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20 Cards in this Set
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Quando foi criada? E do que se trata ? |
19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde |
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Artigo 1 esta lei regula em todo território nacional |
Esta lei regula em todo território nacional, as ações de serviços de saúde executadas: isolada ou conjuntamente Em caráter permanente ou eventual Por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado Não exclui o setor privado |
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Artigo 2 (dever do estado) |
A saúde é um direito fundamental, devendo o estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício |
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-1 O dever do estado de garantir saúde consiste : |
Acesso universal e igualitário as ações de serviço em saúde Promoção, proteção e recuperação Redução de riscos de doenças e outros agravos |
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O dever do estado não exclui o dever das |
Pessoas, famílias, empresas e sociedade |
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Art 3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes : |
Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente , trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e servições essenciais. |
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Art3. Os níveis de saúde da população expressam |
A organização social e econômica do país |
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Art4. O que constitui o SUS? |
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições públicas, federias |
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-1: estão incluídas as instituições, quais? |
Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde |
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A iniciativa privada pode participar do sus ? |
Sim. Como caráter complementar |
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Artigo 5 objetivos do sistema único de saúde : |
Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde Formular política de saúde e promover nos campos econômico e social a observância do disposto do -1 do artigo 2 Promover a assistência às pessoas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde - integração das ações assistenciais e das atividades preventivas |
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Artigo 6: objetivos e atribuições do sus :estão incluídas no campo de atuação do sus : 1 execução de ações |
Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica Saúde do trabalhador Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica |
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Artigo 6 campos de atuação? |
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Artigo 6 Campos de atuação do sus |
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Artigo 6: -1-3Vigilância sanitária: |
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Artigo 6: -1-3Vigilância sanitária: |
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Artigo 6- 1-3 vigilância epidemiológica |
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Artigo 6: -1-3Vigilância sanitária: |
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Artigo 6- 1-3 vigilância epidemiológica |
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Saúde do trabalhador |
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