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13 Cards in this Set
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Quais os tipos de execuções? |
Comum e Especial; Definitiva e Provisória; Com base em título extrajudicial e em título judicial (cumprimento de sentença). |
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Quais os princípios do processo de execução?
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Efetividade, boa-fé processual, tipicidade dos meios executivos, adequação, responsabilidade patrimonial, tutela específica, contraditório, menor onerosidade da execução e proporcionalidade. |
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No que consiste o princípio da responsabilidade patrimonial? |
Que somente o patrimônio do devedor ou do responsável é objeto de execução. |
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Quem está sujeito a execução? |
O devedor; O sucessor, se a execução for fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; O sócio; O cônjuge ou companheiro, se seus bens estiverem reservados ou a meação responder pela a dívida; alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução. |
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Quando a satisfação será transformada em perdas e danos? |
Quando o enxequete requerer, se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. |
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No que consiste o princípio da menor onerosidade? |
Se houver vários meios de se promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravado ao executado. |
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O que significa NULLA EXECUTIO SINE TITULO? |
Sem título não há execução.
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O que a disponibilidade do credor concede? |
Direito de desistir da execução total e parcialmente e sua responsabilidade objetiva. |
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Quando a execução pode ser instaurada? |
quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. |
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Qual o requisito da petição inicial? |
NULLA TITULUS SINE LEGE = só a lei pode criar título executivo |
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Quais os princípios do título executivo? |
Taxatividade e Tipicidade |
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O que é considerado título executivo judicial? |
decisões proferidas no que reconheçam a elegibilidade de obrigação de pagar quantia de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; decisão homologatória de decisão judicial e extrajudicial; o formal e a certidão de partilha; créditos de auxiliar da justiça aprovados por decisão judicial; sentença penal condenatória transitada em julgado, sentença arbitral; sentença estrangeira homologada pelo STJ; decisão interlocutória estrangeira, após exequatur do STJ. |
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O que é considerado título executivo extrajudicial? |
Art.585, CPC - letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque; escritura/documento público assinado pelo devedor; documento particular assinado pelo d. e por 2 testemunhas; instrumento de transação referendado pelo MP, DP, ADVP, ADV dos transatores, conciliador ou mediador credenciado por tribunal; contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real; contrato de seguro de vida em caso de morte; crédito decorrente de foro e laudêmio; e crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel. |
