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11 Cards in this Set
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Quem foi Francisco de Vitória e qual a sua importância para o direito internacional?
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Vitória foi um espanhol, professor de teologia na Universidade de Salamanca entre 1521 e 1546, assessor do trono espanhol durante o auge das grandes navegações. Sua visão futurista do direito internacional destoava dos doutrinadores da sua época. Entre outras coisas, afirmava Vitória:
1. Os Estados têm direitos e deveres outros que não apenas os relacionados com a não intervenção na sua soberania. Vitória insiste na iterdependência entre as nações. 2. Existem direitos de suma importância entre as nações que devem ser obedecidos por todos, independentemente de haverem concordado com eles ou não... É o nascimento do "jus cogens" 3. O direito das gentes possui força de lei entre as nações. 4. A diferença entre o direito e as relações internacionais não está no meio, mas nos fins... O direito internacional limita-se a suas regras e princípios norteadores, mostrando o certo e o errado, o justo e o injusto. Já as relações internacionais não seguem regras Pré-estabelecidas. São incapazes de formar o certo ou o errado o justo e o injusto. Apenas acontecem para proporcionar ganhos para as nações envolvidas.... Dessa forma não se pode conceber o direito internacional como mera relação internacional. |
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Qual seria o marco histórico do surgimento do direito internacional tal qual conhecemos hoje?
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Podemos citar a paz de Vestfália, em 1642, que pôs fim à guerra dos trinta anos.
Tal acordo internacional daria início ao conhecido sistema Vestfaliano que induz à total soberania dos Estados com relações aos seus interesses internos. |
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Quais as tendências evolutivas do direito internacional, segundo a doutrina?
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A doutrina em geral aponta 8 tendências do direito internacional contemporâneo. Cada prova pede de uma a duas dessas tendências:
1. Universalização; 2. Regionalização; 3. Institucionalização; 4. Funcionalização; 5. Humanização; 6. Objetivação; 7. Codificação; 8. Jurisdicionalização. |
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O que é a tendência da Universalização do direito internacional?
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O direito internacional se universaliza. O direito internacional nasce na Europa... depois tornou-se euro-americano com a colonização da América do Norte pela Inglaterra. Há, no momento seguinte uma influência do direito no mundo inteiro... Dessa ação, do boom inicial a tendência será voltar, se fechando a determinadas regiões do planeta.
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O que é a tendência da regionalização do direito internacional?
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Há um retorno do direito internacional às realidades locais... surgem os blocos regionais... o direito internacional verifica não ser apto a regular matérias que não são de cunho comum, daí a necessidade de se regionalizar alguns tratamentos.
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O que é a tendência da institucionalização do direito internacional?
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Criam-se instituições, órgãos, organismos internacionais: Organizações Internacionais Interestatais (ORG's). é a fase de criação dessas organizações. Exemplo maior: ONU.
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O que é a tendência da funcionalização do direito internacional?
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Funcionalizar significa fazer um corte vertical, ou é meter a colher onde não foi chamado... passa a regular matérias que até então não eram de sua competência... Matérias que eram de domínio reservado do Estado: desarmamento, segurança, meio ambiente.
EXISTEM MATÉRIAS QUE NÃO SÃO MAIS DO DOMÍNIO RESERVADO DOS ESTADOS. |
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O que é a tendência de humanização do direito internacional?
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Ele passa a também cuidar da pessoa, do ser humano. Até então tínhamos um direito internacional feito pelos Estados em prol do próprio estado. A partir de então, o direito internacional é criado pelos Estados, mas em prol das pessoas.
Inicia-se com a Carta da ONU em 1945, sendo somada a Declaração universal dos direitos humanos (dizem quais os direitos humanos), 1948 (não trouxe as ferramentas processuais) e dos dois pactos de Nova Iorque de 1966 (instrumentos processuais). Isso tudo somado é a CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. |
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No que consiste a tendência de objetivação do direito internacional?
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O DI passa a buscar normas cada vez menos dependentes da vontade dos Estados. Em outras palavras, ele busca normas cada vez mais objetivas e menos subjetivas.
O Pacta sunt servanda é um exemplo dessa objetivação, previsto no art. 26 do Pacto de Viena. |
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No que consiste a tendência de codificação do direito internacional?
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Começa a ser codificado o DI, em tratados, normas, convenções etc.
A tendência agora é Consolidar mais do que Codificar. |
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No que consiste a tendência de jurisdicionalização do direito internaciona?
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Significa que depois de tudo isso, o DI tem que ter um tribunal para solucionar os problemas. É a fase de criação dos tribunais internacionais. É a fase em que o DI criará órgãos jurisdicionais, sendo o tribunal mais importante o Tribunal da Onu – CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, com sede na HAIA, capital administrativa da Holanda.
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