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4 Cards in this Set
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Quais os atos lesivos em ação popular?
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1) Patrimônio Público
2 Meio ambiente 3) Moralidade Administrativa 4) Patrimônio histórico e cultural |
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Atos de conetúdo jurisdicional podem ser impugnados em Ação Popular?
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Não
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Cabe ação popular contra lei?
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Não lei em tese apenas as leis com efeitos concretos
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Existe foro prigilegiado para Ação Popular?
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Não, o juiz competente é o de primeiro grau (estadual ou federal a depender da autoridade)
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