Reading...
Play button
Play button
Use LEFT and RIGHT arrow keys to navigate between flashcards;
Use UP and DOWN arrow keys to flip the card;
H to show hint;
A reads text to speech;
10 Cards in this Set
- Front
- Back
|
Numero de Membros mínimo, em regra, para deliberação no tribunal
|
4 membros
|
|
|
Decisões que requerem a presença de todos os membros?
|
-Inconstitucionalidade de Lei/Ato Normativo do Poder Público
-Interpretação do Código Eleitoral em face da CF -Anulação Geral das Eleições -Perda de mandato/diploma de candidatos |
|
|
Posse dos desembargadores eleitorais qual o prazo?
|
30 + [30] contados da:
- Vacância do cargo no caso dos magistrados - Publicação oficial da nomeação no caso dos Juristas |
|
|
Qualquer afastamento do tribunal de origem terá que coincidir com o do TRE. Por isso a comunicação deverá ser feita até quanDO?
|
Até o dia 20 do mês anterior, ou imediatamente se imprevista
|
|
|
Desembargador eleitoral licenciado mantém funções administrativas ou jurisdicionais?
|
NENHUMA das 2 ¬¬
|
|
|
Eleições de membros no TRE é por maioria oq e quantas vezes?
|
Maioria absoluta, se não conseguir repete, se ainda não conseguir fica o de maioria simples. Se ainda der empate vai o mais velho no TRE
|
|
|
Em que momento ocorre a eleição para novos cargos de direção (Pres/Vice/Corregedor) ?
|
Sessão ordinária imediatamente POSTERIOR à expiração do MANDATO/Biênio
|
|
|
Competência do TRE: Aprovar Planejamento estratégico feito junto c/ os servidores, com periodicidade de...
|
5 anos
|
|
|
Pedido de desaforamento pode ser feito após perda de prazo pelo Juiz Eleitoral (contados da data do processo concluso). Qual é este prazo pra julgamento?
|
30 dias
|
|
|
AIME, a ÚNICA ação que tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA pode ser proposta no prazo de ?
|
Até 15 dias após a DIPLOMAÇÃO
|
