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9 Cards in this Set
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O que vem a ser o princípio da uniformidade? |
Os critérios de apuração do AVA tem que ser uniforme em todos os países
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Princípio da precisão?
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A determinação do Valor Aduaneiro é amais precisa possível, não há discricionaridade.
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Primeiro Método do AVA?
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o valor de transação, isto é, o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias
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Quais são as restrições perminitas no Primeiro Método do AVA?
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- impostas pela administração pública do país de importação
- Limitem a área geográfica na qual as mercadorias possam ser vendidias. - Restrições que não afetem substancialmente o valor das mercadorias. |
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Segundo Método?
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Valor de mercadorias idênticas
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Terceiro Método?
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Valor de transação de mercadorias similares
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Quarto Método?
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Método de Revenda ou Dedutivo (preço de venda no mercado interno)
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Quinto Método?
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Método do valor computado - a partir do custo.
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Sexto Método?
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Critérios razoáveis
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