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14 Cards in this Set

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Quem é a ADM Pública Indireta?

Autarquias (IPMS)



Fundações públicas (FUNDHAS)



Empresas Públicas



Sociedade de economia mista

O que é a lei 56/92

Institui Regime Jurídico dos Servidores Públicos, das autarquias e das Fundações Públicas

Definição de servidor e cargo público

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público ou ocupantes de funções



Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades.


São criados por lei e acessível a todos brasileiros, tendo denominação própria e vencimento, pago por cofre públicos.

Quando ocorrerá a Investidura?

A partir da posse

Qual a validade do concurso público?

1 ano contando a partir da homologação

Se houver empate, quais são os fatores de desempate?

Maior número de dependentes



Maior idade

Sobre as pessoas com deficiência

Poderão se inscrever para cargos cujas as atribuições são compatíveis com a deficiência.



São reservadas ATÉ 5%

Quais são as formas de provimento ?

Nomeação



Acesso



Transferência



Aproveitamento



Recondução



Reintegração



Reversão

Qual o prazo para ocorrer a posse?

Prazo de 10 dias contados do ato de provimento (nomeação)

Quais os tipos de vacância?

Exoneração



Demissão



Acesso



Transferência



Aposentadoria



Posse em outro cargo inacumulavel



Falecimento

Quando ocorre a Recondução?

Quando o funcionário fez transferência e não passou no estágio probatório, ele volta para o cargo



Reintegração do anterior ocupante

Quando ocorre a reintegração?

Quando invalidada a sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens , devidamente atualizadas

Quando ocorre a reversão?

É o retorno do servidor aposentado por invalidez.



Não poderá reverter o aposentador que já tiver completado 70 anos

O que é o aproveitamento?

É o retorno das atividades do servidor em disponibilidade