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23 Cards in this Set
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QUAIS AS ESPÉCIES DE CONDUTA?
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1.conduta dolosa e
2.conduta culposa. |
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QUAL O CONCEITO DE DOLO?
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dolo é a vontade livre e consciente, dirigida a realizar ou aceitar realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador, ou seja, vontade livre consciente e voluntária dirigida à realização de uma conduta prevista como crime – CONCEITO ULTRAPASSADO!
Se o dolo é ou não livre, isso é matéria de culpabilidade. A liberdade do movimento é matéria da culpabilidade. Para a conduta, basta que movimento humano seja voluntário psiquicamente dirigido a um fim. Movimento humano voluntário não livre = conduta não culpável – é matéria da culpabilidade. A liberdade não é elemento do dolo!!! |
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QUAIS SÃO OS REQUISITOS DO DOLO?
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1. vontade
2. consciência |
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QUAL A DIFERENÇA DE DOLO E DESEJO?
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Dolo não se confunde com desejo. No dolo, o agente quer o resultado delitivo como conseqüência de sua própria conduta (DEPENDE DE MIM). No desejo (NÃO DEPENDE DE MIM), espera o resultado delitivo como conseqüência de conduta alheia (ou evento alheio)
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O QUE É Elemento Intelectivo ou cognitivo?
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Elemento Intelectivo ou cognitivo: representação, que corresponde à consciência da conduta, do resultado e do nexo causal entre eles. – consciência da relação causal objetiva entre a conduta e o resultado. Ideia de conhecimento dos elementos objetivos do tipo. Efetivo conhecimento de que o resultado poderá ocorrer, isto é, o efetivo conhecimento dos elementos objetivos do tipo.
OBS.: A mera possibilidade de conhecimento, o chamado “conhecimento potencial”, não basta para caracterizar o elemento cognitivo do dolo. |
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O QUE É Elemento Volitivo?
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Elemento Volitivo: vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. Ou o agente quer o a produção do resultado de forma direta – dolo direto – ou admite a possibilidade de que o resultado sobrevenha – dolo eventual.
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QUAL A NATUREZA DO DOLO NA teoria tradicional?
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elemento da culpabilidade – dolo normativo.
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QUAL A NATUREZA DO DOLO NA teoria FINALISTA?
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presente na conduta – dolo natural.
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QUAIS AS TEORIAS DO DOLO?
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1) TEORIA DA VONTADE
2) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO 3) TEORIA DO CONSENTIMENTO OU ASSENTIMENTO 4) TEORIA DA PROBABILIDADE |
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O QUE É A TEORIA DA VONTADE?
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Dolo é a vontade consciente de querer praticar a infração penal. É a vontade dirigida ao resultado.
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O QUE É DOLO NORMATIVO?
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Adotado pela Teoria Neokantista, é elemento da Culpabilidade e tem como requisitos a Consciência, a Vontade e a Consciência Atual da Ilicitude (Dolo Normativo).
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O QUE É DOLO NATURAL?
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Adotado pela Teoria Finalista compõe na Conduta, formado somente por Consciência e Vontade.
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O QUE É DOLO ANTECEDENTE?
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É o dolo que antecede a Conduta.
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O QUE É DOLO CONCOMITANTE?
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É o dolo ao tempo da conduta. Não é necessário que o dolo subsista durante todo o integral desenvolvimento dos atos executórios.
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O QUE É DOLO SUBSEQUENTE?
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É o dolo posterior a conduta.
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NO BRASIL PUNE-SE O DOLO ANTECEDENTE?
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No Brasil, em regra, pune-se somente o dolo concomitante!!!
Não tem espaço para dolo antecedente e dolo subseqüente!!! O dolo antecedente é mera cogitação. O dolo subseqüente não estava presente no momento da ação ou omissão. OBS.: CUIDADO! Tem um caso em que o dolo antecedente é punido: teoria da “actio libera in causa” – nela não analiso o dolo do bêbado na hora em que ele atropelou, e sim o dolo dele na hora em que ele estava bebendo, no momento anterior à conduta. É uma hipótese de dolo antecedente punível. |
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O QUE É DOLO DE PRIMEIRO GRAU?
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DOLO DE PRIMEIRO GRAU:
Nada mais é do que o dolo direto. Abrange o objetivo perseguido pelo agente. |
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O QUE É DOLO DE SEGUNDO GRAU OU DOLO NECESSÁRIO?
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Espécie de dolo direto. Neste dolo o agente produz resultado paralelo ao visado, pois necessário à realização deste. Abrange os meios escolhidos para a consecução do objetivo por ele perseguido (1º grau) e as conseqüências inerentes ligadas aos meios escolhidos.
Exemplo: eu quero o resultado A, mas para isso eu tenho que praticar o resultado B. Exemplo: quero matar meu desafeto que está num avião e coloco bomba no avião – com relação ao meu desafeto eu agi com dolo de primeiro grau, com relação aos demais passageiros eu agi com dolo de segundo grau. |
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POR QUE O DOLO DE SEGUNDO GRAU NÃO SE CONFUNDE COM DOLO EVENTUAL?
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• No dolo de segundo grau, o resultado paralelo é certo e necessário. A morte dos demais é certa é imprescindível.
• Já no dolo eventual, o resultado paralelo é incerto, eventual, possível, desnecessário. Exemplo: a morte é possível, desnecessária ao fim almejado. No avião a morte dos demais passageiros não é possível, é certa! OBS: Para LFG, o dolo de segundo grau adotou a teoria da representação, ou seja, com isso, o Brasil teria adotado todas as teorias. |
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O QUE É DOLO DE PROPÓSITO?
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É o dolo refletido.
OBS: Nem sempre majora a pena. |
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O QUE É DOLO DE ÍMPETO?
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É o dolo repentino.
OBS: Configura atenuante de pena. |
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DOENTE MENTAL TEM DOLO?
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O doente mental tem consciência e vontade dentro do seu precário mundo valorativo. Ou seja, tem dolo.
Se ele não tivesse dolo, não haveria como dizer que a inimputabilidade é causa excludente da culpabilidade. Só posso dizer isso se o fato que ele praticou continua típico e ilícito e ele sofre ate sanção penal – medida de segurança. OBS: A doutrina entende que a depender da espécie do dolo, o juiz deve considerá-lo na fixação da pena. O tipo de dolo pode interferir na pena! Exemplo: o dolo direto merece pena maior que o dolo eventual. |
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QUAL O CONCEITO DE CRIME CULPOSO?
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Consiste numa conduta voluntária que realiza um fato ilícito não querido ou aceito pelo agente, mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsível (culpa inconsciente) e que podia ser evitado se o agente atuasse com o devido cuidado.
Artigo 32, II, CPM: Traz um grande conceito de crime culposo. |
