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9 Cards in this Set
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o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a)partido político com representação no Congresso Nacional; b)organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos _____, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
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um ano
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assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até ____ de idade em creches e pré-escolas
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cinco anos
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Art 11: Nas empresas de mais de _____ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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duzentos
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licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de _____
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cento e vinte dias
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Art. 93,XI, CF- nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de _____ e o máximo de _____ membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
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onze, vinte e cinco
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Art. 93,V: o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a _____ do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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95%
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Art. 111-A - O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de _____ Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de _____ anos e menos de _____ anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal,
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vinte e sete, trinta e cinco, sessenta e cinco
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os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, _____ juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de _____ e menos de _____ anos
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sete, trinta, sessenta e cinco
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exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos _____ do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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três anos
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