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25 Cards in this Set
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Definição de CASP pela resolução 1128/08 do CFC
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A CASP é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, OS PRINCÍPIOS fundamentais da contabilidade e NORMAS CONTÁBEIS (e não fiscais!) ao controle patrimonial do SETOR PÚBLICO.
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A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo,...
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arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
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A contabilidade pública registra a ... (2)
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PREVISÃO da receita e a FIXAÇÃO da despesa estabelecida no ORÇAMENTO PÚBLICO APROVADO, escritura a EXECUÇÃO orçamentária, compara a previsão e a realização das despesas (PREVISÂO VS REALIZAÇÂO), revela variações patrimoniais, o valor do Patrimonio, e controla as OCs, DA, Créditos e Obrigações.
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Quais as normais principais sobre contabilidade pública e a ordem decrescente de importância delas?
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CF/1988, Lei no 4.320/1964, Decreto-Lei no 200/1967,
Decreto no 93.872/86 e Lei no 101/00 |
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O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é... (Res 1128/08)
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fornecer aos usuários informações sobre os RESULTADOS alcançados e os ASPECTOS de natureza orçamentária, econômica,
financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas MUTAÇÕES, em apoio ao processo de TOMADA DE DECISÃO; a adequada PRESTAÇÃO de contas; e o necessário suporte para INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL (prover instrumentos para o controle pal população). |
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NÃO SÃO bens públicos CONTABILIZADOS pela CASP...
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Bens de USO GERAL e INDISCRIMINADO por parte da população, os chamados Bens de uso comum ou Bens de Domínio
Público. Contabilizam-se APENAS as DESPESAS já pagas e os compromissos assumidos com sua CONSTRUÇÃO e MANUTENÇÃO. |
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SÃO bens públicos contabilizados pela CASP...
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Bens de uso Especial e Dominicais.
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A Resolução CFC n° 1.128/2008 do CFC contempla como objeto da CASP apenas o...
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Patrimônio público
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Apesar de somente o patrimônio público ser objeto da CASP existem outros elementos que devem ser registrados (2)... :
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Orçamento e Atos administrativos que possam influir econômico-financeiramente no patrimônio. Res. 1132/08:
"O patrimônio das entidades do setor público, o ORÇAMENTO, a execução orçamentária e financeira e os ATOS ADMINISTRATIVOS QUE PROVOQUEM EFEITOS de caráter econômico e financeiro NO PATRIMÔNIO da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade." |
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Quais atos adm devem ser registrados pela CASP ? Onde são registrados?
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atos administrativos tais como: contratos, convênios, avais, fianças, cauções em títulos, etc. Ou seja, que possam vir a ter EFEITOS econômico-financeiros no patrimônio. Esse controle é realizado através de CONTAS DE COMPENSAÇÃO.
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A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
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Tem previsão tanto na 4320/64 (art 35) como na LRF (art. 50)
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Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o ... (5)
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- O acompanhamento da execução orçamentária.
- O conhecimento da composição patrimonial. - A determinação dos custos dos serviços INDUSTRIAIS. - O levantamento dos balanços GERAIS - A ANÁLISE e INTERPRETAÇÃO dos resultados econômicos e financeiros |
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Sinônimos para Contabilidade Pública... (2)
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- Contabilidade aplicada ao Setor Público
- Contabilidade GOVERNAMENTAL. |
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3 grandes etapas do trabalho do auditor:
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Planejamento, Execução e Relatório.
Não caia na pegadinha clássica: "O planejamento se encerra junto com o início dos trabalhos de campo do auditor". ISSO É FALSO. Pois o planejamento de auditoria é um processo CONTÍNUO que começa já nos PRIMEIROS CONTATOS do auditor com a empresa e SÓ SE ENCERRA com a emissão do seu RELATÓRIO. É importante destacar que o auditor deve atualizar e alterar a estratégia global e o plano de auditoria sempre que necessário no curso da auditoria. Não esqueça que este é um processo iterativo, dinâmico. |
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De acordo com a NBC TA 300, o planejamento de auditoria envolve a definição de duas grandes fases:
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- Estratégia global para o trabalho: Define o alcance, a época e a direção da auditoria, para ORIENTAR o desenvolvimento do
plano de auditoria. - Plano(programa) de auditoria é a descrição DETALHADA DOS PASSOS que deverá seguir durante a execução dos trabalhos. Logo, a estratégia global vem ANTES do plano(programa) de auditoria. |
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Todos os membros-chave da equipe de trabalho devem ser envolvidos no planejamento da auditoria, incorporando suas experiências e seus
pontos de vista, otimizando, assim, a eficácia e a eficiência do processo. |
Além disso, o auditor pode optar por discutir esses elementos do planejamento COM A ADMINISTRAÇÃO da entidade, contudo, deve-se atentar
para não comprometer a eficácia dessa auditoria(Não entregar o ouro). De qualquer forma, independente de quem for envolvido na construção do planejamento, a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria sempre serão RESPONSABILIDADE DO AUDITOR. |
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Todas as informações obtidas pra fins de planejamento devem compor documentação comprobatória p/ mostrar que o auditor seguiu as etapas das normas. Assim, A estratégia global e o plano de auditoria , com suas alterações devem estar nessa documentação.
O NOME dessa documentação é... |
PAPÉIS DE TRABALHO.
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O auditor deve atualizar e alterar a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria sempre que necessário no CURSO DA AUDITORIA, e NÃO para definir o tipo de técnica e os procedimentos aplicáveis na revisão do seu trabalho (A banca inventou isso).
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=O
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Composição da estratégia global e plano de auditoria...
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ESTRATÉGIA GLOBAL:
a) Identificar as características do trabalho para definir o seu alcance; b) Definir os objetivos do relatório do trabalho de forma a planejar a época da auditoria e a natureza das comunicações requeridas; c) Considerar os fatores que no julgamento profissional do auditor são significativos para orientar os esforços da equipe do trabalho; d) Considerar os resultados das atividades preliminares do trabalho de auditoria e, quando aplicável, se é relevante o conhecimento obtido em outros trabalhos realizados; e) Determinar a natureza, a época e a extensão dos recursos necessários para realizar o trabalho. PLANO DE AUDITORIA: a) A natureza, a época e a extensão dos procedimentos planejados de avaliação de risco, por meio do entendimento da entidade e de seu ambiente, assim como dos procedimentos adicionais de auditoria planejados no nível de afirmação. b) outros procedimentos de auditoria planejados e necessários para que o trabalho esteja em conformidade com as normas d |
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O auditor independente assume total responsabilidade pelos trabalhos desenvolvidos pela sua equipe, em QUALQUER FASE da auditoria...
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DENOVO
A responsabilidade do auditor NÃO é dividida com a equipe técnica (o auditor assume TOTAL responsabilidade pelos trabalhos desenvolvidos pela equipe de auditoria). |
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O planejamento de auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e
o desenvolvimento de plano de auditoria. Um planejamento adequado é benéfico para a auditoria das demonstrações contábeis de várias maneiras, inclusive para: |
auxiliar o auditor a dedicar atenção adequada às áreas importantes da auditoria;
auxiliar o auditor a identificar e resolver tempestivamente problemas potenciais; auxiliar o auditor a organizar adequadamente o trabalho de auditoria para que seja realizado de forma eficaz e eficiente; auxiliar na seleção dos membros da equipe de trabalho com níveis adequados de capacidade e competência para responderem aos riscos esperados e na alocação adequada de tarefas; facilitar a direção e a supervisão dos membros da equipe de trabalho e a revisão do seu trabalho; auxiliar, se for o caso, na coordenação do trabalho realizado por outros auditores e especialistas |
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O auditor NÃO deve restringir as avaliações e os testes a serem aplicadas em virtude de uma quantidade ‘X’ de horas planejadas ou contratadas, ao contrário, essas horas é que devem ser recalculadas de acordo com a nova necessidade, apurada no CURSO DA AUDITORIA.
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=O
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O planejamento é um processo que se inicia... (quando)
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nos PRIMÓRDIOS dos trabalhos, nos primeiros contatos com o cliente, logo após a conclusão da auditoria anterior (ou durante a contratação da auditoria), continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual.
Ou seja, é uma fase que começa, muitas vezes, ANTES DA CONTRATAÇÃO dos serviços do auditor. |
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O planejamento completo da auditoria externa engloba... (período)
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desde a fase de avaliação para a contratação dos serviços, no primeiro contato com o cliente, envolvendo todo o processo de auditoria, até a finalização dos trabalhos e emissão do relatório de auditoria.
Note que pode começar ATÉ ANTES DA CONTRATAÇÃO!!! |
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De acordo com a NBC TA 300, para a AUDITORIA INICIAL, o auditor pode considerar os seguintes temas adicionais na definição da estratégia global e do plano de auditoria:
Não coube tudo, mais um tema adicional a ser considerado: "outros procedimentos exigidos pelo sistema de controle de qualidade da FIRMA DE AUDITORIA para trabalhos de auditoria inicial (por exemplo, esse sistema pode exigir o envolvimento de outro sócio ou profissional experiente para a revisão da estratégia global de auditoria antes de iniciar procedimentos de auditoria significativos ou de revisão dos relatórios antes da sua emissão)" |
-Exceto SE for proibido por LEI ou NORMA, manter contato com o auditor antecessor (Cuidado, a entidade auditada NÃO PODE vetar contato com o antecessor, só LEI/Regulamento), para conduzir a revisão de seus papéis de trabalho;
-os procedimentos de auditoria necessários para obter evidência de auditoria suficiente e apropriada SE: ----os saldos INICIAIS contêm distorções que afetam de forma relevante as demonstrações contábeis do período CORRENTE. ----as políticas contábeis apropriadas refletidas nos saldos iniciais foram aplicadas de maneira uniforme nas demonstrações contábeis do período CORRENTE, ou as mudanças nessas políticas contábeis estão devidamente registradas e adequadamente apresentadas e divulgadas de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável -quaisquer assuntos importantes discutidos com a ADMINISTRAÇÃO e relacionados à escolha DO AUDITOR, a comunicação desses temas aos responsáveis pela governança e como eles afetam a estr. glob e o plan. de aud. |