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20 Cards in this Set
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CERTO OU ERRADO?
O CC/02 permite q um contrato tenha como objeto herança d pessoa viva - |
ERRADO
no art. 426 é vedado o pacta corvina, ou pacto sucessório. |
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CERTO OU ERRADO?
Os vícios redibitórios (ou ocultos) são defeitos q diminuem a qualidade ou quantidade de um bem, tornando-o impróprio ao uso a q é destinado ou diminuindo o seu valor. Tendo esses vícios, pode o contratante rejeitar a coisa defeituosa ou pedir abatimento no preço |
CERTO
é o disposto nos art. 441 e 442 |
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No caso d vício redibitório, qq acontece se o alienante sabia do vício? e se ele nao sabia?
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- se sabia --> restitui oq recebeu + perdas e danos
- se nao sabia --> restitui o $ recebido + as despesas do contrato |
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Quais são os prazos p/ um contratante alegar vício redibitório?
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VÍCIO APARENTE
- contado da entrega efetiva - 30 dias, bem Móvel - 1 ano, bem Imóvel (mas se já tva na posse, é d 6 meses da alienação) VÍCIO OCULTO - contado da ciência do defeito - 180 dias, bem Móvel - 1 ao, bem Imóvel |
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CERTO OU ERRADO?
De acordo c/ o CC/02, as partes não podem estabelecer cláusula reforça, diminua ou exclua a responsabilidade por evicção. |
ERRADO
Podem sim. Mas tem 2 casos em q, mesmo c/ cláusula q exclua a resp. por evicção, o evicto tem direito a receber o $ q pagou pela coisa evicta: 1- se não soube do risco da evicção 2- se, informado do risco, nao o assumiu |
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CERTO OU ERRADO?
o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia q a coisa era alheia ou litigiosa |
CERTO
art. 457 |
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CERTO OU ERRADO?
Em um contrato preliminar (ou contrato-promessa) q não tenha cláusula d arrependimento, caso uma das partes exija a celebração do contrato definitivo (estabelecendo prazo p/ q seja cumprido), e passe o prazo sem o adimplemento da outra parte, deverá o juiz mandar a parte inadimplente pagar à outra indenização a título d perdas e danos. |
ERRADO
deve o juiz priorizar a execução específica do contrato, ou seja, poderá o juiz, passado o prazo s/ q a outra parte cumpra o contrato,e a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar (a não ser q isso se oponha à natureza da obrigação) - o juiz só deve optar pelas perdas e danos qndo o credor nao tiver + interesse na celebração do contrato, ou qndo tal nao for possível pela natureza da obrigação |
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Qual é a diferença entre resilição e resolução do contrato?
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- Resilição = extinção do contrato por parte d 1 ou ambas as partes.
Resilição bilateral = distrato - Resolução = extinção do contrato por descumprimento d 1 das partes |
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CERTO OU ERRADO?
É nulo o contrato d compra e venda qndo a fixação do preço da coisa fica a arbítrio exclusivo d uma das partes |
CERTO
pq o contrato d compra e venda é CONSENSUAL- art. 489 |
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O q q é uma cláusula d retrovenda?
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É uma cláusula pela qual o vendedor d um imóvel reserva-se o direito d readquiri-lo do comprador, restituindo o $ recebido e reembolsando suas despesas.
Prazo decadencial d 3 anos p/ resgate O direito d retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários |
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Qual é a diferença entre Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova?
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Na Venda a contento, a condição suspensiva é q o comprador goste da coisa. Se não for do seu agrado, mesmo sendo a coisa entregue, a venda não se aperfeiçoa.
Já na Venda Sujeita a Prova, a condição suspensiva é q a coisa tenha as condições alegadas pelo vendedor e seja idônea p/ os fins a q se destina. Em ambas a coisa é entregue, mas, enquanto o comprador não manifestar q aceita a coisa, o negócio vale como um empréstimo. |
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CERTO OU ERRADO?
O direito d preferência é personalíssimo. Logo, não passa a herdeiros nem pode ser cedido |
CERTO
Prazos decadenciais p/ exercício da preferencia: - 180 dias - coisa móvel - 2 anos - coisa imóvel |
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O q é uma doação com cláusula d reversão?
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É aquela em q o DOADOR estipula q se o DONATÁRIO morrer antes dele, os bens doados voltarão ao seu patrimônio
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Qual é a diferença entre mútuo e comodato?
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Ambos são contratos benéficos/gratuitos, temporários, unilaterais e reais.
- Mútuo = empréstimo d consumo O bem emprestado é fungível e móvel. ex: martelo - Comodato = empréstimo d uso O bem emprestado é infungível é inconsumível. ex: carro |
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Marque a alternativa incorreta sobre o contrato d empreitada:
a) é d responsabilidade do empreiteiro a perfeição da obra b) Não há relação d subordinação entre o empreiteiro e o dono da obra, já q é o empreiteiro quem dirige a execução da obra c) É o dono da obra q dá as instruções d) Em regra, se a obra perecer, responde o dono da obra |
d) --> em regra, se a obra perecer, responde o empreiteiro
exceção: no caso de o dono da obra estar em mora qnto a recebê-la, ambos responderão pelos riscos |
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CERTO OU ERRADO?
Segundo a lei, no contrato d empreitada o prazo d garantia qnto à solidez da obra relativa a edifícios ou outras construções consideráveis é d 5 anos. Se aparecer defeito nesse prazo, o empreiteiro responde, desde q a ação tenha sido proposta em até 180 dias do aparecimento do vício (prazo decadencial) |
CERTO
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Sobre a onerosidade excessiva nos contratos, marque a certa:
a) o juiz pode intervir no contrato sempre q houver onerosidade excessiva b) para q possa haver intervenção judicial em um contrato é necessário q a onerosidade excessiva seja decorrente d acontecimentos extraordinários e imprevisíveis c) Tal instituto aplica-se a qqr contrato. Assim, o devedor pode requerer a resolução tanto d contrato d execução instantânea qnto d execução continuada d) |
b)
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Qual é a diferença entre contratos aleatóriosdos comutativos?
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Nos comutativos as partes sabem muito bem quais são as parcelas e elas tem uma relação d equivalência, enquanto nos aleatórios a prestação d uma das partes é desconhecida qndo da celebração. ex. seguro
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Qual direito tem o evicto em um contrato c/ cláusula q exclui garantia d evicção, em q ele não sabia ou não assumiu o risco?
a) nenhum direito b) d receber oq pagou pelo bem c) d receber oq pagou pelo bem + despesas do contrato d) d receber oq pagou pelo bem + reembolso dos frutos + honorários + despesas c/ contrato + custas judiciais |
b)
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CERTO OU ERRADO?
Não pode ser objeto d contrato herança d pessoa viva, mas o direito à sucessão aberta pode ser cedido |
CERTO
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