Administração Pública - Governabilidade, Governança E Accountability (Anki).

Front 1

Um Estado é caracterizado por quatro elementos essenciais:

Back 1

povo, território, governo e
independência. Podemos falar ainda em soberania, poder, finalidade.

Front 2

São as características essenciais do Estado Moderno:

Back 2

ordem legal, a burocracia, a
jurisdição compulsória sobre um território e a monopolização do uso legítimo da força.

Front 3

Como é a descentralização do estado brasileiro e as políticas sociais?

Back 3

O federalismo brasileiro é descentralizado em termos fiscais, mas isso não é
acompanhado pela descentralização de encargos, principalmente nas políticas sociais,
que foram definidas pela CF88 como de competência comum entre União, estados e
municípios. Assim, todos estão autorizados, mas nenhum está obrigado a implementar
políticas sociais.

Front 4

O presidencialismo brasileiro é caracterizado por ser plebiscitário e de coalizão., o que é isso?

Back 4

Pelo
plebiscitário, o presidente estabelece um vínculo de legitimidade diretamente com a
população, a crença de que a adesão desse grande eleitorado é estável e propicia ao
presidente, de maneira contínua, o poder político de que ele carece. Já o
presidencialismo de coalizão surgiu devido à grande quantidade de partidos, em que se
forma um padrão de barganha fisiológica com o objetivo de formar maiorias no
Congresso.

Front 5

Governabilidade e governança

Back 5

A governabilidade refere-se às condições sistêmicas de exercício do poder por parte do
Estado em uma determinada sociedade. Seria uma somatória dos instrumentos
institucionais, recursos financeiros e meios políticos de execução das metas definidas.
Refere-se à capacidade de governar, situando-se no plano político. Está diretamente
ligada ao conceito de legitimidade.
A governança é a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma
organização de implementar suas políticas. Situa-se no plano administrativo, de gestão.
É a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e
econômicos de um país visando o desenvolvimento, implicando a capacidade dos
governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções

Front 6

Accountability?

Back 6

O conceito de accountability envolve a relação do gestor público com a sociedade e
abrange pelo menos três aspectos: a) obrigação em prestar contas; b)
responsabilização pelos atos e resultados; e c) responsividade, a sensibilidade dos
representantes à vontade dos representados. A accountability é horizontal quando o
controle é feito por agências estatais; é vertical quando o controle é eleitoral; e é
societal quando é feito pela sociedade.

Front 7

Governo catalisador

Back 7

Governo catalisador é aquele que navega ao invés de remar, ou seja, aquele que
regula, que direciona o país para as diretrizes desejadas, e que transfere a execução
para a iniciativa privada.