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22 Cards in this Set
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Os embargos intrigantes e de nulidade são exclusivos da ? |
DEFESA artigo 609. Os recursos de apelação e embargos serao julgados pelos TJS câmaras ou turmas criminais de acordo com a competência. Quando não for unânime a decisão de segunda instância DESFAVORÁVEL AO RÉU Admite embargo infringente e de nulidade que poderão ser opostos dentro de 10 dias contados da publicação de acórdão se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos a matéria objeto de divergência. |
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Em caso de deferimento ou indeferimento do pedido de suspensão caberá? |
Deferir suspensão - RESE Indeferir suspensão - Irrecorrível Vogal com Vogal consoante com consoante |
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Caberá recurso no sentido estrito da decisão despacho ou sentença a que? |
Que ordenar ( deferir) a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial Do despacho que denegar ( indeferir) a suspensão não caberá recurso algum |
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Caberá rese da decisão despacho ou sentença que conceder negar arbitrará cessar ou julgar indonésio a fiança indeferir regulamento de? |
Prisão preventiva ou revoga lá conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante |
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A revisão dos processos fundos será admitida quando a sentença ? |
Condenatória se fundar em depoimentos exames ou documentos comprovadamente falsos |
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A carta testemunhável não terá? |
Efeito suspensivo |
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Quando cabível a apelação não poderá? |
Não poderá ser usado o rese ainda que parte da decisão se recorra |
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Qual o início do prazo para recurso no CPC e o CPP? |
Processo civil : juntada da intimação Processo penal: efetiva intimação |
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Se começa com consoante é rese se começa com Vogal é apelação |
RESE Impronúncia - Apelação Pronúncia - RESEImpronúncia - Apelação Abs. Sumária - Apelação Desclassificação - RESE Abs. Sumária - Apelação |
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Os recursos terão efeito suspensivo nos casos de? |
●Perda da fiança ●Concessão de livramentocondicional ●Denegar( negar 2 vezes ) apelação ou a julgar deserta ● decidir unificação de penas ● converter a multa em detenção ou em prisão simples |
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Os recursos serão sempre para o tribunal de apelação Salvo ? |
Nos casos: ● que conceder negar arbitrar cessar ou julgar inidonea a fiança indeferir requerimento de prisão preventiva ou revoga lá conceder liberdade provisória ou relaxar prisão em flagrante ● que conceder ou negar HC ● que ordenar a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial |
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Qual é o recurso que será pra o presidente do tribunal de apelação? |
Que incluir jurado na lista geral ou desta excluir |
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Subirão nos próprios autos os recursos ? |
●QUANDO interpostos de ofício ● quando o recurso não prejudicar o andamento do processo ● Que não receber a denúncia ou a queixa ● que concluir pela incompetência do juízo ●que pronunciar o réu ● que decretar a prescrição ou julgar por outro modo extinta a punibilidade ● que conceder ou negar HC |
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O recurso de pronúncia subirá em ? |
Translado quando havendo 2 ou + réus qualquer deles se confirmar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados |
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O recurso de pronúncia suspenderá? |
TÃO SOMENTE O JULGAMENTO |
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O réu não poderá recorrer da pronúncia senão depois de ? |
Preso salvo se prestar fiança nos casos em que a lei admitir. |
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O recurso voltando a poderia ser interposto em ? |
5 dias |
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O recurso que incluir jurado na lista geral ou desta excluir terá o prazo de? |
20 dias contados da data da publicação definitiva da lista de jurados |
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Caberá rese em? |
● Não receber Denúncia ou Queixa ● Concluir incompetência do juízo ● Julgar procedentes as exceções salvo de suspeição ● Pronúnciar o réu ● que conceder negar arbitrar cessar ou julgar inidonea a fiança indeferir requerimento de prisão preventiva ou revoga lá conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão e flagrante ● julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor ● decretar a prescrição ou julgar por outro modo extinta a punibilidade ●conceder ou negar HC ● conceder negar ou revogar suspensão condicional da pena ● conceder negar ou revogar livramento condicional ● anular processo da instrução criminal no todo ou em parte ● incluir jurado na lista geral ou desta excluir ● Denegar ( negar 2 vezes ) apelação ou julgar deserta ● ordenar a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial ● decidir incidente de falsidade Apagado MS (medida de segurança ) ○ decidir sobre unificação de penas ○ decretar MS depois de transitar a sentença em julgado ○ que impulser MS por transgressão de outra ○ mantiver ou substituir MS ○ revogar MS ○ deixar de revogar MS quando for admitida a revogação ○ converter multa em detenção ou prisão simples |
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O juiz absolverá sumariamente o acusado quando verificar ? |
●Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ●Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente salvo inimputabilidade ●que o fato narrado evidentemente não constitui crime ●extinta a punibilidade do agente |
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Dar se a carta testemunhável? |
Da decisão que denegar ( negar 2 vezes) recurso Da decisão que admitir embora o recurso obstar a sua expedição e seguimento para juízo ad quem |
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Prazos para apelação na lei 9099 CPP e cpc |
Apelacao 9099 - 10 dias razões 10 dias Apelação - CPP - 5 dias razões 8 dias Apelação cpc - 15 dias razões 15 dias |
