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4 Cards in this Set
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Qual princípio Maria Sylvia troca por outro diferente de outros autores? |
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público pelo Princípio da Legalidade. |
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L8666/93 art3° especifica quais princípios? |
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório e Julgamento Objetivo. |
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A Lei 9784/99 estipula quais princípios em seu art2°? |
Legalidade, Finalidade, Motivação, Razoabilidade, Proporcionalidade, Moralidade, Ampla defesa, Contraditório, Segurança Jurídica, Interesse Público e Eficiência. |
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A Lei 12462/2011 do Regime Diferenciado de Contratações Públicas estipula quais princípios? |
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, Eficiência, Probidade Administrativa, Economicidade, Desenvolvimento Nacional Sustentável, Vinculação ao Instrumento Convocatório e Julgamento Objetivo. |
