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8 Cards in this Set
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O rol de produtos e serviços do art. 1 da Lei 8.666/93 é taxativo?
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Não. qualquer outro negócio de interesse da administração em que se encontrem interessados, podem ser licitados.
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Cite exemplos de situações não previstas no art. 1 da Lei 8.666/93 que precisam de licitação.
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Arrendamento
Empréstimo Permissão de uso de bem público |
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O que é objeto único e objeto singular no procedimento licitatório?
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Objeto único é aquele em que existe apenas um único objeto, de propriedade de um único ofertante.
Objeto singular é aquele que um único ofertante é dono de todos os objetos com as características necessárias à administração. |
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A descrição do objeto será realizado de que maneira?
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A descrição será feita de forma suscinta e clara:
- compras: caracterização completa - obras : projeto básico, aprovado pela autoridade competente. |
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Qual a consequência da inexistência da descrição do objeto?
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Será a invalidade da licitação. Trata-se de uma condição de validade do processo licitatório.
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Quando será possível a dispensa da definição do objeto da licitação?
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1. quando os objetos forem definidos oficialmente
2. quando do edital constarem elementos suficientes para a sua identificação. |
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A regra para o objeto da licitação é a sua divisibilidade ou não?
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A regra é a sua divisibilidade.
desde que não haja prejuízo para o conjunto do objeto é possível a sua divisão por itens. Súmula 247 do TCU - É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitaçõespara a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde quenão haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista oobjetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidadepara a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação aitens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade. |
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O que é a licitação por item?
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Trata-se da divisão do objeto da licitação em vários itens licitáveis, realizada sempre que possível.
O seu oposto é a licitação global. O julgamento do processo será por item, tendo vários ganhadores. pode haver, ainda, a invalidação de apenas alguns itens, sem acarretar a invalidação de todo o processo licitatório. |
