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13 Cards in this Set
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O que tinha na CF de 1824 sobre seguridade?
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a Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a que se preconizava a constituição dos socorros públicos
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Em que ano surgiu o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral), e o que era?
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a Em 1835, surgiu o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral), sendo a primeira entidade privada a funcionar no país. Previa um sistema típico de mutualismo (sistema por meio do qual várias pessoas associavam-se e cotizavam-se para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo o grupo). Continha a maior parte dos institutos jurídicos securitários existentes nas modernas legislações e foi concebido muito tempo antes da Lei Eloy Chaves.
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Qual o primeiro instrumento a prever os acidentes imprevistos e inculpados que impedirem aos prepostos o exercício de suas funções não interromperão o vencimento de seu salário, contanto que a inabilitação não exceda três meses contínuos?
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a O Código Comercial de 1850
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Qual a primeira CF a usar o termo aposentadoria?
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a A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão “aposentadoria”.
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Em que ano surgiu a lei Eloy Chaves?
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a Em 1923, a Lei Eloy Chaves instituiu no Brasil a previdência social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, em nível nacional. Previa os benefícios de aposentadoria por invalidez, ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de serviço), pensão por morte e assistência médica. É considerada um grande marco da previdência social no Brasil
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Qual foi a primeira constituição a prever a forma tríplice de custeio?
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a A Constituição de 1934 estabeleceu a forma tríplice de custeio (União, empregador e empregado) a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes do trabalho. Previa também aposentadoria compulsória e por invalidez aos funcionários públicos. Nessa Constituição foi utilizado pela primeira vez a expressão “previdência”, embora não a adjetivasse de “social
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Qual a primeira CF a falar em previdência social?
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1946
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auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão., que ano e através de qual instrumento?
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a A Lei n.º 3.807, de 26/08/1960, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), padronizou o sistema assistencial. Surgiram vários benefícios como: auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão.
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Que ano surgiu o FUNRURAL?
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a A Lei n.º 4.214, de 02/03/1963, criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).
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Quando surgiu o princípio da precedência da fonte de custeio)?
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a A Emenda Constitucional n.º 11, de 31/03/1965, determinou que nenhuma prestação de serviço assistencial ou de benefício previdenciário poderia ser criada, majorada ou entendida sem a correspondente fonte de custeio total (princípio da precedência da fonte de custeio).
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Quando surgiu o INPS?
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a Em 1966, os institutos de aposentadorias e pensões são unificados e organizados no Instituto Nacional e Previdência Social (INPS
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Quando os empregados domésticos foram segurados obrigatórios da previdência?
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a A Lei nº 5.859, de 11/12/72, incluiu os empregados domésticos como segurados obrigatórios da Previdência Social.
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Que ano foi criado o INSS?
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1990
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