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52 Cards in this Set
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Bacen - qual a função no comércio exterior?
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É uma autarquia vinculada ao ministério da fazenda. É responsável pelo controle de moeda estrangeira e regulamentação do mercado cambial, além de ser o Banco Oficial do governo.
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RFB - qual a função no comércio exterior?
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é um órgão do MF, além de toda arrecadação tributária federal, participa e negocia de acordos e convenios internacionais tributários e aduaneiros, executa e controla o controle aduaneiro, classificação fiscal, administra e controla o SISCOMEX
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Secex - c
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é um órgão do MDIC
V - implementar os mecanismos de defesa comercial; VII - decidir sobre a abertura de investigações e revisões relativas à aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, previstas em acordos multilaterais, regionais ou bilaterais, bem como sobre a prorrogação do prazo da investigação e o seu encerramento sem a aplicação de medidas; |
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Ministério das Relações exterioresVII - decidir sobre a abertura de investigações e revisões relativas à aplicação de
medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, previstas em acordos multilaterais, regionais ou bilaterais, bem como sobre a prorrogação do prazo da investigação e o seu encerramento sem a aplicação de medidas; |
III - participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com
governos e entidades estrangeiras; IV - programas de cooperação internacional e de promoção comercial |
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Camex -
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XIII - fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições
estabelecidas no Decreto-Lei XIII - fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições estabelecidas no Decreto-Lei No 1.578, de 11 de outubro de 1977;No 1.578, de 11 de XV - fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas; |
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I - formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer
normas necessárias à sua implementação;? |
Secex
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II - propor medidas de políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de
créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial;? |
Secex
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III - propor diretrizes que articulem o emprego de instrumento aduaneiro com os
objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o imposto de importação e suas alterações e regimes de origem preferenciais e nãopreferenciais? |
Secex
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IV - participar das negociações de tratados internacionais relacionados com o comércio
exterior, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral? |
Secex
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V - implementar os mecanismos de defesa comercial;?
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Secex
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VI - regulamentar os procedimentos relativos às investigações de defesa comercial;?
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Secex
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VII - decidir sobre a abertura de investigações e revisões relativas à aplicação de
medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, previstas em acordos multilaterais, regionais ou bilaterais, bem como sobre a prorrogação do prazo da investigação e o seu encerramento sem a aplicação de medidas;? |
Secex
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VIII - decidir sobre a aceitação de compromissos de preço previstos nos acordos
multilaterais, regionais ou bilaterais na área de defesa comercial? |
Secex
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IX - apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no exterior;?
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Secex
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X - administrar, controlar, desenvolver e normatizar o Sistema Integrado de Comércio
Exterior -SISCOMEX, observadas as competências de outros órgãos;? |
Secex
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XI - formular a política de informações de comércio exterior e implementar sistemática
de tratamento e divulgação dessas informações;? |
Secex
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XII - elaborar e divulgar as estatísticas de comércio exterior, inclusive a balança
comercial brasileira, ressalvadas as competências de outros órgãos;? |
Secex
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XIII - promover iniciativas destinadas a difusão da cultura exportadora, bem como
ações e projetos voltados para a promoção e o desenvolvimento do comércio exterior; |
Secex
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XIV - articular-se com entidades e organismos nacionais e internacionais para a
realização de treinamentos, estudos, eventos e outras atividades voltadas para o desenvolvimento do comércio exterior; |
Secex
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XV - celebrar convênios com órgãos e entidades de direito público ou privado, com
vistas à implementação de ações e programas voltados para o desenvolvimento do comércio exterior |
Secex
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XVI - propor medidas de aperfeiçoamento, simplificação e consolidação da legislação de
comércio exterior, e expedir atos normativos para a sua execução; |
Secex
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XVII - participar do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN; e
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Secex
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XVIII - executar os serviços de Secretaria–Executiva do Conselho Nacional das Zonas
de Processamento de Exportação - CZPE. |
Secex
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I - definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de
comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional; |
Camex
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II - coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área do
comércio exterior |
Camex
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III - definir, no âmbito das atividades de exportação e de importação, diretrizes e
orientação sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal: a) racionalização e simplificação do sistema administrativo; b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior; c) nomenclatura de mercadoria; d) conceituação de exportação e de importação; e) classificação e padronização de produtos; f) marcação e rotulagem de mercadorias; g) regras de origem e procedência de mercadorias; |
Camex
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IV - estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao
comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral; |
Camex
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V - orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da
Fazenda; |
Camex
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VI - formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;
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Camex
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VII - estabelecer diretrizes e medidas dirigidas à simplificação e racionalização do
comércio exterior; |
Camex
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VIII - estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas às práticas
desleais de comércio exterior; |
Camex
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IX - fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de
serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações; |
Camex
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X - fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços
no exterior e de informação comercial; |
Camex
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XI - opinar sobre políticas de frete e transporte internacionais, portuários,
aeroportuários e de fronteiras, visando à sua adaptação aos objetivos da política de comércio exterior e ao aprimoramento da concorrência; |
Camex
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XII - orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços portuários,
aeroportuários, de transporte e de turismo, com vistas aoao incremento das exportações e da prestação desses serviços a usuários oriundos do exterior; |
Camex
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XIII - fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições
estabelecidas no Decreto-Lei No 1.578, de 11 de outubro de 1977; |
Camex
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XIV - fixar as alíquotas do imposto de importação, atendidas as condições e os
limites estabelecidos na Lei No 3.244, de 14 de agosto de 1957, no Decreto-Lei No 63, de 21 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei No 2.162, de 19 de setembro de 1984 |
Camex
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XV - fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e
salvaguardas; |
Camex
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XVI - decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios;
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Camex
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XVII - homologar o compromisso previsto no art. 4o da Lei No 9.019, de 30 de março
de 1995; |
Camex
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XVIII - definir diretrizes para a aplicação das receitas oriundas da cobrança dos
direitos de que trata o inciso XV deste artigo e |
Camex
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XIX - alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercosul, a Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM) de que trata o Decreto 2.376/97 e alterações posteriores.” |
Camex
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Conselho de Ministros - CAMEX
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MDIC – Presidente
MF MRE MAPA Chefe da Casa Civil MPOG Desenvolvimento Agrário |
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Camex - GECEX – Comitê executivo de Gestão
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É o executivo da Camex
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Camex - CONEX – Conselho Consultivo do Setor Privado
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Diretores de grandes empresas
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Camex - COFIG – Comitê de Financiamento de Garantia às exportações
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(PROEX e Fundo de Garantia às exportações)
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Funções principais da Alfandega
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Controle de fluxo de Mercadorias (que entram e saem do país) em razão do comércio internacional
Tarifas Aduaneiras |
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Funções RFB
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Tributação
Arrecadação Fiscalização Financeira |
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Secex - DECEX – DEPERTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Parte Operacional do Comércio Exterior – Análise, RE, LI, RV, Drawback, Siscomex
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Secex - DECON – DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL
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Examina pedidos de investigação, dumping, subsídios, salvaguardas, conduz investigação defesa comercial
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Secex - DEINT – DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
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DEINT – DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
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Secex - Depla
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DEPLA – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR
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