Direito Constitucional - Constituição E Poder Constituinte

Front 1

O que é a constituição no conceito material?

Back 1

O funcionamento da ordem política exprime o conteúdo material da constituição. Ele abarca toas as matérias consideradas fundamentais para a organização do Estado.

Front 2

O que é constituição no conceito formal?

Back 2

Conjunto de normas prescritas na Constituição, independente da matéria, conteúdo ou norma sobre o que versem. Para o conceito formal a constituição precisa necessariamente ser escrita

Front 3

O que é constituição no conceito moderno?

Back 3

Conjunto de normas e princípios escritos ou costumeiros que estabelece e disciplina o modo de aquisição, exercício e perda do poder, a forma do estado, a forma de governo, regime de governo, separação de poderes, órgãos, órgãos estatais e seu funcionamento, as finalidades para atuação do estado, os limites de ação, os direitos fundamentais do homem e as garantias que os assegurem, bem como qualquer outro assunto considerado digno de previsão constitucional.

Front 4

Como funciona a Constituição em sentido político é a visão de quem?

Back 4

Carl Schmidt

A Constituição é UMA DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL sobre o modo de ser essencial do estado. É uma decisão do perfil fundamental do estado: se republicano, monárquico, etc. Todas as demais decisões concretas viriam desta decisão. Ele diferenciava Normas Constitucionais de Leis Constitucionais. Normas constitucionais teriam relação direta com a decisão fundamental do estado, leis constitucionais versariam sobre outro objeto.

Front 5

Como funciona a constituição em sentido sociológico? e é a visão de quem?

Back 5

Acredita que a constituição é o somatório dos fatores reais que existe em certo estado. O conjunto destes poderes corresponde a verdadeira constituição. Um preceito estar no documento mas não ter real eficácia por ir
Ferdnand Lassale
contra as forças reais. Há uma diferença entre a constituição real e a constituição escrita.

Front 6

Como funciona a constituição em sentido jurídico? e é a visão de quem?

Back 6

Hans Kelsen
Vê a Constituição como norma fundamental do estado, que instaura o próprio estado e confere validade a todo o seu ordenamento. Vê a constituição de uma perspectiva estritamente formal.

Front 7

O que são normais constitucionais de eficácia plena?

Back 7

desde a entrada em vigor da constituição estão aptas a produzir seus efeitos plenamente. É direta, imediata e integral.

Front 8

O que são normas constitucionais de eficácia contida?

Back 8

possuem todos os elementos para a imediata produção de efeitos, no entanto podem ser restringido pela a legislação infra constitucional. É direta, imedita mas não integral.

Front 9

O que são normas constitucionais de eficácia limitada?

Back 9

precisam de legislação ordinária para produzir efeitos.

Front 10

Como funciona o método interpretativo da concretização?

Back 10

Ao aplicar ao caso concreto o intérprete deve entender o contexto da norma.

Front 11

Como funciona o método interpretativo integrativo ou científico-espiritual?

Back 11

A constituição deve ser interpretada como um todo, é uma visão unitária do todo constitucional e dos diversos fatores presentes na sua elaboração (políticos, sociais, econômicos, etc). Ela é um todo sem elementos desarmônicos ou incongruentes.

Front 12

Como funciona Método da interpretação conforme a constituição?

Back 12

: método para interpretar a legislação ordinária de acordo com a constituição.

Front 13

Como funciona o princípio da unidade constitucional?

Back 13

A constituição como um todo, está no topo das normas jurídicas. As normas e princípios constitucionais são harmônicos e coesos, assim não há antinomias e contradições jurídicas em relação a constituição.

Front 14

Como funciona o Princípio das bases principiológicas?

Back 14

Os princípios não são superiores as normas, no entanto, por serem mais gerais e mais abstratos, são passíveis de serem utilizados em um universo muito maior nos casos concretos.

Front 15

Como funciona o princípio da máxima efetividade?

Back 15

O direito deve interpretar a constituição de uma forma que maior eficácia lhe confira.

Front 16

Como funciona o Princípio da concordância prática e da harmonização?

Back 16

Como a constituição não possui contradições, não se pode usar uma norma em detrimento de outra. Quando houver conflitos entre normas a solução deve ser conciliatória, reduzindo o alcance jurídico de ambos.

Front 17

Como funciona o princípio do efeito integrador?

Back 17

Ao interpretar a norma ao caso concreto, o jurista deve partir de critérios que fortaleçam a integração política e social e reforcem a unidade política. A constituição assim deve se aproximar da realidade.

Front 18

Como funciona o princípio da força normativa da constituição?

Back 18

Entre as diversas possibilidades de interpretação, deve se utilizar a que dê maior atualidade e efetividade a norma. Deve-se buscar aquela que mais se aproxima da realidade.

Front 19

Como funciona o Princípio do conteúdo implícito dos dispositivos constitucionais?

Back 19

A interpretação não deve levar em conta apenas o conteúdo explícito, mas também o conteúdo implícito das normas

Front 20

Como funciona o princípio da conformidade funcional?

Back 20

A distribuição organizatório-funcional do estado não pode ser perturbada pela interpretação.

Front 21

Como funciona o Princípio da imperatividade dos dispositivos constitucionais?

Back 21

Todas as normas constitucionais têm imperatividade, até mesmo as programáticas. Não se pode dizer que estes são apenas orientações de conduta.

Front 22

Como funciona Princípio do sentido usual das normas constitucionais?

Back 22

As expressões constitucionais devem utilizar o sentido comum da palavra quando possível.

Front 23

Qual a forma do estado no Brasil?

Back 23

Federalismo

Front 24

Qual o sistema de governo no Brasil?

Back 24

Presidencialista

Front 25

Qual a forma de governo no Brasil?

Back 25

República

Front 26

Quais os fundamentos da República Federativa do Brasil?

Back 26

1) soberania
2) cidadania
3) dignidade da pessoa humana
4) valor social do trabalho e da livre iniciativa
5) pluralismo político

Front 27

Quem pode iniciar uma EC?

Back 27

Presidente da República
Câmara ou senado com no mínimo 1/3 dos seus membros
Mais da metade das Assembléias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas pela maioria relativa de seus deputados

Front 28

Como é a aprovação de 1 EC?

Back 28

Quorum de 3/5 para aprovação
2 votações na Câmara e 2 no Senado
Impossibilidade de ser tratada mesma matéria no mesma sessão legislativa, que trate da mesma matéria de proposta de emenda rejeitada

Front 29

Quais são as cláusuas pétras explícitas?

Back 29

Limitações materiais explícitas: é proibido EC tendente a abolir ou alterar substancialmente
Forma federativa de estado
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos poderes
Direitos e garantias individuais

Front 30

O que vem a ser o direito constitucional especial?

Back 30

É o estudo da constituição atual (é o direito interno, positivo ou particular)

Front 31

Qual o conceito de constituição ideal e quem é seu idealizador?

Back 31

Carl Schimitt
Ideal:
- escrita
- especificasse princípios e divisões dos poderes
- consagrasse regime de garantias de liberdades e direitos individuais

Front 32

Qual o conceito de constituição real?

Back 32

É o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e
culturais atuantes em determinada sociedade.

Front 33

Constituição em sentido político?

Back 33

elaborado por Carl Schmidt, que
vislumbra a Constituição como a decisão política fundamental.
uma concreta decisão sobre o perfil
fundamental do Estado, se republicano ou monárquico, parlamentarista
ou presidencialista, confederado, federado ou unitário, liberal ou social etc.

Front 34

Para Carls Schimitt o que eram leis constitucionais?

Back 34

Seriam todas as matérias no texto constitucional que não versassem sobre a decisão política fundamental do estado.

Front 35

Constituição em sentido sociológico?

Back 35

Ferdnand Lassale
o somatório dos
fatores reais de poder existentes em certo Estado

Front 36

Constituição em sentido jurídico?

Back 36

O conceito jurídico, elaborado por Hans Kelsen, define a Constituição, num
primeiro sentido, como a norma fundamental de um Estado, que
instaura o próprio Estado e confere validade a todo seu ordenamento
jurídico. Por ser a norma fundamental, superior, a Constituição é,
simultaneamente, pressuposto de elaboração da legislação ordinária e
requisito para sua validade, conclusão que pode ser ampliada para abranger
todos os atos jurídicos produzidos no território do Estado

Front 37

Para Hans-kelsen o que é sentido jurídico-positivo?

Back 37

lei fundamental do
Estado, instituidora do próprio Estado e parâmetro de validade de todas as
manifestações jurídicas ocorridas em seu território

Front 38

Para Hans kelsen o que vem a ser o sentido lógico jurídico?

Back 38

Antes de a constituição existir algo tem que legitima-la, algum tipo de norma não escrita que legitima sua criação, esse é o sentido lógico jurídico.

Front 39

o STF admite que o poder constituinte originário seja limitado por princípios de direito suprapositivo?

Back 39

Não.

Front 40

A revisão constitucional dos 5 anos, era que tipo de limitação?

Back 40

temporal