Direito Previdenciário - Dependentes

Front 1

Quais são os benefícios e serviços que os dependentes têm direito?

Back 1

a Pensão por morte;
a Auxílio-reclusão;
a Reabilitação profissional;
a Serviço social

Front 2

Como funciona as classes de depententes?

Back 2

1a Classe
Dependência econômica presumida *
Filhos, cônjuge, companheiros

2a classe
Dependência econômica deve ser comprovada
pais

3a Classe
Dependência econômica deve ser comprovada
irmão não emancipado, de qualquer
condição, menor de 21 anos ou inválido

Front 3

Quando ocorre a perda da qualidade de dependente?

Back 3

- Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada(o) a prestação de alimentos;
- Pela anulação do casamento;
- Pelo óbito;
- Por sentença transitada em julgado.

a Companheiro(a):
- Pela cessação da união estável, enquanto não lhe for assegurada(o) a prestação de alimentos.

a Filho e irmão:
- Ao completarem 21 anos, salvo se inválido;
- Pela emancipação, ainda que inválido.

Front 4

Com relação à perda da qualidade de dependente, existe alguma exceção?

Back 4

No caso do inválido, ele não perde a qualidade de dependente se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior.

Front 5

5. Caso existam várias pessoas que possam ter a qualidade de dependente, qual será o critério para fins de recebimento de benefício?

Back 5

a Caso existam mais de um dependente de uma mesma classe, o benefício será rateado em partes iguais;
a Caso os dependentes pertençam a classes diferentes (ex. cônjuge e pais), receberá o benefício o pertencente a classe anterior. Portanto, um benefício não poderá ser pago, ao mesmo tempo, para dependentes de classes diferentes.