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6 Cards in this Set
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Qual o Crime de Motim |
Reunirem-Se militares ou assemelhados agindo contra ordem recebida de superior. +1 Militar Pena: de reclusão de 4 a 8 anos com aumento de um terço para os cabeças |
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Crime de revolta (Qualificador Motim) |
Se os agentes estavam armados +1militar Armado pena: de reclusão de 8 a 20 anos com aumento de um terço para os cabeças. |
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Conspiração |
Concertarem-se (planejarem/Tramar) militares para a prática do motim +1Militar pena: de reclusão de 3 a 5 anos |
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Isenção de pena do crime de conspiração |
Isento de pena aquele que antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar as consequências denuncia o ajuste de quem participou (delação premiada) |
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Cumulação de penas |
Se caso acontecer o motim ou a revolta e além delas acontecer violência, responderá pelos dois crimes (ex: Lesão Corporal +Motim) |
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Aliciação para motim ou revolta |
Aliciar militar para a prática de qualquer crime anterior (motim, revolta ,conspiração) Pena: de reclusão de dois a quatro anos |
