Comércio Internacional - Instituições Intervenientes

Front 1

Bacen - qual a função no comércio exterior?

Back 1

É uma autarquia vinculada ao ministério da fazenda. É responsável pelo controle de moeda estrangeira e regulamentação do mercado cambial, além de ser o Banco Oficial do governo.

Front 2

RFB - qual a função no comércio exterior?

Back 2

é um órgão do MF, além de toda arrecadação tributária federal, participa e negocia de acordos e convenios internacionais tributários e aduaneiros, executa e controla o controle aduaneiro, classificação fiscal, administra e controla o SISCOMEX

Front 3

Secex - c

Back 3

é um órgão do MDIC
V - implementar os mecanismos de defesa comercial;
VII - decidir sobre a abertura de investigações e revisões relativas à aplicação de
medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, previstas em acordos
multilaterais, regionais ou bilaterais, bem como sobre a prorrogação do prazo da
investigação e o seu encerramento sem a aplicação de medidas;

Front 4

Ministério das Relações exterioresVII - decidir sobre a abertura de investigações e revisões relativas à aplicação de
medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, previstas em acordos
multilaterais, regionais ou bilaterais, bem como sobre a prorrogação do prazo da
investigação e o seu encerramento sem a aplicação de medidas;

Back 4

III - participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com
governos e entidades estrangeiras;
IV - programas de cooperação internacional e de promoção comercial

Front 5

Camex -

Back 5

XIII - fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições
estabelecidas no Decreto-Lei
XIII - fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições
estabelecidas no Decreto-Lei No 1.578, de 11 de outubro de 1977;No 1.578, de 11 de
XV - fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e
salvaguardas;

Front 6

I - formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer
normas necessárias à sua implementação;?

Back 6

Secex

Front 7

II - propor medidas de políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de
créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial;?

Back 7

Secex

Front 8

III - propor diretrizes que articulem o emprego de instrumento aduaneiro com os
objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o
imposto de importação e suas alterações e regimes de origem preferenciais e nãopreferenciais?

Back 8

Secex

Front 9

IV - participar das negociações de tratados internacionais relacionados com o comércio
exterior, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral?

Back 9

Secex

Front 10

V - implementar os mecanismos de defesa comercial;?

Back 10

Secex

Front 11

VI - regulamentar os procedimentos relativos às investigações de defesa comercial;?

Back 11

Secex

Front 12

VII - decidir sobre a abertura de investigações e revisões relativas à aplicação de
medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, previstas em acordos
multilaterais, regionais ou bilaterais, bem como sobre a prorrogação do prazo da
investigação e o seu encerramento sem a aplicação de medidas;?

Back 12

Secex

Front 13

VIII - decidir sobre a aceitação de compromissos de preço previstos nos acordos
multilaterais, regionais ou bilaterais na área de defesa comercial?

Back 13

Secex

Front 14

IX - apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no exterior;?

Back 14

Secex

Front 15

X - administrar, controlar, desenvolver e normatizar o Sistema Integrado de Comércio
Exterior -SISCOMEX, observadas as competências de outros órgãos;?

Back 15

Secex

Front 16

XI - formular a política de informações de comércio exterior e implementar sistemática
de tratamento e divulgação dessas informações;?

Back 16

Secex

Front 17

XII - elaborar e divulgar as estatísticas de comércio exterior, inclusive a balança
comercial brasileira, ressalvadas as competências de outros órgãos;?

Back 17

Secex

Front 18

XIII - promover iniciativas destinadas a difusão da cultura exportadora, bem como
ações e projetos voltados para a promoção e o desenvolvimento do comércio exterior;

Back 18

Secex

Front 19

XIV - articular-se com entidades e organismos nacionais e internacionais para a
realização de treinamentos, estudos, eventos e outras atividades voltadas para o
desenvolvimento do comércio exterior;

Back 19

Secex

Front 20

XV - celebrar convênios com órgãos e entidades de direito público ou privado, com
vistas à implementação de ações e programas voltados para o desenvolvimento do
comércio exterior

Back 20

Secex

Front 21

XVI - propor medidas de aperfeiçoamento, simplificação e consolidação da legislação de
comércio exterior, e expedir atos normativos para a sua execução;

Back 21

Secex

Front 22

XVII - participar do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN; e

Back 22

Secex

Front 23

XVIII - executar os serviços de Secretaria–Executiva do Conselho Nacional das Zonas
de Processamento de Exportação - CZPE.

Back 23

Secex

Front 24

I - definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de
comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

Back 24

Camex

Front 25

II - coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área do
comércio exterior

Back 25

Camex

Front 26

III - definir, no âmbito das atividades de exportação e de importação, diretrizes e
orientação sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva
legal:
a) racionalização e simplificação do sistema administrativo;
b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior;
c) nomenclatura de mercadoria;
d) conceituação de exportação e de importação;
e) classificação e padronização de produtos;
f) marcação e rotulagem de mercadorias;
g) regras de origem e procedência de mercadorias;

Back 26

Camex

Front 27

IV - estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao
comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral;

Back 27

Camex

Front 28

V - orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da
Fazenda;

Back 28

Camex

Front 29

VI - formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;

Back 29

Camex

Front 30

VII - estabelecer diretrizes e medidas dirigidas à simplificação e racionalização do
comércio exterior;

Back 30

Camex

Front 31

VIII - estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas às práticas
desleais de comércio exterior;

Back 31

Camex

Front 32

IX - fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de
serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao
seguro de crédito às exportações;

Back 32

Camex

Front 33

X - fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços
no exterior e de informação comercial;

Back 33

Camex

Front 34

XI - opinar sobre políticas de frete e transporte internacionais, portuários,
aeroportuários e de fronteiras, visando à sua adaptação aos objetivos da política de comércio
exterior e ao aprimoramento da concorrência;

Back 34

Camex

Front 35

XII - orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços portuários,
aeroportuários, de transporte e de turismo, com vistas aoao incremento das exportações e da
prestação desses serviços a usuários oriundos do exterior;

Back 35

Camex

Front 36

XIII - fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições
estabelecidas no Decreto-Lei No 1.578, de 11 de outubro de 1977;

Back 36

Camex

Front 37

XIV - fixar as alíquotas do imposto de importação, atendidas as condições e os
limites estabelecidos na Lei No 3.244, de 14 de agosto de 1957, no Decreto-Lei No 63, de 21
de novembro de 1966, e no Decreto-Lei No 2.162, de 19 de setembro de 1984

Back 37

Camex

Front 38

XV - fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e
salvaguardas;

Back 38

Camex

Front 39

XVI - decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios;

Back 39

Camex

Front 40

XVII - homologar o compromisso previsto no art. 4o da Lei No 9.019, de 30 de março
de 1995;

Back 40

Camex

Front 41

XVIII - definir diretrizes para a aplicação das receitas oriundas da cobrança dos
direitos de que trata o inciso XV deste artigo e

Back 41

Camex

Front 42

XIX - alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercosul, a Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM) de que trata o Decreto 2.376/97 e alterações posteriores.”

Back 42

Camex

Front 43

Conselho de Ministros - CAMEX

Back 43

MDIC – Presidente
MF
MRE
MAPA
Chefe da Casa Civil
MPOG
Desenvolvimento Agrário

Front 44

Camex - GECEX – Comitê executivo de Gestão

Back 44

É o executivo da Camex

Front 45

Camex - CONEX – Conselho Consultivo do Setor Privado

Back 45

Diretores de grandes empresas

Front 46

Camex - COFIG – Comitê de Financiamento de Garantia às exportações

Back 46

(PROEX e Fundo de Garantia às exportações)

Front 47

Funções principais da Alfandega

Back 47

Controle de fluxo de Mercadorias (que entram e saem do país) em razão do comércio internacional
Tarifas Aduaneiras

Front 48

Funções RFB

Back 48

Tributação
Arrecadação
Fiscalização Financeira

Front 49

Secex - DECEX – DEPERTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Back 49

Parte Operacional do Comércio Exterior – Análise, RE, LI, RV, Drawback, Siscomex

Front 50

Secex - DECON – DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

Back 50

Examina pedidos de investigação, dumping, subsídios, salvaguardas, conduz investigação defesa comercial

Front 51

Secex - DEINT – DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

Back 51

DEINT – DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

Front 52

Secex - Depla

Back 52

DEPLA – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR