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14 Cards in this Set
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Como fica todo IR NA FONTE, sobre rendimentos pagos a qualquer título, por eles, suas fundações públicas e autarquias dos municipios e estados?
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Pertencem a eles.
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Como é o repasse dos IMPOSTOS residuais criados pela União?
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20% serão repassados ao estado
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Como funciona o IOF ouro como ativo financeiro?
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30% sobre o IOF ouro ativo financeiro (estados)
70% (município) |
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Como fica o CIDE combustíveis?
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29% sobre a CIDE combustíveis distribuído entre os estados na forma da le vai para os estados
25% do que o estado receber da União a título de participação da CIDE. |
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Como fica o ITR?
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50% se não optarem em cobrar e fiscalizar
100% se optarem em cobrar e fiscalizar (ao município) |
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Fundo de participação dos Estados e DF?
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21,5% do IR e do IPI
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Fundo de participação dos Municípios?
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22,5% do IR e do IPI
1% que será entregue no mês de dezembro de cada ano |
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Fundo de participação do Financiamento Setor Produtivo regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste?
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3% do IR e do IPI (50% deve ser destinado ao semi árido)
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Qual o total do IR e IPI que vai para os fundos de participações dos E e M?
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TOTAL 48 % do IR e do IPI
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Como funciona o Fundo de Compensações as exportações?
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10% do IPI, repassado aos estados e estes tem que repassar 25% do recebido aos municípios.
Será proporcional as exportações de produtos industrializados Um estado individual não poderá receber + de 20% do fundo Os 25% do repasse dos municípios segue a mesma regra do ICMS |
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Quanto do IPVA vai pros municípios?
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50% do IPVA dos automóveis licenciados em seu território
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Quanto ao ICMS quanto vai pros municípios?
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25% do ICMS (3/4 proporcionais ao valor agregado no município), o restante conforme dispuser a lei do estado membro.
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Pode a União ou o estado condicionar a entrega das receitas tributárias ao pagamento de créditos da entidade a que couber o repasse?
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sim
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O fundo do IPI referente a 10% é sobre qualquer mercadoria ou apenas as industrializadas (exportações)?
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industrializadas
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