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10 Cards in this Set
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Normas constitucionais |
Materiais = conteúdos essenciais
Formais = todas alçadas a um status constitucional (ex.: Colégio Pedro II) |
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Classificação da CF/88 |
Promulgada; Escrita e codificada; Analítica; Formal; Dogmática; Rígida; Normativa; Dirigente |
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Poder Constituinte |
Originário = poder político, inicial, ilimitado, permanente
Derivado reformador = emendas
Derivado revisor = revisão prevista no ADCT
Derivado decorrente = Estados (e municípios)
Difuso = mutação (novas interpretações) |
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Autor e obra pioneiros em PCO |
Abade Sieyes
"O que é o terceiro Estado?" |
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Emenda constitucional - iniciativa (quem pode propor?) |
1. 1/3 dos dos Deputados ou Senadores
2. Presidente da República
3. Mais da metade das assembleias (maioria relativa de cada uma) |
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Emenda constitucional - limitações |
Circunstancial = proibida durante intervenção federal, estado de defesa ou de sítio.
Procedimental = votada em dois turnos em cada Casa, aprovado por 3/5 dos membros.
Material expressa = cláusulas pétreas
Material implícita = cláusulas pétreas implícitas
Formal = emenda rejeitada não pode ser proposta novamente na mesma sessão legislativa |
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Cláusulas pétreas |
Expressas: 1. a forma federativa de Estado 2. o voto direto, secreto, universal e periódico 3. a separação dos Poderes 4. os direitos e garantias individuais
Implícitas: 1. o povo como titular do poder constituinte 2. o poder igualitário do voto 3. o próprio art. 60 (procedimentos de reforma) |
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Fundamentos CF/88 |
SO-CI-DI-VA-PLU
- soberania; - cidadania; - dignidade da pessoa humana; - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; - pluralismo político. |
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Objetivos fundamentais CF/88 |
- construir uma sociedade livre, justa e solidária; - garantir o desenvolvimento nacional; - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. |
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Princípios que regem as relações internacionais |
- independência nacional; - prevalência dos direitos humanos; - autodeterminação dos povos; - não intervenção; - igualdade entre os eEstados |
