Comércio Internacional - Classificação Aduaneira

Front 1

Quantos dígitos possui o sistema harmonizado?

Back 1

6 dígitos

Front 2

Quantas seções e capítulos tem o sistema harmonizado?

Back 2

Agrupa as mercadorias em 21 seções, 96 capítulos, que são integrados por posições e subposições, com seus respectivos códigos. Os capítulos vão de 1 a 97, o 77 é usado para utilização futura, os capítulos 98 e 99 para utilização das partes contratantes.

Front 3

Como são classificadas as seções no sistema harmonizado?

Back 3

a) Seções -> (I, II, II, ...)

Front 4

Como são classificados os capítulos no sistema harmonizado?

Back 4

b) Capítulo -> os dois primeiro dígitos a´te o 97

Front 5

Como funciona o subcapítulo, posição, subposição e notas

Back 5

d) Posições -> representa os dígito 3 e 4
e) Subposição -> dígito 5 e 6
f) Notas de seção -> de capítulos e de subposições (são textos que detalham o alcance das posições, das subposições e dos capítulos)

Front 6

Como é a regra geral do SH 1?

Back 6

Regra Geral 1 – Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo para efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de seção e de capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e notas, pelas regras seguintes:

TEXTOS DOS CAPITULOS, POSIÇÕES E NOTAS DE SEÇÃO!!

Front 7

Como é a classificação de artigos incompletos ou inacabados?

Back 7

Regra Geral 2A – Qualquer referência a um artigo em determinada posição, abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.

Front 8

Como é a regra geral do SH 2B?

Back 8

Regra Geral 2B – qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, mesmo em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteiras ou parcialmente dessa matéria. A classificação desses produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na regra 3.

Front 9

Como ficam as posições quando a mercadoria pode ser classifica em 2 ou mais?

Back 9

Regra Geral 3 – quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da regra 2B, ou por qualquer outra aplicação, a classificação deve se efetuar da seguinte maneira:
Regra Geral 3A – a posição mais específica prevalece sobre a mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições, se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda de retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a estes produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.

Front 10

Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes, ou constituídas pela reunião de artigos diferentes, que não possa ser pela regra #=3A como se classifica?

Back 10

Regra Geral 3B – Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes, ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para a venda a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela regra 3A, classificam-se pela matéria que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar essa determinação.

Front 11

Caso não se possa classificar a mercadoria pela regra 3a (a mais específica prevalece sobre a mais genérica) OU 3b (a que conferir característica essencial.) COMO SE CLASSIFICAM?

Back 11

Regra Geral 3C – Nos casos em que a regra geral 3A e 3B não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

Front 12

Como funciona a Regra geral SH 4?

Back 12

Regra Geral 4 – As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras acima enunciadas classificam-se na posição dos artigos semelhantes

Front 13

Como se classificam os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetíveis de uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam no SH?

Back 13

Regra Geral 5A – Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetíveis de uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial.

Front 14

Embalagens de utilização repetidas, como se classificam?

Back 14

Regra Geral 5B – se prejuízo a regra geral 5A, as embalagens contendo mercadorias, classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.

Front 15

Como funciona a Regra Geral 6?

Back 15

Regra Geral 6 – A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição, é determinada, para efeitos legais, pelos textos destas subposições e das notas de subposição respectivas, assim como mutatis mutandis, pelas regras precedentes , entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente regra, as notas de seção e de capítulo são também aplicáveis, salvo disposição em contrário.

Front 16

Quais são as duas regras gerais complementares na Nomeaclatura comum do mercosul?

Back 16

Regra Geral Complementar 1 – As regras gerais para interpretação do sistema harmonizado se aplicarão mutatis mutandis, para determinar dentro de cada posição ou subposição o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais (itens e subitens) do mesmo nível.
Regra Geral Complementar 2 – As embalagens contendo mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida, mencionadas na regra 5B, seguirão o seu próprio regime de classificação sempre que estiverem submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária, caso contrário, seguirão o regime de classificação das mercadorias.

Front 17

O que são notas explicativas ao SH?

Back 17

Notas explicativas ao SH (NESH)
São textos explicativos usados mundialmente para facilitar a classificação. São interpretações oficiais do SH interpretados pela OMA. Devem ser usados subsidiariamente, são um esclarecedor de dúvidas. O Conselho da OMA não atribui valor jurídico mas são utilizados e respeitados por todos os países.

Front 18

Como O regulamento aduaneiro recomenda a seguinte forma de interpretação do NCM?

Back 18

1) Regras gerais do SH
2) Regras complementares do NCM
3) Notas complementares
4) Notas explicativas – subsidiariamente

Front 19

Quais os 6 métodos de valoração aduaneira?

Back 19

1) Valor da transação
2) Valor da transação de mercadorias idênticas
3) Valor da transação de mercadorias similares
4) Valor deduzido a partir da revenda
5) Valor computado a partir do custo
6) Valor determinado com base em critérios razoáveis

Front 20

Segundo o arti 2 do GATT, no que deve se basear o valor aduaneiro das mercadorais

Back 20

No valor real

O valor aduaneiro das mercadorias importadas deve basear-se no valor real da mercadoria importada a que se aplique o tributo ou de mercadoria similar e não no valor de uma mercadoria de origem nacional nem valores arbitrários ou fictícios

Front 21

O que é o valor real para o GATT?

Back 21

O valor real deve ser o pre;co que, no tempo e lugar determinados pela legislação do país importador, as mercadorias importadas ou outras similares são vendidas ou oferecidas para venda em operações comerciais normais efetuadas em condições de livre concorência. Na medida em que o preço de tais mercadorias ou similares depende da quantidade transacionado o preço a ser usado deve referir-se a:
I) quantidades equivalentes
II) quantidades não mesmos favoráveis para importadores que aquelas em que as mercadorias sejam vendidas na maior quantidade de um ou outro país

Front 22

O que mudou na valoração aduaneira a partir da rodada tokio?

Back 22

o valor não era mais o valor real mas o valor de transação.

Front 23

Qual o primeiro método do AVA?

Back 23

o valor da transação

Front 24

Na valoração aduaneira, o que significa o princípio da uniformidade?

Back 24

os critérios aplicados não podem ser diferentes nem discrimininatórios em relação aos importadores, aos locais ou ao tempo da importação.

Front 25

Na valoração aduaneira, o que vem a ser o princípio da precisão?

Back 25

o AVA prevê métodos objetivos para apuração do preço, por este motivo não se poderá chegar a dois ou mais valores para mesma importação. O Valor é único e apurável precisamente.

Front 26

Na valoração Aduaneira o que vem a ser o princípio da equidade?

Back 26

é tratar com justiça não beneficiar (o princípio mesmo)

Front 27

Na valoração aduaneira o que vem a ser o princípio da neutralidade?

Back 27

A valoração deve ser apenas para fins aduaneiros, não se buscando outros efeitos como comerciais (tipo dumping)

Front 28

Na valoração Aduaniera o que vem ser o princípio da Harmonia com as práticas comerciais?

Back 28

A Aduana não pode influenciar as negociações comerciais, ele deve transcorrer de forma livre.

Front 29

Princípio da não-distinção das fontes de suprimento

Back 29

não pode haver discriminação em relação aos países exportadores

Front 30

Mercadorias isentas estão sujeitas ao controle do valor aduaneiro?

Back 30

sim, artigo 76 regulamento aduaneiro.

Front 31

Se houver restriçoes a cessão ou utilização das mercadorias, não poderá ser utilizado o valor da transação, com algumas exceções, quais são elas?

Back 31

restrições que...
a) sejam importas ou exigidas por lei ou pela administração pública do país da importação
b) limite a área geográfica na qual as mercadorias podem ser revendidas
c) não afetem substancialmente o valor das mercadorias.

Front 32

Se a venda ou o preço estiver sujeito a alguma condição ou contra-prestração posso utilizar o primeiro método?

Back 32

Não! a venda ou o preço não podem estar sujeitos a alguma condição ou contra-prestação para a qual não se possa determinar um valor em relação às mercadorias objeto da valoração.

Front 33

Se o exportador posteriormente receber algum resultado da revenda, posso usar o primeiro método?

Back 33

DEPENDE, nenhuma parcela do resultado de qualquer revenda, cessão ou utilização subsequente das mercadorias pelo comprador beneficie direta ou indiretamente o vendedor, a menos que um ajuste possa ser feito... ou seja, se for feito PODE.

Front 34

Pode haver vinculação entre vendedor e comprador para utilização do primeiro método de valoração aduaneira?

Back 34

PODE... desde que o valor da transação seja aceitavel...

não haja vinculação entre o comprador e o vendedor e se houver, que o valor da transação seja aceitável para fins aduaneiros, conforme as disposições no arito 2

Front 35

Qual o conceito de vinculação de acordo com o AVA?

Back 35

2 pessoas são vinculadas quando:
a) uma delas ocupar cargo de responsabilidade ou direção em empresa da outra
b) forem legalmente reconhecidas como associadas em negocios
c) forem empregador e empregado
d) qualquer pessoa que direta ou indiretamente, possuir, controlar ou detiver 5% ou mais das ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas
e) uma delas direta ou indiretamente controlar a outra
f) forem ambas direta ou indiretamente controladas por terceiras pessoa
g) juntas controlarem uma terceira pessoa
h) forem membros da mesma famili

Front 36

Deverão ser acrescidos aos preços efetivamente pagos ou a pagar das mercadorias importadas, na medida em que sejam suportados pelo comprador mas não estejam incluídos no preço efetivamente pago:

Back 36

a) comissões e corretagens, excetuadas as de cumpra
b) o custo de embalagens e recepientes, considerados, para fins aduaneiro, como formando um todo com as mercadorias em questão
c) o custo de embalar, correspondendo os gastos de MOD e materiais

Front 37

Deverão ser acrescidos aos preços efetivamente pagos ou a pagar das mercadorias importada, desde que fornecido direta ou indiretamente pelo comprador gratuitamente ou a preços reduzidos na produção e na venda para exportação das mercadorias importadas e na medida em que tal valor não tiver sido incluído no preço efetivamente pago ou a pagar

Back 37

a) materiais componentes, partes e elementos semelhantes, incorporados as mercadorias importadas
b) ferramentas, matrizes, moldes e elementos semelhantes, empregados na produção das mercadorias importadas
c) materiais consumidos na produção das mercadorias importadas
d) projetos de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, trabalhos de arte e de design e planos e esboços necessários a produção das mercadorias importadas

Front 38

Como ficam os royalties que o comprador deve pagar como condição de venda das mercadorias?

Back 38

devem ser incluídos no preço efetivamente pago ou a pagar.

Front 39

O valor de qualquer parcela que se reverta ao vendador, o que acontece?

Back 39

deve ser incluído no preço efetivamente pago ou a pagar.

Front 40

Desconto fidelidade é aceito para diminuição da valoração aduaneira?

Back 40

Não

Front 41

Quais os casos em que a LEGISLAÇÃO afasta a aplicação do primeiro método?

Back 41

1) houver motivos para duvidar da veracidade dos documentos apresentados como prova de uma declaração de valor e
II- as explicações, documentos ou provas complementares apresentados pelo importador para justificar o valor declarado forem insuficientes.

Front 42

Qual o segundo método de valoração aduaneira?

Back 42

O valor de transação das mercadorias idënticas

Se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado segundo as disposicoes do artigo 1, será ele o valor da transação de mercadorias identicas vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportadas ao mesmo tempo que as mercadorias objeto de valoração ou em tempo aproximado.
A venda tem que ser de mesmo nível e quantidades semelhantes de mercadorias

Front 43

no método 2, o que se entende por mercadorias identicas?

Back 43

mercadorias que são iguais em tudo, inclusive características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças de aparência não impedirão de ser enquadradas como identicicas.
As mercadorias só podem ser identicas se forem porduzidas no mesmo país.
Só pode ser considerada produzida por pessoa diferente quando não houver mercadoria identica ou similar

Front 44

Qual é o terceiro método de valoração aduaneira?

Back 44

o valor de mercadorias similares

Front 45

no AVA o que se entende por mercadorias similares?

Back 45

as que embora não se assemelhem em todos aspectos, tem caracteristicas de composicao material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções e serem permutáveis comercialmente, entre elas qualidade, reputação comercial e existëncia de marca comercial.

Front 46

Qual é o quarto método?

Back 46

é o valor de revenda ou dedutivo.

Deduções:

i) comissões pagas usualmente ou acordadas a serem pagas
ii) lucros e despesas gerais
iii) custo de transporte e outros no país de importação
III- encargos e direitos aduaneiros

Front 47

Qual é o quinto método?

Back 47

método computado (partindo do custo no país de importação)

Front 48

Qual o sexto método?

Back 48

critérios razoáveis

1) pode se buscar mercadorias identicas ou similares e retroagir num tempo mais longo
2) podem se buscar mercadoris identicas ou similares de pais diferente
3) pode se interpretar o quarto método de mateira flexivel

Front 49

Que parcelas devem ser acrescisas ao AVA no Brasil?

Back 49

Frete, seguro e carga, descarga e manuseio

Front 50

software paga imposto?

Back 50

não

Front 51

Em caso de fraude, sonegação ou conluio é possivel o AVA

Back 51

não, tem que ser arbritado