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5 Cards in this Set
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Violência contra superior |
Praticar violência contra superior (física) pena de Detenção de 3 meses a 2 anos |
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Formas qualificadas de violência contra superior |
Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial-general PENA: reclusão de 3 a 9 anos |
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Formas qualificadas de violência contra superior com arma |
Pena é aumentada de um terço |
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Se da violência resulta lesão corporal contra superior |
Responde pelos dois crimes violência contra superior + lesão corporal |
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Violência contra superior resultado morte |
Pena de reclusão de 12 a 30 anos se ocorre em serviço a pena é aumentada da sexta parte |
