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7 Cards in this Set
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Adm direta |
União, Estados, DF, Municípios |
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Administração Indireta |
Autarquias, Fundações públicas, Empresas públicas e Sociedade de economia mista |
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Definição de Administração pública |
Poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, por meio de seus órgãos e outras definições; visando sempre o serviço público efetivo. |
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Autarquias |
Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, que dispõe de patrimônio próprio e realizam atividade típicas do Estado |
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Sociedade de economia mista |
Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso mista. |
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Fundações Públicas |
Entidades sem fins lucrativos, com fim específico de interesse público(Educação, saúde, cultura), Podem assumir personalidade jurídica de direito público ou privado. |
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Empresas públicas |
Pessoa Jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. |
