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3 Cards in this Set
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Quais contratos de formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas? |
Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis. |
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Qual contrato é nulo e de nenhum efeito? |
O contrato verbal feito com Administração. |
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Qual contrato verbal feito com a Administração que produz efeito? |
Os de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% de R$ 80.000,00 |
