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14 Cards in this Set

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Como fica todo IR NA FONTE, sobre rendimentos pagos a qualquer título, por eles, suas fundações públicas e autarquias dos municipios e estados?
Pertencem a eles.
Como é o repasse dos IMPOSTOS residuais criados pela União?
20% serão repassados ao estado
Como funciona o IOF ouro como ativo financeiro?
30% sobre o IOF ouro ativo financeiro (estados)
70% (município)
Como fica o CIDE combustíveis?
29% sobre a CIDE combustíveis distribuído entre os estados na forma da le vai para os estados

25% do que o estado receber da União a título de participação da CIDE.
Como fica o ITR?
50% se não optarem em cobrar e fiscalizar
100% se optarem em cobrar e fiscalizar
(ao município)
Fundo de participação dos Estados e DF?
21,5% do IR e do IPI
Fundo de participação dos Municípios?
22,5% do IR e do IPI
1% que será entregue no mês de dezembro de cada ano
Fundo de participação do Financiamento Setor Produtivo regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste?
3% do IR e do IPI (50% deve ser destinado ao semi árido)
Qual o total do IR e IPI que vai para os fundos de participações dos E e M?
TOTAL 48 % do IR e do IPI
Como funciona o Fundo de Compensações as exportações?
10% do IPI, repassado aos estados e estes tem que repassar 25% do recebido aos municípios.

Será proporcional as exportações de produtos industrializados

Um estado individual não poderá receber + de 20% do fundo

Os 25% do repasse dos municípios segue a mesma regra do ICMS
Quanto do IPVA vai pros municípios?
50% do IPVA dos automóveis licenciados em seu território
Quanto ao ICMS quanto vai pros municípios?
25% do ICMS (3/4 proporcionais ao valor agregado no município), o restante conforme dispuser a lei do estado membro.
Pode a União ou o estado condicionar a entrega das receitas tributárias ao pagamento de créditos da entidade a que couber o repasse?
sim
O fundo do IPI referente a 10% é sobre qualquer mercadoria ou apenas as industrializadas (exportações)?
industrializadas