Direito Processual Civil - Jurisdição

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QUAL O CONCEITO DE JURISDIÇÃO?

Back 1

Uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça.

Front 2

O QUE É HETEROCOMPOSIÇÃO? Dê um exemplo.

Back 2

Heterocomposição - solução por um terceiro (estranho à relação) de um problema que é dado.

Ex. Jurisdição.

Front 3

O QUE É IMPARCIALIDADE?

Back 3

A imparcialidade é a ausência de interesse na causa e se relaciona com o tratamento isonômico a ser dado às partes.

Front 4

O QUE É SUBSTITUTIVIDADE?

Back 4

SUBSTITUTIVIDADE - o juiz substitui a vontade das partes pela dele (do Estado).

Front 5

DÊ EXEMPLO DE ONDE PODE SER VISTA TAMBÉM A SUBSTITUTIVIDADE?

Back 5

A substitutividade pode ser vista em outros casos que não se tratam da jurisdição.

Ex.: AGÊNCIAS REGULADORAS – julga conflitos como terceiro imparcial no âmbito administrativo. Aqui não há jurisdição. Existem tribunais administrativos e estes também são terceiros imparciais que resolvem conflito, porque lhes faltam outras características da jurisdição.

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COMO É EXERCIDA A JURISDIÇÃO?

Back 6

Processualmente, não é instantânea. É resultado de uma atividade organizada processualmente.

O processo é o método de exercício da jurisdição.

Front 7

QUAL O SIGNIFICADO DE TUTELAR?

Back 7

“Tutelar” significa dar proteção jurídica.

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COMO PODE OCORRER A TUTELA JURÍDICA?

Back 8

A tutela jurídica pode ocorrer de três maneiras:

<ul>
<li>Tutela de reconhecimento de direitos (tutela de conhecimento);</li>
<li>Tutela de efetivação de direitos (tutela de execução);</li>
<li>Tutela de resguardo de direitos (tutela cautelar).</li>
</ul>

Front 9

PODE A JURISDIÇÃO ATUAR EM SITUAÇÕES ABSTRATAS?

Back 9

NÃO

A jurisdição sempre atua em situações concretas. O judiciário só é convocado para resolver problemas concretos. Ele não pode decidir abstratamente. “A jurisdição atua sob encomenda”.

Aplica-se também na ADIN. ADIN leva ao STF uma situação concreta (a inconstitucionalidade da lei).

Front 10

QUAL É A MARCA DA JURISDIÇÃO PARA CARNELUTTI E PORQUE ESTÁ ULTRAPASSADA SUA POSIÇÃO?

Back 10

A existência de LIDE.

Só haveria jurisdição se a situação concreta levada a juízo fosse uma lide. A lide é apenas uma espécie das situações jurídicas concretamente deduzidas. Há jurisdição sem lide (ex. mudança de nome). Por isso a teoria de Carnelutti está superada.

Front 11

COMO SE DIVIDE A DECISÃO JUDICIAL?

Back 11

Toda decisão judicial pode ser dividida em 2 partes:

<ul>
<li>fundamentação – na fundamentação de qualquer decisão pode ser encontrada o que a doutrina chama de norma geral do caso concreto – é o que gera aquilo que conhecemos como jurisprudência (reiterada aplicação de uma mesma norma geral);</li>
<li>conclusão – momento em que o juiz cria a norma individualizada, que vai regular aquela situação concretamente deduzida.</li>
</ul>

Front 12

CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Back 12

1) Unidade: a jurisdição é una, não se subdivide;

2) Secundariedade: somente após a tentativa de composição é que se deve acionar a jurisdição;

3) Imparcialidade: O Estado-juiz não tem interesse no desfecho do litígio;

4) Substitutividade: a vontade do Estado-juiz substitui a das partes, que devem se submeter ao posicionamento do Judicante.