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17 Cards in this Set
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CERTO OU ERRADO?
na obrigação de dar coisa certa, o devedor tem q entregar exatamente a coisa combinada, mas os seus bens acessórios, segundo o CC/02, não virão acompanhados |
ERRADO
de acordo c/ o art. 233, os bens acessórios acompanham a coisa certa - mesmo q não tenham sido mencionado - salvo se o contrário resulte do título ou das circunstancias do caso |
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Na obrigação d dar coisa certa, se a coisa se perde/perece, qq acontece?
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1- SEM culpa do devedor - a obrigação se resolve
2- COM culpa do devedor - equivalente em $ + perdas e danos |
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Na obrigação d dar coisa certa, se a coisa se deteriorar COM culpa do devedor, qq pode o credor fazer?
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1- exigir o equivalente + perdas e danos
2- aceitar coisa c/ abatimento + perdas e danos |
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Na obrigação d dar coisa certa, se a coisa se deteriorar SEM culpa do devedor, qq pode o credor fazer?
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1- resolver a obrigação
2- aceitar o bem c/ abatimento no preço |
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CERTO OU ERRADO?
na obrigação d dar coisa incerta, o objeto é indeterminado, mas a coisa incerta deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. A qualidade será determinada pelo princípio do meio termo. |
CERTO
diz o p. do meio termo q o devedor não pode dar a coisa pior nem é obrigado a dar a coisa melhor |
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Na obrigação d fazer, caso o devedor não faça o ato ou serviço, qq acontece?
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1- se tem impossibilidade d fazer SEM culpa do devedor - a obrigação se resolve
2- se o devedor se RECUSA VOLUNTARIAMENTE a fazer - ele deverá indenizar o credor Obs: no caso d obrigação d fazer infungível (insubstituível), o juiz pode fixar astreintes (= multas periódicas) p/ fazer c/ q o devedor cumpra o combinado - já q não pode ser constrangido fisicamente a fazer |
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CERTO OU ERRADO?
A solidariedade nao se presume: ou resulta d lei ou da vontade das partes |
CERTO
não presume pq é gravame aos coobrigados |
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CERTO OU ERRADO?
segundo o CC/2 o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável lhes aproveita, salvo se fundado em exceção pessoal do credor q obteve |
CERTO
art. 274 |
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CERTO OU ERRADO?
segundo o CC/02, a propositura d ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará renúncia da solidariedade |
ERRADO
não importa a renuncia da solidariedade - art. 275, p.u. |
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o que é o pagamento por consignação?
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é qndo o devedor faz o depósito d um bem (móvel ou imóvel) p/ se livrar dos efeitos do descumprimento da obrigação.
Ex: o credor - s/ justa causa - se recusa a receber o pagamento |
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CERTO OU ERRADO?
a cláusula penal só é exigível no caso d inexecução culposa do contrato |
CERTO
tem q ter culpa do devedor. obs: nao pode superar o valor da obrigação principal |
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CERTO OU ERRADO?
a cláusula penal só é exigível caso seja comprovado algum prejuízo efetivo |
ERRADO
cláusula penal = sanção aplicada qndo um dos contratantes não cumpre total ou em parte sua obrigação, ou incorre em mora. É obrigação acessória q visa garantir o cumprimento da obrigação principal, mediante PRÉ-fixação d perdas e danos caso ocorra descumprimento. NAO precisa demonstrar prejuízo. |
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Onde o pagamento deve ser realizado em regra?
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no domicílio do devedor
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Caso a moto q "A" tenha pego emprestado por um contrato d comodato de "B" suma por caso fortuito, qq acontece?
a) "B" recebe indenizaçao no valor da moto + perdas e danos b) "B" só recebe indenização no valor da moto c) "A" nao tem q pagar nada - a obrigação foi extinta d) a obrigação está mantida, devendo "A" dar outra moto do mesmo gênero e qualidade |
d)
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Qual é a diferença entre dação em pagamento, confusão e novação?
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Dação em pagamento = é qndo o credor aceita q o devedor entregue um objeto diferente do estabelecido na obrigação
Confusão = é qndo se confundem em uma mesma pessoa as figuras do devedor e do credor Novação = criação d nova obrigação, podendo ter nova dívida ou nova pessoa |
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CERTO OU ERRADO?
Um dos devedores solidários terá preferencia no recebimento da dívida em relação aos outros qndo ajuíze uma ação d cobrança ou notifique o devedor d sua intenção. |
ERRADO
Tá certo a respeito da ação d cobrança, mas NÃO tem preferencia qndo notifica da intençao. |
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Pagamento feito a credor putativo por devedor d boa-fé:
a) é nulo b) é inexistente c) é válido, desde q nao fique provado depois q quem recebeu nao era credor d) é válido, ainda q fique provado depois q quem recebeu nao era credor |
d)
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