Reading...
Play button
Play button
Use LEFT and RIGHT arrow keys to navigate between flashcards;
Use UP and DOWN arrow keys to flip the card;
H to show hint;
A reads text to speech;
5 Cards in this Set
- Front
- Back
|
Quanto ao momento, quais são as formas de controle de constitucionalidade?
|
Repressivo e preventivo.
|
|
|
Quais são as formas de controle preventivo?
|
1. Legislativo. Durante processo legislativo. Comissões CCJ.
2. Executivo. Veto presidencial. 3.Judiciário. Qdo houver ofensa à norma constitucional de processo legislativo. |
|
|
No caso do controle preventivo pelo Judiciário, a quem cabe a iniciativa e qual é o órgão competente para apreciação?
|
Iniciativa exclusiva dos parlamentares, trata-se de direito público subjetivo ao devido processo legislativo.
Perante o STF. |
|
|
Conflito de normas regimentais está sujeito ao controle preventivo do Judiciário? Pq?
|
Não. Trata-se de questão "interna corporis".
|
|
|
EC tendente a abolir cláusula pétrea está sujeita ao controle judicial preventivo? Pq?
|
Sim. Violação à norma constitucional sobre processo legislativo.
|
