, segundo a doutrina, os precedentes históricos da internacionalização dos direitos humanos? Qual a sua importância?
|
São 3:
1. Direito humanitário 2. Liga das Nações 3. Organização internacional do Trabalho (OIT) Esses organismos trouxeram as seguintes contribuições: - mostraram a relativização da soberania estatal em prol de um bem coletivo - colocaram os indivíduos como sujeitos do direito internacional. Antes apenas os Estados e organizações internacionais detinham essa personalidade. - mudança na política externa dos Estados, que passaram a se importar não mais apenas com questões econômicas, financeiros, políticos etc., agora compunha a agenda dos ministros das relações exteriores, também as questões referentes aos direitos humanos. |
|
|
|
O que é o direito humanitário?
|
Direito humanitário é entendido como um dos precursores da internacionalização dos direitos humanos.
Trata-se de um direito aplicável no caso estrito de guerra. |
|
|
|
Os direitos humanitários protegem quem?
|
1. Prisioneiros de guerra
2. Náufragos 3. Militares postos fora de combate 4. População civil em geral 5. Proteção de vilas e cidades 6. Direitos de mulheres e crianças |
|
|
|
Onde está regulado o direito humanitário?
|
O direito humanitário encontra-se regulado em convenções. As principais são as convenções de Genebra sobre direito humanitário.
|
|
|
|
O que é a Cruz Vermelha?
|
Cruz Vermelha é uma instituição de âmbito internacional, criada especificamente para aplicar o direito humanitário nas situações de conflitos e de calamidade
Nasceu do sonho de um suíço, Henri Dunant, que perdera os pais na batalha de Solferino. A Cruz vermelha, assim, não é uma organização internacional intergovernamental, mas sim uma ONG estruturada de acordo com o Código Civil Suíço. Ela está presente em todos os países. |
|
|
|
O que foi a Liga das Nações?
|
Foi a segunda vez em que os Estados se uniram, consentindo na relativização de sua soberania, em prol de uma harmonização internacional.
No entanto, não conseguiu evitar a 2ª grande guerra. |
|
|
|
Qual o conceito de direito internacional de direitos humanos?
|
É a disciplina encarregada de estudar o conjunto de normas internacionais, convencionais ou costumeiras, nas quais são os estipulados o comportamento e os benefícios que as pessoas ou grupo de pessoas podem esperar sejam exigidos dos governos.
Tem por objeto o conjunto de normas previstas pelas declarações, tratados ou convenções internacionais de direitos humanos adotados pela sociedade internacional em nível Universal ou Regional; aquelas normas internacionais que criam os sistemas supranacionais de proteção desses direitos, assim como as que regulam os procedimentos possíveis de serem levados ante ditos organismos para julgamento e eventual condenação do Estado. |
|
|
|
Faça uma comparação entre o sistema regional interamericano e o sistema internacional de direitos humanos.
|
É muito clara a similaridade entre um e outro sistema. Em primeiro lugar devemos esclarecer que o o sistema global dos direitos humanos está sistematizado na "CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS", enquanto que o sistema interamericano encontra-se sistematizado no "SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS"
Há, fundamentalmente, 3 etapas atravessadas por ambos os sistemas: 1. Inauguração - nessa fase são previstos a proteção aos direitos humanos e os órgãos encarregados de defendê-los. Mas não há qualquer dispositivo a especificar quais são os direitos fundamentais. Era necessário um outro documento. 2. Complemento sobre direitos humanos - nesse documento são previstos os direitos humanos, mas carece, ainda, de um procedimento efetivo de implementação e julgamento dos casos de abuso. Vamos ao outro documento. 3. Mecanismos de implementação de direitos - complementam-se os outros documentos, prevendo mecanismos de defesa dos direitos humanos. |
|
|
|
Quais são os documentos que compõem a "CARTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS?
|
1. Carta das Nações Unidas
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos 3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) |
|
|
|
Sobre o que dispõe a Carta das Nações Unidas?
|
A carta das Nações Unidas institui a ONU
|
|
|
|
Quantos e quais são os Órgãos principais e permanentes da ONU?
|
São 6 os órgãos permanentes da ONU:
1. Assembléia Geral 2. Conselho de Segurança 3. Corte Internacional de Justiça 4. Conselho de Tutela 5. Secretariado 6. Conselho Econômico e Social (ECOSOC) |
|
|
|
Quantos são e quais são os sistemas regionais sobre direitos humanos?
|
Temos 4 sistemas regionais:
1. Europeu 2. Africano 3. Asiático - ainda incipiente 4. Interamericano (OEA) |
|
|
|
Quais são os documentos que compõe o Sistema Regional Interamericano de Direitos Humanos?
|
1. Carta da OEA
2. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 3. Pacto de San José da Costa Rica - Convenção Americana sobre direitos humanos 4. Protocolo de San Salvador |
|
|
|
Quantos são e quais são os sistemas regionais sobre direitos humanos?
|
Temos 4 sistemas regionais:
1. Europeu 2. Africano 3. Asiático - ainda incipiente 4. Interamericano (OEA) |
|
|
|
Quais são os documentos que compõe o Sistema Regional Interamericano de Direitos Humanos?
|
1. Carta da OEA
2. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 3. Pacto de San José da Costa Rica - Convenção Americana sobre direitos humanos 4. Protocolo de San Salvador |
|
|
|
V V
|
V
|
|
