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2 Cards in this Set
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1) O que o CPC diz sobre a FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS?
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a) Os atos e termos do processo NÃO POSSUEM FORMA DETERMINADA, SENÃO QUANDO A LEI ASSIM EXIGIR.
b) Reputam-se VÁLIDOS os atos que realizado de outro modo, preenchem finalidade essencial. |
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2) Comente sobre a prática e a comnicação oficial de atos por meio eletrônico nos tribunais.
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a) OS TRIBUNAIS, na respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prátca e a comunicação dos atos processuais por meio eletronico;
b) Atendidos os requisitos de: Autenticidade Integridade Validade jurídica Interoperabilidade do ICP- Brasil. |
