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Sabemos que nem todos os agentes econômicos, que a despeito de exercerem atividade econômica, não são considerados empresários, o que nos permite concluir que existem atividade que, a despeito de serem atividades econômicas, não configuram empresas. Quais são os agentes econômicos não considerados empresários para o CC/02? |
São: Profissionais intelectuais: natureza científica, literária ou artística; Sociedade simples; Exercente de atividade rural; Sociedade cooperativa.
Lembre-se que: mesmo que haja alguns auxiliares e ainda com o intuito de lucro, se não houver o elemento de empresa, não será considerado empresário. |
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Então, em princípio, os profissionais intelectuais (ou liberais) não são considerados empresários. Mas podem ser. Como? |
Se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Ou seja, enquanto o profissional intelectual apenas exerce a sua atividade intelectual, ainda que com o intuito de lucro e mesmo contratando alguns auxiliares, ele não é considerado empresário para os efeitos legais. Todavia a partir do momento em que da forma empresarial ao exercício de suas atividades, será considerado empresário e passará a ser regido pelas normas de direito empresarial. |
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De que forma se dá essa forma empresarial à atividade econômica exercida pelo profissional liberal? |
A partir do momento em que ele impessoaliza a sua atuação e passa a ostentar mais a característica de organizador da atividade desenvolvida. Ou seja, quando a organização de fatores passa a ser mais importante que a atividade pessoal desenvolvida. Ex: contrata funcionários, cria uma marca, fixa um ponto de negócios. |
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Então a expressão "elemento de empresa" está intrinsecamente relacionada com o requisito "organização dos fatores de produção"? |
Sim. A expressão "elemento de empresa" deve ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual como um dos fatores de produção. Para saber basta observar se: Há mais de um ramo de atividade sendo exercido; Há contratação de terceiros para desempenho da atividade-fim. |
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O que são sociedades uniprofissionais? |
São sociedades constituídas por profissionais intelectuais cujo objetivo social é justamente a exploração de suas profissões. Ex. Uma sociedade formada por médicos para prestação de serviços médicos. Portanto, essa sociedades são, em regra, sociedades simples. |
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Para serem consideradas empresárias as sociedade também devem ostentar o "elemento de empresa"? |
Sim. Nem sempre uma sociedade será empresária, haja vista a possibilidade de se constituírem sociedades cujo objeto social seja a exploração de atividade intelectual dos seus sócios. Estas sociedades antes chamadas de sociedades civis, são denominada pelo atual código civil de sociedades simples. |
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O CC/02 estabelece em seu artigo 982 que: "salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples as demais". Isso mostra que o que define uma sociedade como empresária ou simples é o seu objeto social. Mas existem exceções a essa regra. Quais? |
As exceções estão no parágrafo único deste artigo: são entes que econômicos que independente do objeto social, sempre terão a mesma forma societária. As sociedades anônimas serão sempre sociedades empresárias; As cooperativas serão sempre sociedades simples. |
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As sociedades de advogados são peculiares. Porque? |
As sociedades de advogados são reguladas pela lei 8.906/94 (EOAB) que dispõe que: são sociedades civis de prestação de serviço de advocacia. Sob a égide do CC/02 são consideradas sociedades simples . |
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O registro do empresário rural ou sociedade rural na Junta Comercial é facultativo? Esse registro é constitutivo ou declaratório? Se ele se registrar passará a estar sujeito ao regime jurídico empresarial? Neste caso, ele estará sujeito a falência e poderá requerer concordata? |
Sim, o registro é facultativo. O registro é constitutivo. Se ele se registrar passará a ser empresário e consequentemente estará sujeito ao regime jurídico empresarial. Sim e sim. |
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As sociedades cooperativas sempre serão sociedades simples? |
Sim. Sempre. Não se utiliza o critério material previsto no art. 966, mas sim um critério legal estabelecido do art. 982, pú. |
