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27 Cards in this Set
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De quem é a responsabilidade do controle administrativo do comércio exterior?
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Secex do MDIC
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Como regra as importações brasileiras se sujeitam ou estão dispensadas de licenciamento?
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A regra é a dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária; |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio; |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
sujeitas ao exame de similaridade; |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
de material usado, salvo a exceção estabelecida no §2º do art. 36 desta Portaria; |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
originárias de países com restrições constantes de Resoluções da ONU; |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
sujeitas a medidas de defesa comercial; e |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
operações que contenham indícios de fraude. |
licenciamento não automático:
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
I – sob os regimes de entrepostos aduaneiro e industrial, inclusive sob controle aduaneiro informatizado; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
sob o regime de admissão temporária, inclusive de bens amparados pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
sob os regimes aduaneiros especiais nas modalidades de loja franca, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex-tarifário”; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
mercadorias industrializadas, destinadas a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais e eventos assemelhados, observado o contido no art. 70 da Lei n.º 8.383, de 30 de dezembro de 1991; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
peças e acessórios, abrangidas por contrato de garantia; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
doações, exceto de bens usados; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
VIII – filmes cinematográficos; IX – retorno de material remetido ao exterior para fins de testes, exames e/ou pesquisas, com finalidade industrial ou científica; X – amostras; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
arrendamento mercantil -leasing-, arrendamento simples, aluguel ou afretamento; |
Dispensa
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Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:
investimento de capital estrangeiro; XIII – produtos e situações que não estejam sujeitos a licenciamento automático e não automático; e XIV – sob o regime de admissão temporária ou reimportação, quando usados, reutilizáveis e não destinados à comercialização, de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, cliplocks, termógrafos e outros bens retornáveis com finalidade semelhante destes, destinados ao transporte, acondicionamento, preservação, manuseio ou registro de variações de temperatura de mercadoria importada, exportada, a importar ou a exportar. |
Dispensa
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O que é o Registro de Exportação?
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Informações de natureza contábil, financeira, cambial e fiscal é analogo a LI
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O que é o Registro de operações de Crédito?
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é o registro de exportações que tenham prazo de pagamento superior a 360 dias(financiada)
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Mercadorias importadas sem LI se sujeitam a perdimento?
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Não, a multa de 30%
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Que documentos precisam para fazerem jus ao SGPC e ao SGP?
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SGPC -> Certificado de origem
SGP-> Formulário A |
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A que tipo de licenciamento está sujeito o material usado?
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licenciamento não-automático
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A que tipo de licenciamento está sujeito os bens de consumo usados?
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Não são permitidos, exceto doações
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Pneus remoldados são permitidos a importação?
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somente de países do mercosul
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