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17 Cards in this Set
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O que é despacho Aduneiro de importação? |
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é
verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica |
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Qual a diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro?
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Despacho aduaneiro é um processo com vários atos, sendo o objetivo final o desembaraço aduaneiro da mercadoria.
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O despacho aduaneiro é só de mercadorias que entram a título definitivo ou as temporárias tembém se sujeitam?
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AMBAS
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Existe alguma dispensa do despacho aduaneiro? mercadorias com defeito, malas diplomáticas? devolvidas por guerra?
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Somente as malas diplomáticas
Art. 547. Está dispensada de despacho de importação a entrada, no País, de mala diplomática, assim considerada a que contenha tãosomente documentos diplomáticos e objetos destinados a uso oficial § 1o A mala diplomática deverá conter sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e ser entregue a pessoa formalmente credenciada pela Missão Diplomática. § 2o Aplica-se o disposto neste artigo à mala consular. |
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Quais são os 3 tipos de despachos aduaneiros?
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1) Despacho pra consumo
2) Despacho para admissão 3) Despacho para internação 1) consumo -> despachadas para consumo são aquelas submetidas ao regime de importação comum ou, de maneira simplificada, importadas a título definitivo -> drawback também são despachadas para consumo. 2) Admissão -> mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais 3) Internação -> Amazônia e etc |
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A que tipod e despacho se submete o drawback?
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DESPACHO para CONSUMO!
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Quais são as fases do despacho aduaneiro?
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1) Registro da DI
2) Instrução da declaração com documentos 3) Distribuição para conferência 4) Conferência 5) Desembaraço |
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Quais são os canais que são direcionadas das DI?
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1) Verde -> desembaraço automático
2) Amarelo -> exame documental 3) Vermelho -> exame documental e físico 4) Cinza -> exame documental, físico e apliação de controle especial por indício de fraude (preço, etc) |
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Quais documentos devem instruir a declaração de importação?
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1) Fatura comercial
2) conhecimento de carga 3) romaneio de carga |
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O que é o conhecimento de carga?
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é o contrato de frete entre com o trasportador. É um título de crédito e prova a posse da mercadoria. Cada conhecimento de carga esta atrelado a um contrato de frete.
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O que é manifesto de carga?
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É a reunião de todos os conhecimentos de carga consolidada em um manifesto. O transportador poderá ter vários manifestos. Os manifestos são individualizados por local de origem ou de destino.
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O que significa a não-apresentação de manifesto ou declaração de efeito equivalente?
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é considerada negativa de carga.
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O que vem a ser conferência final de manifesto?
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é a comparação entre o manifesto de carga e os registros de descarga.
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O que é revisão aduaneira?
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Após o desembaraço aduaneiro é apurado a regularidade dos impostos e demais informações
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O que é vistoria aduaneira?
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Procedimento para verificar a ocorrência de avaria ou falta de mercadoria estrangeira entrada no território nacional, identificar o responsável e apurar o crédito dele exigível.
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O que é conferência Aduaneira?
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processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou não.
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Diferença entre revisão, vistoria e conferência?
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Revisão -> após o desembaraço
Vistoria -> para apurar avarias Conferência -> para fazer o desembaraço (com os canais verde...etc) |
